Despacho n.º 8113/2016
| Data de publicação | 22 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
Despacho n.º 8113/2016
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no artigo 7.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica n.º 8/2015, de 22 de junho, conjugado com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, e no uso das competências que me foram subdelegadas nos termos do Despacho n.º 7723/2016, de 1 de junho de 2016, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 14 de junho de 2016, subdelego:
1.1 - A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 4 do artigo 6.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica n.º 8/2015, de 22 de junho, individualmente nos seguintes conservadores, notários e adjuntos de conservador:
I. Mestre Ana Estela Chagas Marques Leandro, conservadora;
II. Licenciada Ana Isabel Baltazar Rodrigues Coelho Silva Santos, conservadora;
III. Licenciada Ana Margarida Borges da Silva León, conservadora;
IV. Licenciada Ana Maria Rosa de Abreu Silva Mendes de Andrade, conservadora;
V. Licenciada Ana Paula Batista Branco Costa Alvarez Cortes, conservadora auxiliar;
VI. Licenciada Andreia Tomaz Henriques das Neves, adjunta de conservador;
VII. Licenciado António José dos Santos Mendes, conservador;
VIII. Licenciado António Manuel Alves Correia Cardoso, conservador auxiliar;
IX. Licenciada Belmira de Ascensão Gonçalves, adjunta de conservador;
X. Licenciada Benilde da Conceição Alves Ferreira, conservadora;
XI. Licenciada Carla Susana Rodrigues Costa Morgado, conservadora;
XII. Licenciada Cláudia Margarida Bispo Fernandes, adjunta de conservador;
XIII. Licenciada Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes, conservadora auxiliar;
XIV. Licenciada Eduarda Maria Isidro Mesquita de Avelar Nobre, conservadora auxiliar, enquanto exercer funções, em regime de mobilidade interna, na Conservatória dos Registos Centrais;
XV. Licenciada Isabel Brites dos Santos Oliveira, conservadora auxiliar;
XVI. Licenciada Isabel Cardoso Batista Grilo de Oliveira Pedro, conservadora auxiliar;
XVII. Licenciada Isabel Cristina Campos Amaral Coelho, conservadora;
XVIII. Licenciada Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro, conservadora auxiliar;
XIX. Licenciada Isabel Maria Rocha de Almeida...
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