concursos externos ingresso tempo indeterminado
186 resultados para concursos externos ingresso tempo indeterminado
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Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro de 2009
... , em regime de nomeaçáo, para cujo ingresso é exigida formaçáo específica nos termos ... Artigo 26 ... Aumento do tempo de serviço ... 1 - O pessoal com funçóes ... base na classificaçáo nos respectivos concursos ou, nos casos do ingresso na carreira de oficial ... çáo definitiva efectuada por tempo indeterminado, nos termos da lei geral e do presente decreto ... acçóes de formaçáo em organismos externos à instituiçáo, nos termos de protocolos de ...
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Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro de 2009
... humanos, a experiência colhida nos concursos relativos ao ano escolar de 2006 -2007 e aos anos ... disposto no presente artigo, considera -se tempo de serviço o prestado como educador de infância ... 1 do artigo 9 ... 3 - O ingresso nos quadros é efectuado nos termos do artigo 20 ... -se feitas a contratos por tempo indeterminado e a contratos por tempo indeterminado em período ... 5 - Aos concursos externos e de contrataçáo abrangidos por este decreto ...
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Aviso 18465-I/2007, de 26 de Setembro de 2007
... de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ... Grupo profissional ... 4 - O ingresso do trabalhador no quadro do regime de contrato ... Do recrutamento e selecçáo externos ... Artigo 25 ... Disposiçóes aplicáveis ... çáo e respectiva classificaçáo dos concursos da CMP, na parte relativa ao ingresso ... Artigo ...
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Aviso n.º 22200/2008, de 20 de Agosto de 2008
... mbito do processo de concurso externo de ingresso para um lugar de tcnico superior estagirio - ... em 08 de Agosto contrato de trabalho por tempo indeterminado entre a Cmara Municipal de Vila ... deste aviso no Dirio da Repblica, concursos externos de ingresso para provimento dos ...
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Decreto-Lei n.º 141/2008, de 22 de Julho de 2008
... contrair os financiamentos, internos e externos", necessários à prossecuçáo das suas atribuiç\xC3" ... , exerce os respectivos poderes em regime de tempo inteiro, sendo dirigida e coordenada pelo ... 3 - Os trabalhadores que optem pelo ingresso no quadro da REFER, E. P. E., mantêm a ... çóes do GNFL, do GNFP e do GECAF em concursos abertos e em empreitadas, trabalhos e serviços ... P. E., é por tempo indeterminado ... 1 - O objecto principal da REFER, E. P. E., ...
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Estatuto do pessoal da Administração Pública. Decreto nº 12-A/94, de 28 de Fevereiro
... ça da Lei nº 1/73, viu-se ultrapassado no tempo", por inadequação à realidade actual e às exig\xC3" ... 1. A nomeação em lugar de ingresso é provisória durante um período probatório e ... a) À origem dos candidatos, em concursos internos ou externos; ... b) À natureza das ... de tempo superior a noventa dias ou indeterminado, em missões de defesa ou representação de ...
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Parecer n.º 14/2006, de 14 de Novembro de 2006
... çóes e transferências nos serviços externos do Minis-tério dos Negócios Estrangeiros, a ... no estrangeiro por períodos prolongados de tempo de funcionários do serviço diplomático ou ... estrangeiro por períodos de tempo indeterminado mas superiores a 90 dias, «caso sejam ... oito anos de serviço efectivo após o ingresso nos QP ... 3 - A licença ilimitada pode ser ... das colocaçóes em resultado dos concursos interno e externo iniciais ... (44) Jorge ...
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Decreto-Lei n.º 40/2008, de 10 de Março de 2008
... respeitem a exercício de funçóes por tempo indeterminado, está condicionada ao cumprimento ... 1 do artigo 4. e no caso dos concursos e processos de selecçáo para celebraçáo de ... b) Abertura de concursos externos e internos de ingresso, de acesso geral e de ...
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Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... Conservadores e notários SUBSECÇÃO I Concursos de habilitação Artigo 24.º Constituem ... de exercício, e a dos restantes desde o ingresso no serviço respectivo ... 4 - Os adjuntos ... 3 - O tempo de estágio feito em serviços anexados é ... celebração de escrituras de valor indeterminado ou superior a 10000$00, nos cartórios de 3.' ... ) Transmitir, directamente, aos serviços externos as instruções necessárias à prática dos ...
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Aviso (extracto) n.º 22202/2008, de 20 de Agosto de 2008
... mbito do processo de concurso externo de ingresso para um lugar de tcnico superior estagirio - ... em 08 de Agosto contrato de trabalho por tempo indeterminado entre a Cmara Municipal de Vila ... deste aviso no Dirio da Repblica, concursos externos de ingresso para provimento dos ...
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Ministério do trabalho e da solidariedade social
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e
... devem ter a duração do período de tempo estritamente necessário para que seja a ... ção máxima prevista na LSM; d) Com o ingresso nos QP; e) Verificando-se a impossibilidade ... que contratem, por tempo indeterminado, os trabalhadores a elas já vinculados por ... anos tem direito a candidatar-se aos concursos internos de ingresso nos serviços e organismos ... de classificação final, nos concursos externos abertos em qualquer dos serviços ou organismos ... -
Despacho Normativo n.º 6/2024
... , a elaborar e aprovar pelos membros externos a que se refere a alínea c ) do n.º2 do ... tenha contrato em funções públicas por tempo indeterminado e que se encontre em efetividade ... ítulo, à designação dos júris de concursos e de provas académicas e ao sistema e ... o numerus clausus e as regras de ingresso no ciclo de estudos, ouvidos os coordenadores ...
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Aviso n.º 24782/2008, de 08 de Outubro de 2008
... , foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, de acordo com o disposto na alnea ... /2004, de 22 de Junho, e na sequncia de concursos externos de ingresso: ... A - Para provimento de ...
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Acórdão nº 124/19.0BEFUN-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 11840/2017, ... concurso 1 – O aviso de abertura dos concursos externos de ingresso na função pública deve ...
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Aviso n.º 7018/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... çóes orgânicas ocorridas ao longo do tempo, nomeadamente a última e mais importante, ... çáo e elaboraçáo de programas de concursos e cadernos de encargos para consultas e concursos ... os estudos promovidos por investigadores externos e divulgaçáo dos mesmos; ... i) Coordenar os ... contratos de trabalho por tempo indeterminado desde que possua um quadro de pessoal para o ... Lugar de ingresso ... 1 - Todo o trabalhador no regime de contrato ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... membros dos júris e secretário dos concursos de habilitação para quaisquer cargos, de ... Art. 15.º Para a contagem de tempo de serviço prestado por contratados e ... providos interinamente em lugares de ingresso nos quadros privativos das províncias ... ários se achem impedidos por tempo indeterminado sem perceberem os respectivos vencimentos ... § ... externos ... § 2.º Os serviços providenciarão no ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... entre outras, as seguintes: Abertura de concursos de concepção/construção em obras sem com- ... ção dos avisos de abertura em concursos externos de ingresso; redução a escrito dos contratos ... o cruzamento automático dos dados em tempo oportuno ... O Instituto de Gestão Financeira ... em comissão de serviço por tempo indeterminado, auferindo remune- rações de acordo com o ...
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Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... ões, na fase de preparação dos concursos e dos contratos, por indicação do concedente; ... a sua desafectação e o consequente ingresso no respectivo património autónomo ... 4 - O ... P. E., têm direito à contagem do tempo de serviço prestado e à ponderação da ... P. E., por tempo indeterminado ... 2 - Sem prejuízo do disposto no número ... , pode obter financiamentos internos ou externos, a curto, médio ou longo prazo, em moeda ...
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Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril de 1997
... externos", necessários à prossecução das suas atribuiç\xC3" ... 3 - Os trabalhadores que optem pelo ingresso no quadro da REFER, E. P., mantêm a antiguidade ... trabalho, serão acautelados, contando-se o tempo de serviço prestado anteriormente ... 5 - A ... ções do GNFL, do GNFP e do GECAF em concursos abertos e em empreitadas, trabalhos e serviços ... P., é por tempo indeterminado ... Artigo 2.º Objecto 1 - O objecto principal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2006/M, de 04 de Agosto de 2006
... a sua desafectaçáo e o consequente ingresso no respectivo património próprio ... 4 - A ... é contado, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço prestado até à data da mudança de ... 17 - Os concursos e reclassificaçóes profissionais que estiverem ... P. E., durará por tempo indeterminado ... Artigo 2.o ... Superintendência e tutela ... e outros financiamentos, internos ou externos, expressos em euros ou noutra moeda, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 342/77, de 19 de Agosto de 1977
... os interesses locais caberá a órgãos externos de coordenação técnica regional, com os quais, ... garantias dos trabalhadores quanto ao ingresso, promoção ou progressão nas carreiras ... ério, quer em fases preparatórias de concursos, quer para manter a constante actualização ... comissão de serviço por período indeterminado", sem prejuízo, se for caso disso, das remuneraç\xC3" ... legais, como se neste fora prestado, todo o tempo em que se mantiverem no desempenho dos cargos ...
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Acórdão nº 2771/2003-4 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Junho de 2003 (caso None)
Configurando a petição inicial como causa de pedir a relação jurídica de emprego estabelecida entre a autora (cidadã de nacionalidade belga, a exercer funções de técnica na área funcional de tradução na Missão Permanente de Portugal junto da União Europeia-REPER) e o Réu, Estado Português, um contrato individual de trabalho, regulado pelo direito local cfr. nº 3 do artº 36º do EPSEMNE) com as...
... 1991, foi admitida ao serviço do réu, por tempo indeterminado, mediante ajuste verbal, não ... do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros ... b) a impossibilidade de candidatura aos concursos", de ingresso e de acesso, para o quadro dos Servi\xC3" ... -
Acórdão nº 2771/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Junho de 2003
Configurando a petição inicial como causa de pedir a relação jurídica de emprego estabelecida entre a autora (cidadã de nacionalidade belga, a exercer funções de técnica na área funcional de tradução na Missão Permanente de Portugal junto da União Europeia-REPER) e o Réu, Estado Português, um contrato individual de trabalho, regulado pelo direito local cfr. nº 3 do artº 36º do EPSEMNE) com as...
... 1991, foi admitida ao serviço do réu, por tempo indeterminado, mediante ajuste verbal, não ... do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros ... b) a impossibilidade de candidatura aos concursos", de ingresso e de acesso, para o quadro dos Servi\xC3" ... -
Acórdão n.º 620/2007, de 14 de Janeiro de 2008
... excessiva, a qual implica a cativao por tempo indefinido de metade do valor do seu salrio, ... regulamentar normas que condicionam o ingresso directo de cidados funo pblica (no atravs de ... natureza quase automtica, ou baseada em concursos com procedimentos muito burocratizados que, na ... emprego pblico constituda por tempo indeterminado ... 7 - O CEAGP pode igualmente decorrer em ... dever, pois, estender -se a aspectos externos actividade jurisdicional, em si mesma, mas que ...