concessionária renault portugal

50 resultados para concessionária renault portugal

  • Acórdão nº 05B3664 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2006

    I. A cláusula penal destinada a assegurar o ressarcimento e a forçar o cumprimento aplica-se haja ou não danos. II. A redução de uma cláusula penal não é de conhecimento oficioso.

    ... - designadamente o corte de fornecimentos a crédito por parte da Renault Portuguesa - não permitiam concluir que ele não estava já disposto a ... como objecto a comercialização de veículos automóveis, concessionária da marca Renault (B); 3. Por documento escrito intitulado "contrato ...
  • Acórdão nº 0521132 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2005

    I - O Dano de Privação do uso de veículo pode manifestar-se no plano patrimonial e no plano não patrimonial do lesado. II - No 1º caso abrange as despesas com aluguer de veículo substituto, transportes alternativos ou os benefícios não obtidos por causa de privação. III - No 2º caso quando representa um conjunto de incómodos, inconvenientes, contrariedades e esforços do lesado, ditado...

    ... foi rebocado para as instalações da "E..., Lda.", em..., concessionária da marca Ford, onde ficou para reparação. - do exame então efectuado, ... Lda cedido à Autora, em substituição daquele, um veículo marca Renault Clio, não obstante a Autora ter manifestado, perante a demandada e a ...
  • Acórdão nº 02A1996 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2002
    ... substituto que lhe equivaler na gama de automóveis da marca Renault, ficando, em qualquer dos casos, os salvados do veículo sinistrado para a ...ção das partes e que a autora exerce a actividade de concessionária oficial de veículos da marca Renault, sendo detentora de inerentes ...
  • Acórdão nº 174/11.5GDGDM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2016

    I  - Por acórdão do tribunal coletivo foi o arguido X condenado como co-autor de 8 crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, als. a) e e), nas penas parcelares de 3 anos e 6 meses de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão e de 3 anos de...

    ... e dirigiu-se com as mesmas, para junto de um veículo da marca Renault", modelo Traffic, de cor branca, que tinha aposta a matrícula “YY-XX-YY\xE2\x80"..., BB e GG, dirigiram-se às instalações de uma oficina concessionária da marca BMW denominada "B." sita na rua da Estrada Nacional, n.º XX, em ...
  • Acórdão nº 6004/06.2TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ..., sendo que aquela lei inovou ao fazer recair sobre a concessionária" o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança. Reclamaç\xC3"... decorrente dos acidentes causados pelo automóvel marca Renault, modelo ………., com a matrícula .-.-SE, bem como os danos causados ...
  • Acórdão nº 9693/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2007

    I- Não oferece a segurança com que se pode contar, tratando- -se, portanto, de um produto defeituoso nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 383/89, de 3 de Novembro, o veículo adquirido que vertia gasóleo e, numa das primeiras viagens, se desligou em andamento. II- Estamos face a duas anomalias do tipo daquelas que se podem esperar em veículos automóveis ultrapassadas há muito...

    ... ela que vendeu o veículo, mas a S.[…] S, A., que é sua concessionária, e que o A já não é dono do veículo. Por impugnação, refere que só ... adquiriu, em Fevereiro de 2001, na Sociedade […] S.A., agente da Renault, uma viatura Renault Grand Espace 2.2 dCi, com matrícula […]. 2) Em ...
  • Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015

    I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...

    ... de 5.400.000$00 e ainda como retoma, o veículo automóvel marca Renault Megane matrícula ..-GM, pertencente ao seu pai, RR, no valor de 7.481,97 ...- Comércio e Reparação de Automóveis, Lda., concessionária da marca Fiat, sedeada na ... 297. A .., Lda. recebia propostas de ...
  • Acórdão nº 2727/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2006

    I. No âmbito interpretativo, haverá que ter em conta que a declaração negocial valerá de acordo com a vontade real do declarante, se ela for conhecida do declaratário. II. Mas como a interpretação da declaração negocial tem por objectivo fixar o seu sentido e alcance juridicamente relevantes, a lei não se basta, contudo, com o sentido compreendido realmente pelo declaratário (entendimento...

    ... cessão à mesma R; -As sociedades do grupo UTIC eram concessionárias da A, tendo o direito de comercializar veículos novos da marca "Renault" ...
  • Acórdão nº 6004/06.2TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ..., sendo que aquela lei inovou ao fazer recair sobre a concessionária" o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança. Reclamaç\xC3"... decorrente dos acidentes causados pelo automóvel marca Renault, modelo ………., com a matrícula .-.-SE, bem como os danos causados ...
  • Acórdão nº 6004/06.2TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ..., sendo que aquela lei inovou ao fazer recair sobre a concessionária" o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança. Reclamaç\xC3"... decorrente dos acidentes causados pelo automóvel marca Renault, modelo ………., com a matrícula .-.-SE, bem como os danos causados ...
  • Acórdão nº 2270/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2004

    O vendedor de veículo usado, com garantia de bom funcionamento durante um ano, responde pela sua reparação ou substituição em consequência de um incêndio por curto circuito ocorrido durante esse período, se não provar que tal se deveu a qualquer causa estranha ao bom funcionamento do veículo e respectivos componentes.

    ...éctrico, dele resultando a destruição de toda a parte frontal do Renault; 6ª. Não se demonstrou que a causa do evento fosse imputável ao autor, ...-se à comercialização de automóveis novos e usados e é concessionária da marca de automóveis "Renault" na cidade e concelho da Covilhã. 2) Em ...
  • Acórdão nº 0857252 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Janeiro de 2009

    O art. 12º da Lei 24/2007 de 18/07 que estabelece as regras do ónus da prova do cumprimento das regras de segurança pelas concessionárias das auto-estradas tem natureza interpretativa, aplicando-se os acidentes, mesmo que ocorridos antes da sua entrada em vigor.

    ... estavam obstruídos por incúria da Ré Brisa, sua concessionária, e que provocou hidroplanagem. Acrescentou, aliás, que a Base XXXVI do ... A largura do veículo do A., Renault ....., permite presumir sobrarem ainda, cerca de 2 metros de via. ...
  • Acórdão nº 179/09.6GTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2011

    1.- A investigação da causa, o apuramento dos factos de que parte o perito para formular os seus juízos, pertence ao juiz. 2.- A perícia é a actividade de perceção ou apreciação dos factos probandos efectuada por pessoas dotadas de especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos, conclusões essas vinculativas para o julgador. 3.- Se o juiz discordar de tal juízo, tem que explicar...

    ... tem uma largura de 3,10m, o veículo por si conduzido, de marca Renault modelo Mégane e cor preta, possui uma largura de 1,777m e as cabines de ...G..; AI) O procedimento de troca de moedas da concessionária para a qual este trabalhava determinava que quando os portageiros ...
  • Acórdão nº 964/07.3TBMGR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2011

    I - Os prazos de caducidade previstos no art. 917º do Cód. Civil para a acção de anulação de venda de coisa defeituosa aplicam-se aos demais meios de reacção do comprador contra aquela venda: reparação/substituição da coisa, redução do preço, resolução do contrato ou indemnização. II - Prevendo a Directiva Comunitária nº 1999/44/CE de 25-05-1999 que os meios de defesa do comprador-consumidor de

    ..., veio a ser-lhe comunicado, em 16/06/2006, na oficina da concessionária da Renault (“…”), aquando do pagamento da respectiva reparação, ...
  • Acórdão nº 07P607 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2008

    1 - O art. 374.º, n.º 2 do CPP não é directamente aplicável às decisões proferidas, por via de recurso, pelos Tribunais Superiores, mas só por via da aplicação correspondente do art. 379.º, pelo que aquelas não são elaboradas nos exactos termos previstos para as sentenças proferidas em 1.ª instância, uma vez que o seu objecto é a decisão recorrida e não directamente a apreciação da prova...

    ... estrada municipal o veículo automóvel de matrícula .-.-., marca Renault, modelo "19", propriedade do arguido AA (cfr. docs. de fls. 67 e 68). O ...ós contactos com vendedores de peças de automóveis e uma concessionária da marca, certificou-se que aquelas peças pertenciam a um Renault 19, de ...
  • Acórdão nº 1937/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Agosto de 2004

    Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses...

    ... o facto de o Arguido Carlos Aurélio ter mostrado ao Recorrente um RENAULT LAGUNA e um BMW 525D, ser revelador que o mesmo não trabalhava para um ... quem possua um Mercedes de elevado valor não procure uma concessionária da marca para resolver o problema de bloqueamento da ignição e o ...
  • Acórdão nº 1937/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Agosto de 2004

    Sumário - Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição desses...

    ... o facto de o Arguido Carlos Aurélio ter mostrado ao Recorrente um RENAULT LAGUNA e um BMW 525D, ser revelador que o mesmo não trabalhava para um ... quem possua um Mercedes de elevado valor não procure uma concessionária da marca para resolver o problema de bloqueamento da ignição e o ...
  • Acórdão nº 06B3866 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2006

    I - A acção de reivindicação tem a natureza de uma pretensão do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. II - Tendo a autora colocado em exposição para revenda um veículo num stand de automóveis, veículo este que foi vendido pelo stand à ré, que posteriormente o deu de locação financeira a um terceiro, que no termo do contrato o adquiriu, forçoso é de concluir que a...

    ...as seguintes viaturas: - Veículo automóvel de marca Renault, modelo Express, com matrícula 00-00-00 ; - Veículo automóvel de marca ...No âmbito dessa actividade, comprou a autora à concessionária distrital da marca, FF- Sociedade Portuguesa de Comércio e Reparação de ...
  • Acórdão nº 3988/07-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2007

    Sumário: 1. O ofendido, não constituído assistente, carece de legitimidade para recorrer da decisão no âmbito da matéria penal, que, por "arrastamento", traz a improcedência do pedido civil. 2. Mesmo que o recorrente viesse apenas pôr em causa os factos respeitantes ao pedido cível que deduziu, a impugnação da matéria de facto nunca poderia pôr em crise a decisão penal...

    ... e morais decorrentes da compra do veículo automóvel, da marca Renault, modelo Clio, com a matrícula …-LR (cf. fls. 90 a 92). 2.10 - M.T.P. ...à encomenda do veículo a adquirir pelo cliente à concessionária da marca. 131 - Como a entrega do veículo que o ofendido pretendia ...
  • Acórdão nº 04B3868 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2005

    1. O direito à indemnização por clientela extingue-se, se o agente não comunicar ao principal, no prazo de um ano a contar da cessação do contrato, que pretende recebê-la, devendo a acção judicial ser proposta dentro do ano subsequente a esta comunicação, segundo a disposição do n.º4 do artigo 33º do Decreto-Lei n.º178/86, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 118/93, de 13 de Abril.

    ... a economia da análise: A) Foi, até 21 de Junho de 1996, concessionária da ré para a área de Vila Real, abrangendo os concelhos de Alijó, ...ção (a consumidores finais) de veículos automóveis das marcas Renault e Mercedes Benz, não hesitando o Tribunal na qualificação dos ...
  • Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
    ... - ASSOCIAÇAO DOS CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL .. 502410132 .. 290 227,46 ACARF - ASSOCIACÃO ...221383670 .. 4 496,40 RENAULT F.J. CASAL & FILHOS, LDA. .. 503217018 .. 4 ...500264988 .. 5 116,35 SOCIEDADE CONCESSIONARIA DO HOTEL ROMA, S. A. .. 500255490 .. 954,80 ...
  • Acórdão nº 0818031 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2009

    I - A noção de notação técnica relevante para o preenchimento do crime previsto no art. 258, n.º 1, al. d) do C. Penal encontra-se no art. 255º, b), do mesmo Código. II - A notação permite reconhecer ao seu destinatário um facto juridicamente relevante, sendo que para efeitos do crime de falsificação o que constitui "documento" não é a notação, mas o valor, peso, medida ou decurso de...

    ... a testemunha K....., que à data trabalhava para tal concessionária da marca Mercedes), porém, em 03.02.2003 ostentava 182.781 quilómetros ....000, realizando-se o negócio mediante permuta do Mercedes por um Renault ..... com cerca de 200 mil quilómetros; já o seu filho F....., afirmou ...
  • Acórdão nº 0440764 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2004

    A causalidade é necessária, mas não é condição suficiente para imputar o resultado à acção do agente como «obra sua».

    ... ao acidente, um veículo de reduzidas dimensões como é o Renault Clio, dificilmente cabia dentro dessa berma; 45- Forçoso é de concluir ...concessionária BRISA - Auto-estradas de Portugal, S.A.. 19. A execução da empreitada ...
  • Acórdão nº 0080803 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 1999

    I - Em matéria de responsabilidade civil por facto ilícito, derivada de acidente de viação, é de todo infundado o pedido de intervenção principal provocada, formulado pela demandada seguradora com base na incerteza ou dúvida sobre os sujeitos passivos da relação controvertida. Estar-se-ia, neste caso, perante uma situação de pedidos subsidiários ou exclusiva iniciativa do demandante. II -

    ... 4) (D) é vendedor da "Gemorauto", concessionária da "Opel". 5) E, a "M.C.C." entrou em contacto com a "Gemorauto", a fim ..., à velocidade de cerca de 50 (cinquenta) Kms/h, o veículo "Renault Clio" conduzido por (F). 16) A via tem de largura 6,30 (seis vírgula ...
  • Acórdão nº 0080803 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 1999

    I - Em matéria de responsabilidade civil por facto ilícito, derivada de acidente de viação, é de todo infundado o pedido de intervenção principal provocada, formulado pela demandada seguradora com base na incerteza ou dúvida sobre os sujeitos passivos da relação controvertida. Estar-se-ia, neste caso, perante uma situação de pedidos subsidiários ou exclusiva iniciativa do demandante. II -

    ... 4) (D) é vendedor da "Gemorauto", concessionária da "Opel". 5) E, a "M.C.C." entrou em contacto com a "Gemorauto", a fim ..., à velocidade de cerca de 50 (cinquenta) Kms/h, o veículo "Renault Clio" conduzido por (F). 16) A via tem de largura 6,30 (seis vírgula ...

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