Acórdão nº 733/12.9T2ETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015
| Magistrado Responsável | RUI MOREIRA |
| Data da Resolução | 13 de Outubro de 2015 |
| Emissor | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
PROC. 733/12.9T2ETR.P1 Comarca de Aveiro – Tribunal de Albergaria-a-Velha Inst. Local - Secção de Competência Genérica – J2 REL. N.º 269 Relator: Rui Moreira Adjuntos: Tomé Ramião Vitor Amaral *ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO: 1 - RELATÓRIO Na acção declarativa sob a forma sumária, que faz seguir contra B…, S.A., B1…, S.A. – chamada aos autos como interveniente principal, que por sua vez fez provocou a intervenção acessória da Companhia de Seguros C…, veio a autora D… interpor recurso de apelação da sentença que julgou improcedente a sua pretensão.
Antes disso, a autora havia transigido sobre parte do pedido com a co-ré Companhia de Seguros E…, S.A., na sequência do que reduziu o seu pedido contra a outra ré a 4.012,94€, pedido este correspondente à pretensão de indemnização dos danos que sofreu por via de um acidente de viação de que foi vítima e cuja responsabilidade atribui ao deficiente estado da auto-estrada explorada por aquelas. Com efeito, descreve que prosseguindo numa via de acesso à auto-estrada A1, no sentido Albergaria-Porto, se despistou, por perda de aderência do seu veículo ao piso, que se encontrava molhado e polido, tendo sido esta a causa do despiste. Por via desse despiste sofreu danos no veículo que conduzia, o qual foi ainda embatido por outro veículo, segurado da E…, que igualmente se despistou.
A ré e as intervenientes contestaram, afirmando aquela que a concessionária da A1 é a B1..., S.A., pelo que é parte ilegítima. A B1…, S.A. alegou que, estando o piso molhado e chovendo, a autora deveria ter adequado a condução às características da via e não o fez, sendo certo que o limite de velocidade nesse local é de 40 km/h. Mais referiu efectuar patrulhamentos 24 sobre 24horas por dia e todos os dias por ano, nessa via, estando a ser realizados nesse dia, tendo sido uma dessas patrulhas que detectou o sinistro em causa, pelo que nenhum ilícito lhe pode ser imputável, devendo ser absolvida do pedido.
A C… – Companhia de Seguros, S.A. contestou, aderindo à defesa da sua segurada, afirmando ainda que no caso da sua condenação terá de ser deduzida a quantia de € 750,00 a título de franquia. A autora apresentou a competente resposta, impugnando a factualidade aduzida nas contestações.
O processo foi preparado para julgamento e, realizado este, veio a ser proferida sentença que, em suma, concluiu não poder ter-se por adquirido terem sido as condições da via, com o seu piso molhado e polido, que originaram o acidente de que a autora foi vítima. Consequentemente a acção foi julgada improcedente e absolvida a interveniente principal do pedido. Igualmente foi absolvida a primitiva ré, mas esta ainda em virtude de não ser a concessionária da exploração da auto-estrada, o que prejudica a hipótese da sua responsabilização na causa.
Reagindo através do presente recurso contra tal decisão, veio a autora terminá-lo com a formulação das seguintes conclusões: 1ª) Entendemos, salvo sempre o devido respeito e melhor opinião, que os factos constantes das alíneas B) e C), os quais correspondem aos artigos 27º e 29º da Petição Inicial, deveriam ter sido dados como provados.
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) À testemunha F…, perguntado para que este explique como ocorreu o acidente, este respondeu “Bem a mim... eu só...eu, eu estava... pronto, aquilo será uma reta de aceleração, não é? Tava, tava a preparar-me para acelerar, não é? Como costumo fazer sempre e quando eu dou a curva... o meu carro simplesmente faz... aquaplana, não é? Perco... perco o controle do veículo e quando dou por mim estou... tou a deslizar... a deslizar com o carro e tou a ver já um... um obstáculo à minha frente e, pronto, tá tudo àcontecer” (00:03:58 a 00:04:28) e continua “A sair da curva e já estou... já perdi o... o controle...” (00:04:36 a 00:04:37).
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) Perguntado se tinha muita água, este respondeu “Sim... água, água e... sim, e óleo porque via-se aquela... aquela... aquela cor... quando se, quando o óleo se mistura com a água... tinha lá aquela... era isso que tinha lá no... no piso, pronto” (00:04:57 a 00:05:09).
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) Perguntado se não tinha dúvida nenhuma que tinha perdido a aderência, este respondeu “Sim, sim, sim, sim...” (00:09:44) e continua “Não eu só (imperceptível) aquilo que me lembro, que tenho a certeza que me lembro era muita água, esse óleo e que perdi, perdi... a aderência pronto... é só isso que eu posso confirmar com certeza” (00:10:26 a 00:11:07).
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) À testemunha foi pedido para ler as declarações constantes dos autos de participação do acidente e aquele leu o seguinte “Contudo, o piso no local encontrava-se polido potênc... potênciado, potênciado este o facto da perda da aderência de alguns dos veículos quando as condições atmosféricas são adversas” (00:19:06 a 00:19:11) e continua “Não... É assim eu não posso dizer o que que era, porque eu não fui lá analisár com uma pipeta, não fui ver se era óleo, não é?... Agora o que eu vi foi aquela... hum... como é que se, como é que se diz... aquela... ah...quando a água se mistura com o óleo faz aquela cor característica, metálica em que eu me apercebi que é óleo, agora se é ou se não é não posso dizer, não lhe posso dar 100%...” (00:20:05 a 00:20:28).
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) E perguntado se o que viu foi no local do acidente, onde estavam as viaturas acidentadas, esta respondeu “Não” (00:20:38) e continua “Onde eu me despistei ... onde eu perdi o controlo foi onde eu fui ver... isso... eu acho que isso é o que interessa, não é? Foi onde eu perdi o meu controlo, portanto aí tinha de perceber o que é que me aconteceu e fui lá. Tava lá o... percebe o que eu quero dizer?” (00:20:43 a 00:20:55).
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) Perguntado à testemunha G…, porquê que é habitual ocorrer muitos acidentes naquele local, esta respondeu “Como eu disse, eu não fiz nenhum apanhado de... antes de vir para cá. Os acidentes que eu tomei conta do local, no local do (imperceptível) Ramal em si, mais à frente ou mais atrás mas no ramal, mas haverá, se não ultrapassar, perto dos dez acidentes...” (00:05:43 a 00:05:58) e continua “eu tive na Feira desde Maio de 2010 até ao final de Setembro de 2013” (00:06:01 a 00:06:11) concluindo “durante esses três anos mais ou menos terão ocorrido dez acidentes” (00:06:12 a 00:06:17).
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) Perguntado se analisou o local, o piso, este respondeu “Sim, ah... no local como eu disse tinham vários factores em comum. Um era começar a chover e quando chegámos ao local os condutores invariávelmente queixávam-se que o piso tinha óleo e, só isso poderia ser verdade quando támos num período longo sem chuva, as primeiras chuvadas fazem com que os óleos venham e o combustível venha ó... ó... venha ó topo da via, isso é possível, mas no local em questão podia tár a chover a semana toda, que todos, quase todos os dias tínhamos acidentes porque o piso no local do acidente encontra-se extremamente polido e vidrado devido ao uso o que faz, e com água fique mais escorregadio (imperceptível)” (00:06:58 a 00:07:48).
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) Perguntado se o que podia parecer às pessoas óleo podia ser do piso estar polido, esta respondeu “Exactamente, que faz com que, quando está molhado fique extremamente escorregadio” (00:08:04 a 00:08:09).
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) E perguntado se permite a falta de aderência dos veículos, este respondeu “Sim” (00:08:32) e continua “Pois, para mim, como eu referi, eu tinha mais 30 colegas, salvo erro, que também tavam à patrulha e penso que quase todos, não tenho a certeza, mas sei que muitos tomaram conta de acidentes precisamente no ramal lá” (00:08:45 a 00:08:58) e ainda “É, é como eu disse, começava a chover invariavelmente sabiamos que iamos mais tarde ou mais cedo tomar conta de um acidente no ramal” (00:09:06 a 00:09:13).
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) Perguntado se alguma vez alertaram a B…, ora recorrida, para esta situação, esta respondeu “Sim, ah... no local como eu disse tinham vários factores em comum. Um era começar a chover e quando chegámos ao local os condutores invariávelmente queixávam-se que o piso tinha óleo e, s`isso poderia ser verdade quando támos num período longo sem chuva, as primeiras chuvadas fazem com que os óleos venham e o combustível venha ó... ó... venha ó topo da via, isso é possível, mas no local em questão podia tár a chover a semana toda, que todos, quase todos os dias tínhamos acidentes porque o piso no local do acidente encontra-se extremamente polido e vidrado devido ao uso o que faz, e com água fique mais escorregadio (imperceptível)”. (00:09:20 a 00:09:45).
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) Perguntado se confirmou o que consta da participação junta aos autos, esta respondeu “Confirmo... nós temos sempre cuidado porque sabemos que eventualmente este... a existência de tantos acidentes no, no local e, iria dar aso a... queixas crime ao que... e felizmente que eu saiba nunca houve lá mortes mas havia muitos acidentes espontâneos, e então certificámos sempre que... 1º que os pneumáticos encontravam ainda com o friso adequado a terem aderência... “ (00:10:48 a 11:11:15).
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) E perguntado se verificou o estado do piso, esta respondeu “Exactamente. Estando molhado ah … no mesmo andamos lá a pé e (imperceptível) mais pessoas, tornava-se muito escorregadio” (00:11:34 a 00:11:41) e continua “Não, não por a... não por apar... visível a presença de óleo ou combustível mas porque estava muito gasto...
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