companhia papel do marco
-
Acórdão nº 25924/15.7T8LSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-07-2022
1 – A regra do nº2 do art. 14º do CIRE, tal como a do nº9 do art. 638º do CPC, não significa que aproveite a todos os recorrentes o último prazo a terminar. Para isso teria que ter sido prevista uma regra similar à do nº 2 do art. 569º do CPC, e não foi essa a opção do legislador. 2 - Quando a parte constituiu mandatário, a notificação a partir da qual se deve contar o prazo perentório de...
... ões de euros para garantir pagamento de papel comercial vendido aos balcões do BES ... 53.46 A Impugnante é uma companhia de seguros de referência a nível internacional ... -
Acórdão nº 847/20.1T8BCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02-06-2022
I. Para efeitos de acréscimo do prazo de interposição de recurso previsto no nº 7, do artº 638º, do CPC, e do preenchimento da condição aí prevista – ter o recurso por objecto prova gravada – não é necessário que seja deduzida impugnação da decisão quanto a específicos pontos matéria de facto, declarados como provados ou como não provados, nos termos do artº 640º, uma vez que o recurso que vise a
... vi.O menor passará na companhia da mãe fins-de-semana alternados, desde ... ência alternada, em que a mãe teria um papel muito mais presente na vida do D. G., caso em que ... -
Lei n.º 75-B/2020
... a assegurar o acolhimento de animais de companhia, garantindo essa possibilidade relativamente a ... papel fulcral na gestão das florestas, através do ...
-
Acórdão nº 62/04.1JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2015
I - O objecto da prova é constituído por todos os factos juridicamente relevantes para a existência ou inexistência do crime, punibilidade ou não punibilidade do arguido e a determinação da pena ou da medida de segurança aplicáveis. II - Uma das formas de garantir os direitos dos cidadãos contra as práticas abusivas no exercício da perseguição penal é o estabelecimento de proibições de prova...
... ículo em causa com vista a defraudar a Companhia de Seguros e obter uma indemnização indevida" ... O arguido ao dar à sua mãe o referido papel a fim desta o assinar fê-lo apenas e tão só ... -
Acórdão nº 2230/17.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Julho de 2019
A conduta do comandante de voo consistente em ingerir, juntamente com o co-piloto, bebidas alcoólicas (cinco garrafas de vinho tinto e alguma cerveja) menos de oito horas antes do início do período de voo, é de tal modo grave, temerária e imprudente, que torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. (sumário do relator)
... (autor) ... Apelada: ... Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos SA (ré) ... teve papel preponderante) ... 24ª Deste modo, a análise ... -
Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... não apresentam uma zona sem cola no papel de boquilha, enquanto o papel de boquilha usado ... companhia do também arguido G1 ... 425) No interior ...
-
Parecer n.º 1/2022
... 50,0 20,00 0,0 CLCM - Companhia Logística de Combustíveis da Madeira, S.A ... , assim, em 2020, a desempenhar um papel preponderante na articulação com a VP , nas ...
-
Parecer n.º 1/2022
... 50,0 20,00 0,0 ... CLCM - Companhia Logística de Combustíveis da Madeira, S.A. 50,0 ... , assim, em 2020, a desempenhar um papel preponderante na articulação com a VP, ... nas ...
-
Despacho n.º 4209/2022
... , os documentos e processos em suporte de papel que não se revelem neces- ... sários e ... de animais de companhia; ... l) Proceder à avaliação técnica e à ...
-
Edital n.º 277/2017
... , sejam aves, coelhos, animais de companhia e outras espécies pecuárias, devem ser ... produtos alimentares só pode ser utilizado papel ou outro material adequado e que não tenha sido ...
-
Acórdão nº 3190/15.4T8FAR-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022
I. Resulta do disposto no artigo 1906.º do CC, preceito nuclear no que respeita à regulação do exercício das responsabilidades parentais, que o superior interesse do menor cumpre-se com a manutenção de uma relação de grande proximidade com os dois progenitores que inclua a partilha de responsabilidades entre eles (cfr. o n.º 8), impondo ao tribunal que aceite acordos ou tome decisões que favoreçam
... modo que a (…) rejeita a presença e companhia deste, com prejuízo para o seu sadio ... todos os estudos existentes sobre o papel das relações afectivas privilegiadas no ... -
Acórdão nº 3190/15.4T8FAR-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-04-2022
I. Resulta do disposto no artigo 1906.º do CC, preceito nuclear no que respeita à regulação do exercício das responsabilidades parentais, que o superior interesse do menor cumpre-se com a manutenção de uma relação de grande proximidade com os dois progenitores que inclua a partilha de responsabilidades entre eles (cfr. o n.º 8), impondo ao tribunal que aceite acordos ou tome decisões que favoreçam
... modo que a (…) rejeita a presença e companhia deste, com prejuízo para o seu sadio ... todos os estudos existentes sobre o papel das relações afectivas privilegiadas no ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ções de autenticidade que os pedidos em papel. 5 - As Partes devem assegurar que o ... apenas a publicidade e a promoção da companhia-mãe estrangeira por aquela representada ...
-
Regulamento n.º 938/2022
... ão-guia, são licenciados como cães de companhia ... 6 — A taxa devida pelo licenciamento é ... e Preços em formato de papel, a afixar na Sede e em formato digital, a ...
-
Acórdão nº 1243/09.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-04-2024
I - A natureza das formas de repressão empreendidas por aqueles direitos é distinta não só́ na sua nomenclatura – pena (direito penal), sanção (direito disciplinar de emprego público) – mas, sobretudo, pelo cariz. II - As penas criminais adotam a feição mais pesada e gravosa de todo o ordenamento jurídico (encimado pela pena de prisão). Já as sanções disciplinares têm uma natureza...
... ao balcão das caixas e entregou um papel à funcionária presente com a seguinte mensagem ... à vista, e fugiu do local para a rua na companhia do gerente, sob a ameaça de uma arma que ... -
Acórdão nº 31251/15.2T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
... intermediário na comercialização do papel comercial da ESI e RX, mas assumiu uma garantia ... – Companhia de Seguros …, S.A.; (v)-Todos os créditos e ...
-
Acórdão n.º 238/2021
... características dos serviços (tipo de companhia aérea, duração e distância do percurso, ... serviço, como a qualidade ou a gramagem do papel e o número de cores utilizado, que poderiam ...
-
Acórdão nº 18084/15.5T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - O juiz conhece do mérito da causa no despacho saneador quando para tal não haja necessidade de mais provas do que aquelas que já estão adquiridas no processo – art. 595.º, n.º 1, al. b), do CPC. II - Devem os tribunais fazer uso prudente e cauteloso desse poder, não devendo a segurança ser sacrificada à celeridade. III - A provar-se o que os autores alegam – que o crédito a...
... a valor de obrigações, identificado como papel" comercial do DD, produto do EE, vendido pela sua \xC3" ... ções, como é público, entre outras a Companhia de Seguros ... , avaliada então em perto de ... -
Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...
... qual é proprietária a firma JUMBO - COMPANHIA PORTUGUESA DE HIPERCADOS SA, do qual é legal ... no interior de um saco forrado a papel de alumínio, sem que tivesse efectuado o ... -
Acórdão nº 17074/16.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2018
Em acção declarativa, o pedido de condenação do Banco B a pagar determinado crédito com fundamento na invalidade do contrato de subscrição de instrumentos financeiros celebrado com o Banco A e na transição, deste para aquele, do depósito bancário em consequência de medida de resolução bancária do Banco de Portugal, não deve ser resolvida imediatamente no despacho saneador – art. 595.º, n.º 1
... , e convenceu-os a aplicarem € 500.000 em papel comercial emitido pela “FF SA”, sem lhes ... pagamento, tendo o EE dado como tal a companhia de seguros Tranquilidade; (3) em Julho de 2014, o ... -
Acórdão nº 629/21.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-01-2023
I - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objectivas de comportamento – de correcção, honestidade e lealdade – impostas pela ordem jurídica, exigências essas de razoabilidade, probidade e equilíbrio de conduta, em campos normativos onde podem operar subprincípios, regras e ditames ou limites objectivos, postulando certos modos de actuação em relação, seja na fase pré-contratual,...
... que vigorava entre o banco réu e a Companhia de Seguros A ... , S.A, ao abrigo da apólice n.º ... Assim é actualmente relevante o papel a desempenhar pelo princípio da boa-fé, ... -
Aviso n.º 3660/2023
... Companhia de Bombeiros Sapadores de Vila ... Nova de Gaia ... — 2018); Formação “Faturas sem papel e arquivo digital — as novas ... regras de ...
-
Regulamento n.º 430/2024
... em suporte infor- mático e em papel", em fichas uniformizadas. Artigo10.º Conserva\xC3" ... /coordenador/responsável, sempre na companhia de um técnico; c) A observação das peças ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... Empresarial (Competir+) assume um papel preponderante no envolvimento do setor privado ... 2.2.14 - Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes Apoio a ações para o ...
-
Aviso n.º 10111/2022
... companhia; no domínio da ... proteção e saúde animal, ... mindo um papel de parceria; ... i) Promover a interligação ...