colectivo contrato motorista trabalho
434 resultados para colectivo contrato motorista trabalho
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Aviso n.º 1590/2006, de 29 de Junho de 2006
... de selecçáo de pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, que a seguir ... e estudo das situaçóes de grave risco colectivo e proceder à elaboraçáo de planos de ... Motorista de Transportes Colectivos ...
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Acórdão nº 03S2172 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I - A alteração da estrutura remuneratória dos motoristas de transporte internacional de mercadorias por estrada (TIR), prevendo o pagamento de ajudas de custo por quilómetro percorrido em substituição dos abonos convencionados no Contrato Colectivo de Trabalho aplicável (celebrado entre a ANTRAM e a FESTRU e publicado no BTE, 1ª série, n.º 9, de 8 de Março de 1980), só é válida se se demonstrar...
... dos autos, intentou no Tribunal do Trabalho de Coimbra acção emergente de contrato ... ções que lhe eram devidas, enquanto motorista de transportes internacionais ao serviço da ré, ... ável do que o resultante do instrumento colectivo de trabalho ao caso aplicável. Colhidos os ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2008/M, de 12 de Agosto de 2008
... , bem como aqueles que sáo objecto de contrato" de locaçáo financeira, de aluguer de longa dura\xC3" ... 5 - O motorista do veículo deve ser portador do documento a que ... de documento contendo o seu horário de trabalho, a especificaçáo da viagem e a hora e local de ... colectivo para todas as embarcaçóes desde que estas se ...
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Acórdão nº 81/12.4GCBNV.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2016
I -Não é admissível um recurso interposto de um acórdão proferido pelo Tribunal da Relação para o STJ, na parte em que convoca a reapreciação da decisão proferida sobre matéria de facto, quer em termos amplos, quer por erro de julgamento (erro na apreciação da prova), quer no quadro dos vícios do art. 410.º, do CPP. Impõe-se apenas conhecer oficiosamente dos vícios do art. 410.º, n.º 2 e 3 do CPP,
... b. Por contrato de seguro titulado pela apólice 28/3250047/11 a ... do arguido: a. O arguido trabalha como motorista de pesados, auferindo, mensalmente, a quantia de ... a decisão de facto do tribunal colectivo, vedado lhes ficará pedir ao Supremo Tribunal a ... aplicada pela pena de prestação de trabalho a favor da comunidade constitui nulidade por ... -
Acórdão nº 2088/2007-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2007
Deve ser condenado o Estado português em indemnização decorrente de prisão preventiva manifestamente ilegal (artigos 27.º da Constituição da República e 225.º do Código de Processo Penal) e injustificada por erro grosseiro na apreciação dos pressupostos de facto de que depende considerando-se o seguinte. Quanto à ilegalidade: - Que ocorre ilegalidade se a afirmação de que os autos contêm...
... ónicas interceptadas) que ludibriara o motorista da carrinha ucraniana ... 39ª - A ... quotidianamente para o seu local de trabalho de bicicleta - (113º) ... 97º - O A. era um ... 117º - Onde trabalhou, em regime de contrato" a termo, durante cerca de dois anos e meio - (221\xC2" ... ído no questionário, a resposta do colectivo a esses quesitos não deve ser tida por não ... -
Acórdão nº 652/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Maio de 2004 (caso NULL)
... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra, B ... , ... motorista de passageiros"; A relação laboral existente ... , para além da Lei Geral, pelo Contrato Colectivo de Trabalho subscrito entre a ANTROP - ...
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Aviso n.º 8755/2007, de 15 de Maio de 2007
... ém ser decidida a criaçáo de grupos de trabalho, com objectivos definidos e que envolvam a ... e vereadores -, funcionando em colectivo ou individualmente, nos termos da lei ... 3 - A ... o cumprimento do projecto e do contrato de adjudicaçáo; f) Verificar o cumprimento do ... Horizontal ... Pessoal auxiliar Motorista de transportes ... Motorista de transportes ...
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Acórdão nº 08P3183 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2008
I - Como este Supremo Tribunal vinha afirmando em diversas decisões proferidas antes da entrada em vigor da Lei 48/2007, de 29-08, e afirma face à redacção dada por aquele diploma à al. c) do n.º 1 do art. 400.º do CPP, a inadmissibilidade de recurso relativamente a acórdãos proferidos, em recurso, pelos Tribunais de Relação, que não conheçam, a final, do objecto do processo, abrange todas as...
... comum com intervenção do tribunal colectivo n.º 709/00, da 1ª Vara Mista de Loures, foram ... 13. O arguido HH é motorista profissional e sócio-gerente da sociedade "M ... , no qual estava exarado um alegado contrato de aluguer do referido tractor com a matrícula ... de reprografia, junto do local de trabalho" dos pais, que integraram os quadros da função p\xC3" ... -
Acórdão nº 376/08.1TBOFR-A.C1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2013
I - A força probatória da declaração confessória é a fixada pelo art. 358.º, n.º 2, do CC: considera-se provada nos termos aplicáveis ao documento de que consta (força probatória formal); e, tendo sido feita à parte contrária, reveste-se de força probatória plena contra o confitente (força probatória material). II - Decorre do art. 359.º, n.ºs 1 e 2, do CC, que o confitente não pode impugnar a...
... constatados pelos demais colegas de trabalho; 9ª) O tribunal deveria ter declarado ... duplicado eram entregues ao cuidado do motorista do camião onde fosse a mercadoria carregada; 13) ... não escritas as respostas do tribunal colectivo sobre questões de direito e bem assim as dadas ... ver, é nítido que ele formaliza um contrato entre as partes outorgantes, isto é, um acordo ... -
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... ços e correctos métodos e circuitos de trabalho, na perspectiva da simplificaçáo e ... çáo, tais como equipamentos de uso colectivo e promoçáo turística; ... e) ... , garantindo o respeito pelo projecto e contrato celebrado; ... b) Elaborar informaçóes ... Motorista ...
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Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2009
... ), emergente de incapacitação para o trabalho e, para além deste, o aspecto de natureza não ... pelo demandante na sequência do contrato de transacção celebrado aquando do julgamento, ... Actualmente o salário de um motorista de longo curso cifra-se em cerca de 1.250,00 € ... ídios TIR, cláusula 74° (Contrato Colectivo de Trabalho para o Transporte Internacional de ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... das condiçóes gerais de vida, de trabalho e de lazer dos habitantes do concelho ... presidente e vereadores, funcionando em colectivo ou individualmente, nos termos da lei ... 3 - As ... de remessa, requisiçáo externa ou contrato, assim como ao seu registo contabilístico; ... Motorista ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 22 de Fevereiro
... Revisão do Contrato" Colectivo de Trabalho celebrado entre a Associaç\xC3" ... 700$00 7.2 ... Motorista 7.080$00 5.3 ... Angra do Heroísmo, ...
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Acórdão nº 1006/07.4TTGMR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... imperativo dos artigos 56.º a 60.º do contrato tipo de concessão anexo à Portaria n.º 148/84, ... 22 de Novembro de 2007, no Tribunal do Trabalho de Guimarães, AA instaurou acção, com processo ... de electricista de exploração e motorista, respectivamente, auferindo o vencimento ... não escritas as respostas do tribunal colectivo sobre questões de direito e bem assim as dadas ...
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Acórdão nº 0747205 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2009
I - Não é admissível a junção de pareceres posteriormente ao encerramento da audiência. II - O dolo nos crimes comissivos por omissão impróprios consubstancia-se no conhecimento da necessidade de adopção de uma determinada conduta e na decisão, não obstante, pela sua omissão.
... com intervenção do tribunal colectivo e com documentação da prova produzida em ... ronda matinal por todas as frentes de trabalho. Deve pois o facto nº 40 ser alterado na hora do ... celebraram contrato de empreitada para a realização dos trabalhos ... -se ainda presente O ... , motorista da máquina escavadora utilizada para a ... -
Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
... ção entre todos os intervenientes no trabalho comum necessário ao pleno sucesso do projecto ... , que passará a utilizar-se o regime do contrato individual de trabalho, nos termos em que essa ... de negociação e outorga de contrato colectivo sectorial para todo o pessoal não docente das ... ção, jardineiro, fiel de armazém, motorista de ligeiros, motorista de pesados, tratador de ...
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Acórdão nº 6673/08.9TCLRS.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012
I - Nem sempre é fácil distinguir um laudo pericial vinculativo de uma conven-ção de arbitragem, importando, para esse efeito, apurar se as partes quiseram atribuir ao terceiro o poder de resolver o litígio por uma decisão susceptível de formar caso julgado e dotada de exequibilidade II - Se faltarem esses pressupostos, não estamos perante uma convenção de ar-bitragem, mesmo que as partes tenham...
... arbitral tem vindo a desenvolver o seu trabalho e já apresentou às partes um relatório que foi ... ª - Os suprimentos são equiparáveis ao contrato de mútuo, pelo que deveriam constar de documento ... JM e nomeado novo gerente MF, motorista, bem como o seguinte: “A sociedade mandata a ... que integram o corpus pessoal do ente colectivo, sejam elas sócios ou simplesmente membros dos ... -
Acórdão nº 133/21.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2022
I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões. II. Há nulidade por excesso de pronúncia quando tenha sido conhecida questão não suscitada pelas partes e que não seja de conhecimento oficioso. III. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a...
... passivo e arquivada em evidência de trabalho - No ano de 2015 o sujeito passivo declarou um ... causa a título gratuito ou fora de um contrato de prestação de serviços de alojamento; d) em ... responsável pela maquinaria e motorista de J ... nas deslocações frequentes entre Lisboa ... ao Processo n.º 59/2019T, em cujo colectivo participámos e foi Relator o Senhor Conselheiro ... -
Acórdão nº 07S3793 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Setembro de 2008
... intentou a presente acção emergente de contrato de trabalho contra a ré Sociedade Hoteleira de ... "Bagageiro", "Empregado de limpeza", "Motorista" ... Daqui resulta que o Autor se encontra tão ... não escritas as respostas do tribunal colectivo sobre as questões de direito ( ... )" ... ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 11 de Dezembro
... Cláusula 1.ª ... Este Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) obriga, por um lado a Fábrica ... , nos ter m os da lei, do presente ACT do contrato individual do trabalho e dos usos da empresa o ... Ajudante fogueiro 13 500$00 ... Motorista A 16 000$00 ... Motorista B 15 000$00 ...
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Acórdão nº 04S4229 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2005 (caso NULL)
1. As importâncias auferidas pelos motoristas de transportes internacionais de mercadorias em função do número de quilómetros por eles percorridos ao serviço do empregador não integram o conceito de retribuição, para efeitos do cálculo das prestações devidas por acidente de trabalho, se forem pagas para custear as despesas que eles têm de suportar por causa das viagens, nomeadamente com a sua...
... ável pela reparação do acidente de trabalho ocorrido em 18.1.2001, de que foi vítima mortal ... não estava totalmente coberta pelo contrato de seguro que a ré tinha celebrado com a ... , desde Fevereiro de 1991, como motorista" profissional de transportes internacionais rodovi\xC3" ... à forma prevista no contrato colectivo de "pagamento à factura", destinando-se a o que ... -
Acórdão nº 205/06.0TTLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2009
I - Nada impede que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II - Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónu
... ção e € 42.268,40 a título de trabalho suplementar prestado e não liquidado, quantia ... ; 5.ª - justa causa de resolução do contrato de trabalho ... Fundamentação de ... foi admitido ao serviço da ré, como motorista; 3 - Desempenhando as funções de motorista dos ... o autor e a ré aplica-se o contrato colectivo de trabalho vertical convencionado entre a ANTRAM ... -
Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... interpostos da decisão do tribunal colectivo, um dirigido à Relação e outro ao STJ, tendo ... aproxima-se da dos seus colegas de trabalho ... Não vem valorada a circunstância de ele ... ainda qualquer processo de rescisão de contrato, ajudou a companheira a fazer face as ... bate-chapa, seguida da profissão como motorista. 151. Nesse país contraiu matrimónio com uma ...
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Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... interpostos da decisão do tribunal colectivo, um dirigido à Relação e outro ao STJ, tendo ... aproxima-se da dos seus colegas de trabalho ... Não vem valorada a circunstância de ele ... ainda qualquer processo de rescisão de contrato, ajudou a companheira a fazer face as ... bate-chapa, seguida da profissão como motorista. 151. Nesse país contraiu matrimónio com uma ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/80, de 23 de Maio de 1980
... públicas e privadas de interesse colectivo; h) Promover o conhecimento e a consequente ... IPL, bem como a comissões e grupos de trabalho que venham a constituir-se no seu âmbito; e) ... que lhe sejam atribuídas por lei, contrato ou outro título, só poderão ser utilizadas ... ário-dactilógrafo, telefonista, motorista e outro pessoal auxiliar aplicam-se as ...