coima segurança social
-
Acórdão nº 2427/07.8TABRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2009
... de abuso de confiança em relação à segurança social, p. e p. pelas disposições conjugadas ... dos respectivos juros e do valor da coima aplicável ... Logo na acusação deduzida ...
-
Acórdão nº 2427/07.8TABRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2009
... de abuso de confiança em relação à segurança social, p. e p. pelas disposições conjugadas ... dos respectivos juros e do valor da coima aplicável ... Logo na acusação deduzida ...
-
Acórdão nº 2427/07.8TABRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
... de abuso de confiança em relação à segurança social, p. e p. pelas disposições conjugadas ... dos respectivos juros e do valor da coima aplicável ... Logo na acusação deduzida ...
-
Acórdão nº 2427/07.8TABRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
... de abuso de confiança em relação à segurança social, p. e p. pelas disposições conjugadas ... dos respectivos juros e do valor da coima aplicável ... Logo na acusação deduzida ...
-
Acórdão nº 2427/07.8TABRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
... de abuso de confiança em relação à segurança social, p. e p. pelas disposições conjugadas ... dos respectivos juros e do valor da coima aplicável ... Logo na acusação deduzida ...
-
Acórdão nº 2427/07.8TABRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
... de abuso de confiança em relação à segurança social, p. e p. pelas disposições conjugadas ... dos respectivos juros e do valor da coima aplicável ... Logo na acusação deduzida ...
-
Acórdão nº 2427/07.8TABRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
... de abuso de confiança em relação à segurança social, p. e p. pelas disposições conjugadas ... dos respectivos juros e do valor da coima aplicável ... Logo na acusação deduzida ...
-
Acórdão nº 2427/07.8TABRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
... de abuso de confiança em relação à segurança social, p. e p. pelas disposições conjugadas ... dos respectivos juros e do valor da coima aplicável ... Logo na acusação deduzida ...
-
Acórdão nº 2427/07.8TABRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2009
... de abuso de confiança em relação à segurança social, p. e p. pelas disposições conjugadas ... dos respectivos juros e do valor da coima aplicável ... Logo na acusação deduzida ...
-
Acórdão nº 2427/07.8TABRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2009
... de abuso de confiança em relação à segurança social, p. e p. pelas disposições conjugadas ... dos respectivos juros e do valor da coima aplicável ... Logo na acusação deduzida ...
-
Regulamento n.º 72/2022
... das forças de segurança ... 3 — Para efeitos do presente regulamento, ... por contribuições para a segurança social ... 5 — Quando se verificar o não cumprimento ... da aplicação da respetiva coima, notificar o res- ... ponsável para cumprir o ...
-
Regulamento n.º 72/2022
... das forças de segurança ... 3 — Para efeitos do presente regulamento, ... por contribuições para a segurança social ... 5 — Quando se verificar o não cumprimento ... da aplicação da respetiva coima, notificar o res- ... ponsável para cumprir o ...
-
Despacho n.º 10477/2016
... ;1.2 - Reclamar os créditos da segurança social em sede de quaisquer processos jurídicos, ... que seja proposta a aplicação conjunta de coima e de sanção acessória, matéria reservada ao ...
-
Lei n.º 35/2019
... de 24 de maio Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de ... do representado, é aplicada a este a coima correspondente, sem prejuízo da responsabilidade ... geral do ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto-Lei n.º 433/82 , de 27 de ...
-
Regulamento n.º 1081/2020
... , funcionamento, disciplina, limpeza e segurança dos mercados municipais. Regulamento dos Mercados ... de vida saudáveis, bem como a coesão social" com valorização da comunidade e das suas popula\xC3" ... que proceda ao pagamento voluntário da coima pelo seu valor mínimo, acrescido das respetivas ...
-
Regime sancionatório da segurança social
Capítulo I Contra-ordenações. Secção I Disposições gerais. Artigo 1.° Âmbito Artigo 2.° Negligência. Artigo 3.° Graduação de coimas. Artigo 4.° Dedução em benefícios. Artigo 5.° Reversão do produto das coimas. Secção II Das contra-ordenações em especial. Artigo 6.° Contra-ordenações relativas à vinculação ao sistema. Artigo 7.° Contra-ordenações relativas à relação jurídica contributiva. Artigo
... @@@Artigo 3.° Graduação de coimas ... 1 - Para efeitos de graduação da coima, é factor determinante da gravidade da contra-ordenação a duração do período de tempo em que se verificou o não cumprimento das obrigações ... -
Edital n.º 166/2022
... a critérios relacionados com a segurança e proteção da qualidade de vida dos cidadãos, ... , a praxis dos serviços e a realidade social, a verdade é que a modernização ... ou abusivo, para além da aplicação de coima, pode proceder -se ao bloqueamento e remoção ...
-
Edital n.º 166/2022
... a critérios relacionados com a segurança e proteção da qualidade de vida ... dos ... social, ... a verdade é que a modernização ... ou abusivo, para além da aplicação de coima, ... pode proceder-se ao bloqueamento e remoção ...
-
Edital n.º 1102/2020
... , impossibilitadas de circular com segurança e que, de algum modo, prejudiquem a higiene e ... ável aos ilícitos de mera ordenação social previstos no presente regulamento.Artigo ... em contraordenação punível com coima as seguintes infrações:1.1 - (Revogado.)1.2 - ...
-
Acórdão nº 43/15 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Janeiro de 2015
... Partido Popular Monárquico (PPM); Partido Social Democrata (PPD/PSD); Partido Socialista (PS); ... (GCE), adiante referidos, se aplique coima sancionatória das ilegalidades e irregularidades ... segurança, certeza, confiança e previsibilidade dos ...
-
Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
... pedras basilares dos sistemas de proteco social ... Reconhecendo a importncia e a necessidade de ... 1 - Constitui contra-ordenao punvel com coima de E 100 a E 700 o incumprimento dos deveres para ...
-
Despacho n.º 11503/2016
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... que seja proposta a aplicação conjunta de coima e de sanção acessória, matéria que o Conselho ...
-
Aviso n.º 7945/2017
... ao Estado e por contribuições para a Segurança Social, ou documento de autorização de consulta ... do presente regulamento, corresponde uma coima de 1/2 a 7 Retribuições Mínimas Mensais ...
-
Regulamento n.º 256/2021
... , ouvidos os comandantes das forças de segurança territorialmente competentes. 2 - As Juntas de ... por contribuições para a segurança social; g) Ficha médica de aptidão emitida por médico ... modo: a) As previstas na alínea a) com coima de (euro)150 (cento e cinquenta euros) a ...
-
Edital n.º 260/2019
... como as respetivas normas de higiene e segurança, são as aprovadas nos termos da legislação em ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... sem prejuízo da aplicação da respetiva coima. Artigo 22.º Localização e colocação de ...