código tabela actividades
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... ção a que alude o artigo 9.º, 1), do Código do IVA.». Acórdão do STA de 20 de Outubro de ... -se nas isenções em benefício das actividades de interesse geral, que visam reduzir o custo ... 14 junto pelo SP , RIT e Resposta): ii ) A tabela de preços da Requerente, reportada ao ano de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022
... Código do IVA.» ... Acórdão do STA de 20 de Outubro ... -se nas isenções em benefício das actividades de ... interesse geral, que visam reduzir o custo ... ii) A tabela de preços da Requerente, reportada ao ano de ...
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Acórdão nº 0991/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2015
... social o fomento da prática de actividades ao ar livre, designadamente o montanhismo, a ... débitos; d) - Divulgar e fazer cumprir o Código Campista que integra o presente Estatuto, ... no ano anterior, de acordo com a seguinte tabela: Vinte cinco a cinquenta -------- Um Cinquenta e ...
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Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho de 1978
... construção especial ou destinado a actividades especiais não pode cumprir todas as ... não inferior a 1 m, da bandeira A do Código Internacional de Sinais. Deve tomar medidas para ... b) A tabela seguinte apresenta alguns valores obtidos com ...
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Aviso n.º 6235/2019
... n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.6 - Âmbito do ... de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o ... dos candidatos, referentes às actividades acima descritas no ponto 8.13.3.3 - Bibliografia ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... 02.01.2009, o arguido O1… perguntou, em código, a individuo cuja identidade não se apurou se ... que melhor se encontra discriminado na tabela que segue: ... se convence, na verdade, de que tais actividades constituem tão só elementos de um crime ...
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Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril de 2010
... benefícios nas taxas relativas às actividades sujeitas à regulaçáo económica, em proveito ... métodos de avaliaçáo de desempenho e a tabela de penalidades constantes do Contrato de ... pelas normas especiais aplicáveis, pelo Código das Sociedades Comerciais, pelos seus Estatutos e ...
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Acórdão nº 8/15.1GGVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
... , de um crime de tráfico e outras actividades" ilícitas, p. e p. pelos arts. 14.º, n.º 1, 26.\xC2" ... /93, de 22 de Janeiro, por referência à Tabela I-C a ele anexa, cujo último ato ocorreu em ... º, 70.º, 71.º, 72.º; 73.º e 77.º do Código Penal; • Artigo 21.º, n.º 1 ...
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Acórdão nº 8/15.1GGVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
... , de um crime de tráfico e outras actividades" ilícitas, p. e p. pelos arts. 14.º, n.º 1, 26.\xC2" ... /93, de 22 de Janeiro, por referência à Tabela I-C a ele anexa, cujo último ato ocorreu em ... º, 70.º, 71.º, 72.º; 73.º e 77.º do Código Penal; • Artigo 21.º, n.º 1 ...
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Acórdão nº 5405/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
... entre 10 978,20€ e 12 773,7€ (cfr tabela IV da portaria 679/09); XIII - Já numa outra ... as normas dos artigos 566º e 486º do Código Civil” ... O Autor contra-alegou, pugnando ... , na normalidade da vida, trabalhos e actividades que se desenvolvem e que envolverão um esforço ...
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Portaria n.º 194/2011, de 16 de Maio de 2011
... para classificao dos documentos integra a tabela de seleco ... Artigo 4. Avaliao 1 O processo de ... Actividades de consultoria jurdica e de apoio tcnico ...
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Declaração de Rectificação n.º 14/2010, de 18 de Maio de 2010
... dimensáo do acervo dos activos e das actividades ... cometidas à ANA - Aeroportos de Portugal, ... métodos de avaliaçáo de desempenho e a tabela de penalidades, constantes do anexo n. 6, e ainda ... pelas normas especiais aplicáveis, pelo Código das Sociedades Comerciais, pelos seus Estatutos e ...
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Acórdão nº 01760/15.0BESNT 0896/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I - A taxa prevista no artigo 70.º, e posterior artigo 69.º, da Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Sintra, quando aplicável a equipamentos de abastecimento de combustíveis líquidos inteiramente localizados em propriedade privada, não assenta em qualquer atribuição ou competência para licenciar o posto de abastecimento de combustíveis, mas antes no poder de tributar os particulares...
... da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de ... os actos relativos ao abastecimento e actividades complementares de abastecimento das viaturas ... o disposto no artigo 8.º, n.º 3, do Código Civil, que dispõe que o julgador terá em ... -
Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... /93, de 22 de Janeiro, por referência à Tabela I-B a ele anexa, os arguidos AA, na pena de 14 ... ), e 420.º, n.º 1, alínea b), todos do Código de Processo Penal[1] ... Prosseguindo, agora, os ... sequer a sua conduta em alguma das actividades incriminadoras previstas e tipificadas no artigo ... -
Regulamento n.º 545-A/2008, de 27 de Outubro de 2008
... Nos termos do artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de 30 dias, o projecto de Regulamento e Tabela de Taxas e Preços para 2009, aprovado pela ... municipais para a realizaçáo de actividades próprias as Juntas de Freguesia do Concelho; ...
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Acórdão nº 868/10.2TBALR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2017
... 343.º b) do Código de Trabalho sem necessidade de qualquer ... nas referidas tabelas.» Socorrendo-nos da tabela utilizada no Acórdão do Supremo Tribunal de ... de 16 pontos, repercussão nas actividades desportivas e de lazer de grau 2, claudicação ...
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Acórdão nº 380/14.0TBFLG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... - Com o novo Código de Processo Civil, entrado em vigor em 1 de ... atividades especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do ... das pessoas singulares que exercem as actividades previstas no art.º 151.º do IRS, assim lhes ...
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Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro de 2008
... várias espécies animais e ou actividades pecuárias. É considerado essencial normalizar a ... 2 do artigo 37. do Código do Procedimento Administrativo ... 5 - A ... em três classes, nos termos da tabela n. 1, tendo em conta a capacidade máxima ...
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Acórdão nº 117/12.9TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Setembro de 2014
... em consequência das profissões/actividades de exploração do café/mercearia e do sector ... ão - artigos 358°., nº2 e seguintes, do Código de Processo Civil - a quantificação destes ... capacidade de ganho, determinado segundo a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades ...
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Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro de 2007
... ém por vezes, e incorrectamente, como tabela de referência noutros domínios do direito em ... , se repercutem de forma similar nas actividades da vida diária ... Dado que a reparação do ... -motoras de origem central e medular: Código Valorização em pontos Na0101 Estado vegetativo ...
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Portarias de Extensão N.º 34/2009 de 10 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores (Sector de Actividades de Penteado, Arte e Beleza) ... As alterações ... A convenção procede à actualização da tabela salarial (Anexo II). O estudo de avaliação do ... 514.º do Código do Trabalho ... Foi cumprido o disposto no n.º ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... 372º nº 1, 386º, nº 1, al. c), do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses ... , produziria juros, calculados com base na tabela fornecida pelo Banco de Portugal, no montante de ... que se não verifique, entre as actividades do agente, uma conexão no tempo tal que, de ...
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Portaria N.º 97/2009 de 27 de Novembro
... c) As actividades aquícolas que contribuam para a preservação e ... contam-se em dias úteis, nos termos do Código de Procedimento Administrativo ... Artigo 18.º ... é pontuada de acordo com a seguinte tabela: ... TIR < REFI ... TIR = REFI ... REFI < TIR ? ...
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Edital n.º 618/2008, de 20 de Junho de 2008
... submeter o Projecto de: "Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preos para 2009", ao abrigo ... jurdico ao exerccio de determinadas actividades e a correspondente privao de uso desses bens ...
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Acórdão nº 6158/18.5T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
... disposto no artigo 674.º, número 1 do Código" de Processo Civil, se revela: a) nulo por violaç\xC3" ... C5-C6”, enquadrável no código Md803 da tabela" de avaliação do dano corporal em Direito Civil\xE2\x80" ... ão habitual, como em profissão ou actividades económicas alternativas, aferidas, em regra, ...