codigo do trabalho gravidez
1936 resultados para codigo do trabalho gravidez
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Despacho n.º 3448/2018
... nos termos do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 8561/2021
... termos do estabelecido no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), subdelego ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;h) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 8560/2021
... termos do estabelecido no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), subdelego ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;h) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 8559/2021
... termos do estabelecido no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), subdelego ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;h) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 9580/2021
... termos do estabelecido no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), subdelego ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;h) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho (extrato) n.º 7369/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez; ... ii) Licença por interrupção de gravidez; ...
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Despacho n.º 1934/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...
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Despacho n.º 5856/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...
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Despacho n.º 5857/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...
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Despacho n.º 9306/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;II) Licença por interrupção de gravidez;III) ...
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Despacho n.º 2159/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais ... situação de risco clínico durante a gravidez; ... ii) Licença por interrupção de gravidez; ...
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Despacho n.º 7922/2017
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...
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Despacho n.º 5574/2020
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de junho, artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...
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Despacho n.º 2159/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- vado pelo ... pedidos de flexibilidade do horário de trabalho aos oficiais de justiça e demais trabalhadores ... situação de risco clínico durante a gravidez; ii ) Licença por interrupção de gravidez; iii ...
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Despacho n.º 10740/2023
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez; ... ii) Licença por interrupção de gravidez; ...
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Despacho n.º 7922/2017
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...
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Despacho n.º 4368/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...
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Decreto Regulamentar n.º 6/2018
... /2011 , de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial ... segurança social que abrange o local de trabalho. Artigo 12.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) O ... gravidez a artistas, intérpretes e executantes; d) ...
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Despacho n.º 2905/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...
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Despacho n.º 9070/2018
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...
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Despacho n.º 14425/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez; ... ii) Licença por interrupção de gravidez; ...
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Despacho n.º 9592/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...
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Despacho n.º 9648/2022
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez; ... ii) Licença por interrupção de gravidez; ...
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Despacho n.º 10066/2023
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro- ... vado ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez; ... ii) Licença por interrupção de gravidez; ...
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Despacho n.º 8174/2021
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...