codigo do trabalho gravidez
1936 resultados para codigo do trabalho gravidez
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Despacho n.º 2690/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3793/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 11730/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 850/2019
... nos termos do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Concessão de licença por interrupção de ... a neto;viii) Concessão de dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 1951/2019
... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 8742/2016
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;ix) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4252/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3931/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;h) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3928/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4045/2018
... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 1132/2019
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 2827/2019
... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3832/2020
... o disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Concessão de licença por interrupção de ... a neto;viii) Concessão de dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 2691/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3888/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3930/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 5878/2018
... nos termos do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Concessão de licença por interrupção de ... a neto;viii) Concessão de dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 1949/2019
... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4259/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 7664/2018
... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 9435/2018
... nos termos do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Concessão de licença por interrupção de ... a neto;viii) Concessão de dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 1132/2019
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 2399/2019
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3604/2017
... Código do Processo Administrativo, 4.º e 5.º do ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção da ... ência a neto;i) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4073/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...