codigo do trabalho gravidez
1936 resultados para codigo do trabalho gravidez
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Despacho n.º 2399/2019
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3604/2017
... Código do Processo Administrativo, 4.º e 5.º do ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção da ... ência a neto;i) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4073/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 6345/2017
... Código do Processo Administrativo, 4.º e 5.º do ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção da ... ência a neto;i) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 10183/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3929/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 7666/2018
... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4112/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 9649/2017
... Código do Processo Administrativo, 4.º e 5.º do ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção da ... ência a neto;i) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3793/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 5935/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 1952/2019
... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3385/2019
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 14149/2016
... Código do Processo Administrativo, 4.º e 5.º do ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção da ... ência a neto;i) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3127/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3126/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 10180/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 2508/2018
... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 850/2019
... nos termos do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Concessão de licença por interrupção de ... a neto;viii) Concessão de dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 2458/2019
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3386/2019
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4375/2015
... - Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;9) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4072/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 10179/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3928/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ... ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...