codigo do trabalho gravidez
1936 resultados para codigo do trabalho gravidez
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Despacho n.º 14469/2016
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;ix) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3604/2017
...Código do Processo Administrativo, 4.º e 5.º do ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção da ...ência a neto;i) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4259/2018
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 9720/2018
...Código do Processo Administrativo, 4.º e 5.º do ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção da ...ência a neto;i) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 1947/2019
... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 8743/2016
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;ix) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3566/2018
... nos termos do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 2790/2020
...Código do Processo Administrativo, 4.º e 5.º do ... licença por risco clínico durante a gravidez;c) Conceder licença por interrupção da ...ência a neto;i) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4252/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 10181/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;8) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 1133/2019
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 2691/2017
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4072/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 3566/2018
... nos termos do disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 4047/2018
... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 1133/2019
... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... licença por risco clínico durante a gravidez;iii) Conceder licença por interrupção de ...ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Acórdão nº 533/16.7PBSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2018 (caso . .)
I - Inexiste violação do princípio “in dubio pro reo” se do texto da decisão não consta qualquer expressão evidenciadora de que, ainda que por momentos, o Tribunal tivesse admitido outra situação, ou um decurso dos factos diferente daquele que resultou como provado. II - Quando o Tribunal condenou a arguida pelo crime de homicídio qualificado apenas se referindo ao n.º 2 do art. 132.
....º, n.º 2, alíneas a) e c), ambos do Código" Penal (CP), na pena de 19 (dezanove) anos de pris\xC3"... 3) AA não desejava tal gravidez, pelo que decidiu não contar a ninguém esse seu ..., sita na rua .., onde começou em trabalho de parto e onde pariu, tendo nascido uma criança ... -
Despacho (extrato) n.º 3652/2020
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ..., e no artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;ii) Licença por interrupção de gravidez;iii) ...
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Despacho n.º 9786/2023
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, apro-. vado pelo ... junho, e artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo. mesmo ... situação de risco clínico durante a gravidez;. ii) Licença por interrupção de gravidez;. ...
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Portaria 741-A/2007, de 21 de Junho de 2007
... de 17 de Abril, alterou o artigo 142.o do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 48/95, de 15 ... a náo ser punível a inter-rupçáo da gravidez realizada, por opçáo da mulher, nas primeiras ...8 Trabalho doméstico náo remunerado 8 . 9 Estudante 9 . 1 ...
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Despacho n.º 12234/2020
... disposto no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e no uso dos ... situações de risco clínico durante a gravidez, interrupção da gravidez, parentalidade, ... das incapacidades temporárias para o trabalho;2.11 - Elaborar participação das infrações de ...
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Despacho n.º 8546/2016
... licença por risco clínico durante a gravidez;3) Conceder licença por interrupção da ...ática dos atos respeitantes ao regime de trabalho a tempo parcial relativamente ao pessoal ... e decisões relativas à aplicação do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da ...
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Despacho n.º 7613/2018
... disposto no artigo 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e no uso dos ... situações de risco clínico durante a gravidez, interrupção da gravidez, parentalidade, ... das incapacidades temporárias para o trabalho;2.11 - Elaborar participação das infrações de ...
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Despacho n.º 5863/2017
... do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso dos ...;1.5 - Autorizar o pagamento de trabalho extraordinário ou suplementar, de trabalho ... situações de risco clínico durante a gravidez, interrupção da gravidez, parentalidade, ...
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Despacho n.º 5859/2017
... do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso dos ...;1.5 - Autorizar o pagamento de trabalho extraordinário ou suplementar, de trabalho ... situações de risco clínico durante a gravidez, interrupção da gravidez, parentalidade, ...