classificação nacional de profissões
1233 resultados para classificação nacional de profissões
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 137/2006 de 14 de Dezembro
... Cláusula 3.ª ... As categorias e profissões dos Trabalhadores abrangidos por este AE são as ... descritas no nº 7-71-21 da Classificação Nacional de Profissões ... Cumpre com o plano ...
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Deliberação n.º 2280/2007, de 09 de Novembro de 2007
... funcional descrito pela Classificaçáo Nacional de Profissóes, de acordo com as especificidades ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... Cláusula 11.ª ... (CLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL) ... 1.º - Os trabalhadores ... da empresa, de actos lesivos da economia nacional; ... Faltas não justificadas ao trabalho que ... -35-25 da Classificação Nacional das Profissões ... CABOUQUEIRO - É o profissional que, ...
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Relatório n.º 5/2023
... ção de barreiras de acesso às profissões liberais, bem como o combate aos acordos ... à concorrência no mercado nacional da publicidade exterior, o que se traduziria em ... e apreensão e ao procedimento de classificação e tratamento ... de confidencialidades. Quanto à ...
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Acórdão nº 669/13.6TTGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
Sumário (elaborado pela relatora): I. Se, tendo sido proferido Acórdão da Relação a mandar suprir vícios do laudo da Junta Médica, e, por adesão àquele, da sentença, os Senhores Peritos se limitarem basicamente a reproduzir o que já tinham dito, impõe-se concluir que os mesmos, bem como o tribunal que volta a aderir ao laudo, nada mais têm a esclarecer ou acrescentar, com as legais consequências...
... e enunciadas no relatório do Instituto Nacional de Medicina Legal e, posteriormente, no objecto ... de acordo com o preconizado pela classificação Portuguesa das Profissões de 2010, editado pelo ... -
Regulamento de Extensão N.º 93/2007 de 21 de Junho
... empregadoras e trabalhadores das profissões e categorias profissionais naquele previstas, ... 1 (Empregados de Escritório) da Classificação Nacional das Profissões, nomeadamente, nos ...
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Decreto-Lei n.º 65/2010, de 11 de Junho de 2010
... das Regióes Autónomas, a Associaçáo Nacional de Municípios Portugueses e a Associaçáo ...
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Acórdão nº 1025/17.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
Sumário elaborado pela relatora: I - O artigo 139.º, n.º 7 do Código de Processo do Trabalho, ao estipular que o juiz, se o considerar necessário, pode determinar a realização de exames ou pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos, consagra um verdadeiro poder discricionário do juiz. II - Sendo a prova pericial livremente apreciada pelo tribunal, nada impede o tribunal de aderir
... 2.3.4,6 e 7 do Capítulo III da Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... de trabalho idênticos e na classificação nacional de profissões identifica as seguintes ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Para ser presente à Assembleia Nacional ... Anexo ... CÓDIGO ... Artigo 203.º (Classificação das coisas) As coisas são imóveis ou ... serviços prestados no exercício de profissões liberais e pelo reembolso das despesas ...
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Portaria n.º 47/2023
... nível 8 do Quadro Nacional" de Qualificações e reúnam as restantes condiç\xC3" ... 424 Prémios de seguros no âmbito de profissões de desgaste rápido (artigo 27.º do Código do ... Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE), do ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... residência habitual em território nacional. 3 - Se o tribunal competente não puder ser ... úvidas que o secretário tenha na classificação de algum ato processual, quando esta tenha de ser ... profissões e moradas e por outras circunstâncias ...
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Acórdão nº 1871/19.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
Se a empregadora não concordar com o parecer da CITE favorável ao pedido de isenção de horário de trabalho, tem de satisfazer o pedido da trabalhadora até à decisão judicial que reconheça a existência de motivo justificativo invocado, sob pena de incorrer em incumprimento e nas consequências jurídicas que daí resultarem, nomeadamente a resolução do contrato de trabalho com justa causa por parte...
... centros comerciais desta marca a nível nacional, para não haver desigualdades ... XXVI. Tal ... o sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP), que revogou entre outras a legislação ... Com efeito, de acordo com a classificação nacional de profissões de 2010 (versão atual) a ... -
Lei n.º 83/2017
... sistema financeiro e das atividades e profissões especialmente designadas para efeitos de ... de Estado, e membros da Comissão Nacional da Proteção de Dados, do Conselho Superior da ... ção; viii) Código CAE (Classificação das Atividades Económicas), código do setor ...
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Lei n.º 58/2020
... Generais das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR) em efetividade de serviço, bem ... sistema financeiro e das atividades e profissões especialmente designadas para efeitos de ... ção; viii) Código CAE (Classificação das Atividades Económicas), código do setor ...
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Acórdão nº 01003/07.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
A atribuição das ajudas comunitárias está, naturalmente, sujeita a controle, no que se refere à regularidade da utilização das contribuições postas à disposição das diversas entidades concorrentes. A Comissão e os diversos Estados-Membros terão de assegurar o acompanhamento eficaz da aplicação dos fundos, como se refere no artigo 25º do Regulamento (CEE) n.º 4253/88, podendo a atribuição destes...
... a uniformização das decisões a nível nacional ... 3 - O Tribunal “a quo” considerando ... Minho em Outubro de 2002, com a classificação" de “Bom com distinção”; c. Curso de formaç\xC3" ... dispõe a Classificação nacional de Profissões (versão 1994), o que não se verifica neste ... -
Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro de 2009
... nacional em matéria de reforço das qualificaçóes dos ...
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Acórdão nº 2554/16.0T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Maio de 2022
I – Os laudos emitidos pela junta médica não são vinculativos para o tribunal (princípio da livre apreciação da prova); todavia, o juiz, se adotar posição divergente, terá de a fundamentar, designadamente com base em opinião científica em contrário, em regras de raciocínio ou máximas da experiência, ou por razões de natureza processual que possam inquinar tal prova. II – O...
... postos de trabalho idênticos, classificação nacional de profissões, catálogo nacional de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho de 2007
... 82/2007 ... O III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género ...
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Acórdão nº 1303/13.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I – O conceito de trabalhador à procura de primeiro emprego pressuposto na hipótese legal da LCCT e dos Códigos do Trabalho de 2003 e 2009 traduz a situação de facto de um trabalhador que ainda não tem uma posição definida no mercado de trabalho por nunca ter sido contratado por tempo indeterminado. II – As menções insertas no contrato de trabalho de que o motivo da contratação é...
... integrada no grande grupo 9 da Classificação Nacional de Profissões” – artigo 3.º, n.º ... -
Portaria n.º 626/85, de 21 de Agosto de 1985
... as características específicas das profissões para que o aprendiz é preparado e igualmente a ... 2 - Sem prejuízo da classificação nacional de profissões, considera-se, para ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2008 de 2 de Junho
... funções correspondam a qualquer das profissões e categorias definidas no anexo I, desde que não ... reforma não atingir o salário mínimo nacional; ... k) Estabelecer contratos com empresas de ... ou equiparadas ao mesmo grupo de classificação e de tabela salarial, com exclusão das que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... superior ao dobro do salário mínimo nacional. Os deficientes cujo grau de invalidez ... çam a sua actividade no âmbito das profissões constantes da lista referida no artigo 151.º do ... ano, inclusive, em que ocorra a classificação". e) Relativamente às situações previstas na al\xC3" ...
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Regulamento n.º 26/2003, de 04 de Junho de 2003
... ço) (código 4); e) Código: Da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos ... (CAE) atribuída pelo Instituto Nacional" de Estatística, da entidade empregadora ao servi\xC3" ... ; ou Da Classificação Nacional das Profissões, no caso de trabalhador independente; f) Data de ...
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Portaria n.º 980/2005, de 04 de Outubro de 2005
... Transporte (840), de acordo com a classificação aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de ... , de 31 de Dezembro, e na Classificação Nacional de Profissões (CNP) ... As actividades ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 9 de Abril
... tarefas descritas em 7-55.10 da Classificação Nacional das Profissões e tem conhecimentos ...