certidao obito modelo
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Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Lei n.º 2/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Portaria n.º 20/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Despacho conjunto n.º 24/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Despacho conjunto n.º 23/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Despacho n.º 590/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Despacho n.º 578/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Despacho n.º 594/2003 (2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Despacho n.º 580/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Despacho conjunto n.º 25/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Portaria n.º 26/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Portaria n.º 27/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... de novo boletim de nascimento, casamento, óbito ou morte fetal - (euro) 9 ... Artigo 20.º 1 - ... a) do número anterior pode substituir o modelo legal de requisição de certidão a que haja ...
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Acórdão nº 588/12.3TBPVL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2018
I. A apreciação da decisão de facto impugnada pelo Tribunal da Relação não visa um novo julgamento da causa, mas, antes, uma reapreciação do julgamento proferido pelo Tribunal de 1ª Instância com vista a corrigir eventuais erros da decisão. II. No âmbito dessa apreciação, incumbe ao Tribunal da Relação formar a seu próprio juízo probatório sobre cada um dos factos julgados em primeira instância
... de partilha extrajudicial subsequente ao óbito de JJ e marido KK e registados a seu favor em 9 ... Julgamos, todavia, que o novo modelo de processo civil por nós adotado, assente no ... -
Acórdão nº 4233-17.2T8STB-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2021
1. O acréscimo do prazo de 10 dias depende unicamente da apresentação de alegações em que a impugnação da decisão da matéria de facto seja sustentada, no todo ou em parte, em prova gravada, não ficando dependente da apreciação do modo como foi exercido o ónus de alegação. 2. No domínio da interpretação de um contrato surgem como elementos essenciais a que deve recorrer-se para a fixação do...
... óbito em 11 de setembro de 2014, e aí residiu e reside ... idênticos aos constantes do modelo de contrato de comodato que se junta como anexo ... -
Acórdão nº 137/19.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Junho de 2021
... de casado com a autora B… (assento de óbito, junto sob doc. 4 com o requerimento inicial do ... de passageiros, de marca Volkswagen, modelo …, com a matrícula ... -IC-.., conduzido pelo ...
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Acórdão nº 1140/11.6TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2015
... à herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu pai, da qual faz parte um imóvel, de modo ... anterior e que se inspirou no chamado modelo de fresh start, nos termos do qual o devedor ...
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Acórdão nº 651/21.0T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022
1. Na admissão de cooperador de uma cooperativa, não basta ao proposto reunir as condições automáticas para adesão. 2. Deve expressar claramente a vontade de aderir e à cooperativa assiste o direito de apreciar o pedido, determinando se estão reunidos os requisitos estatutários de admissão, por decisão da respectiva direcção, com possibilidade de recurso para a assembleia geral. (Sumário do...
... bens pertencentes à herança aberta por óbito do mencionado CC., e que são, além dos imóveis ... ção, por escrito, em pedido impresso de modelo especial fornecido pela Cooperativa, subscrito ... -
Acórdão nº 3588/10.4TBOER-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2015
I - A legitimidade é, fundamentalmente, uma posição perante uma determinada pretensão deduzida em juízo, e, no caso do autor, afere-se pelo interesse em demandar, que, por sua vez, se exprime pela utilidade derivada da procedência da acção. II - O art. 2074.º do CC está relacionado com o exercício dos direitos e obrigações que o herdeiro tinha contra o falecido, naturalmente em vida dele, os...
... de cabeça de casal da herança aberta por óbito de BB contra CC foi proferida, em audiência ... ça de utilização com preenchimento do modelo 1, campos 59 e 60 com as áreas bruta dependente ... -
Acórdão nº 2147/10.6T2SNT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 2017
... Em virtude do óbito do interveniente a ré seguradora deduziu ... ligeiro de passageiros de marca Renault, modelo Clio, matricula ……-SD, pertencente ao ...
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Acórdão nº 122/16.6 T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2019
I - O processo de atribuição da casa de morada de família, relativa a uma situação de união de facto que cessou com a morte de um dos unidos, é de jurisdição voluntária e, assim, não está totalmente limitado pelo princípio do dispositivo. II - O reconhecimento de um direito de uso e habitação ao ex-unido tem como pressuposto que as limitações relevantes, de carácter finalístico, se aferem em...
... é à presente data; 4 - Sucede que, com o óbito do CC, sucedeu-lhe o seu único herdeiro, o seu ... , por óbito de CC, e participou ao modelo 1 do IMI, relativo ao identificado prédio ... -
Acórdão nº 163/19.1T8RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020
1 - Permitindo, num juízo sumário, a matéria de facto constante do processo concluir que o requerido será condenado, com elevado grau de probabilidade, a ressarcir os danos sofridos pelo requerente – estando, assim, indiciada a obrigação de indemnizar – e bem assim que a situação de necessidade em que este último se encontra não é compatível com o tempo normal do processo judicial,...
... parte integrante da herança aberta por óbito do seu marido, (…), da qual a aqui requerente ... como sucede em todos os veículos Renault, modelo (…), nunca poderia ter ocorrido a cerca de um ... -
Acórdão nº 144/09.3JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018
1. Só é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, limitado ao reexame de matéria de direito, de acórdãos das Relações proferidos em recurso que apliquem penas superiores a 8 anos de prisão ou que apliquem penas superiores a 5 anos e não superiores a 8 anos de prisão em caso de não confirmação da decisão da 1.ª instância. Esta regra é aplicável quer se trate de penas singulares,...
... no dia 13 de março de 2009, porquanto o óbito foi declarado, cfr. certificado de óbito de fls ... A projecção destes princípios no modelo de determinação da pena justifica-se pela ... -
Portaria n.º 944/95, de 01 de Agosto de 1995
... registo civil, determinam alterações ao modelo existente e preconizam a revisão e reavaliação ... 4.° Assento de óbito ou de morte fetal ... Isento Art. 5.° Por cada ...
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Aviso n.º 3773/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... -dial, devolues, cesses, registo no livro modelo n. 26 e tudo o que com o mesmo se relacione, ...
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Acórdão nº 552/10.7 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2022
I-Se resulta dos elementos declarados pela Impugnante, inativa desde 1982, que determinados imóveis integram o seu ativo imobilizado, ainda que os mesmos tenham sido adquiridos, nas décadas de 60 e 70 do século XX, com intenção de revenda, não fica demonstrado que tais imóveis, em 2004, integrassem o seu ativo circulante, apenas com base na prova de tal intenção de revenda. II-Competia à...
... ção; K) Nas declarações de rendimento modelo 22 referentes aos anos de 1999 e 2000, a ... ório da Inspecção; M) Em 26/01/2001, por óbito de D…, as suas quotas foram distribuídas pelas ...