Minuta N.º 8/2009 de 20 de Janeiro
Publique-se a minuta de escritura de compra e venda do prédio urbano constituído por casa de morada composta de rés-do-chão, primeiro andar e quintal, sito ao Lameiro, lote n.º 22, freguesia de Castelo Branco, concelho da Horta, inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 1017 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o n.º 2580/Castelo Branco, a adquirir a Jesuino Eduardo Jorge Curado, e Anabela de Sousa Correia Curado, residentes no Lameiro, lote número vinte e dois, freguesia de Castelo Branco, e que se destina a ser cedida a um agregado familiar sinistrado do sismo de 9 de Julho de 1998, aprovada por Despacho da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social em 29 de Dezembro de 2008.
09 de Janeiro de 2009. - O Delegado, João Carlos Correia de Lemos Bettencourt.
Minuta de escritura de compra e venda
Aos … dias do mês de…. de dois mil e ……, na Delegação da Ilha do Faial da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, perante mim, Maria Manuela Goulart Pavão de Sousa, Chefe de Secção, exercendo funções de Notária Privativa, conforme poderes que me foram conferidos ao abrigo do disposto no artigo segundo do Decreto Regulamentar Regional número vinte e nove barra oitenta e nove barra A, de vinte de Setembro, compareceram como outorgantes:
PRIMEIRO: Jesuino Eduardo Jorge Curado, com o NIF cento e vinte e três milhões trezentos e onze mil setecentos e sessenta e quatro, e Anabela de Sousa Correia Curado, com o NIF cento e noventa e um milhões seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e cinquenta e oito, casados sob o regime de comunhão de adquiridos, naturais, ele de Angola e ela da freguesia da Matriz, concelho da Horta, residentes no Lameiro, lote número vinte e dois, freguesia de Castelo Branco, concelho de Horta, titulares dos Bilhetes de Identidade número sete milhões novecentos e oitenta e seis mil novecentos e trinta e três e onze milhões seis mil, duzentos e trinta e quatro, emitidos pelos Serviço de Identificação Civil de Angra do Heroísmo, respectivamente, em vinte três de Outubro de dois mil e um, e em sete de Janeiro de dois mil e cinco.
SEGUNDO: Ana Paula Pereira Marques, casada, com o NIF cento e trinta e dois milhões setecentos e trinta mil novecentos e cinquenta e dois, portadora do Bilhete de Identidade número cinco milhões seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e nove, emitido em catorze de Dezembro de dois mil pelos Serviços de Identificação Civil de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO