carta despedimento periodo experimental
503 resultados para carta despedimento periodo experimental
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 48/2009 de 18 de Novembro
... antecedência mínima de 90 dias, mediante carta registada expedida com aviso de recepção ... 2 ... ” e palmetas exteriores, decorrido período de secagem; enforma as juntas das placas ... Clausula 8.ª ... Período experimental ... 1 - O período experimental para a ... , nos termos da lei, promover o despedimento sem justa causa, despedimento esse que será nulo ...
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Acórdão nº 134/09.6TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2012
I – A comissão de serviço é uma modalidade de contrato de trabalho ao qual se aplicam subsidiariamente as normas gerais que não sejam incompatíveis com a especificidade do seu regime. II – Daí que a sua cessação seja regulada pelas regras gerais nos casos em que não há regulamentação própria da figura, como sucede com o despedimento com justa causa e com a resolução do contrato.
... vinha pagando pelos serviços da A. no período de maio a outubro de 2007, a liquidar em ... fax enviado e recebido em 12/02/2009 e por carta registada com aviso de receção com data ... 3. Periodo experimental As partes prescindem de qualquer período ... Em caso de despedimento com justa causa, a Trabalhadora não terá ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 113/2006 de 26 de Outubro
... antecedência mínima de 90 dias, mediante carta registada expedida com aviso de recepção ... 2 ... ” e palmetas exteriores, decorrido período de secagem; enforma as juntas das placas ... Clausula 8.ª ... Período experimental ... 1 - O período experimental para a ... , nos termos da lei, promover o despedimento sem justa causa, despedimento esse que será nulo ...
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Aviso n.º 26193/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Período experimental ... 1 - Com o início da vigência ... Artigo 55 ... Justa causa de despedimento ... 1 - O comportamento culposo do trabalhador ... notificaçóes sáo efectuadas através de carta ...
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Acórdão nº 120/07.0TTCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2007
I – Nos termos do artº 39º, nº 1, do C. P. Trabalho, a suspensão de despedimento deve ser decretada se não tiver sido instaurado processo disciplinar, se este for nulo, ou se o Tribunal ponderando todas as circunstâncias relevantes, concluir pela possibilidade séria de inexistência de justa causa. II – Nos termos do artº 415º, nº 1, do Código do Trabalho, decorrido o prazo referido...
... cautelar de suspensão do despedimento contra a requerida alegando, em síntese, que ... Técnica do Centro, sujeita a um período experimental de 90 dias ... 3) Por carta datada ... -
Acórdão nº 1630/12.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
I. Impõe-se “policiar o processo” sancionando a parte que litiga de má fé de modo a, mais do que evitar inúteis perdas de tempo e incómodos ao Tribunal, à contra-parte e a terceiros intervenientes, garantir que através dessa atuação o faltoso não logra transmutar a irregularidade processual em erro ou irregularidade judicial. II. Uma sociedade ou uma pessoa coletiva (strictu sensu)...
... motivou o despedimento alegando que admitiu o A. para o desempenho das ... uma carta na qual consta, nomeadamente, que por a empresa ... ção contratual, e incluindo, até, um período experimental, pelo que é manifestamente falso o ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 15 de Outubro
... 2.— O contrato é válido por um período de dois anos, que se renovará por períodos ... , as respectivas alterações por meio de carta registada com aviso de recepção, de que deverá ... grau não está sujeita ao período experimental ... Cláusula 14.ª ... (PERÍODO EXPERIMENTAL) ... Caducidade; ... Despedimento promovido pela entidade patronal ou gestor ...
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Acórdão nº 4646/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... envio pelo R, em 16 de Maio de 2006, de uma carta a comunicar a “denúncia” do contrato, sendo ... que fosse declarado ilícito o despedimento que invocou ter sido alvo, que o réu fosse ... que o autor, por referência ao período de execução do contrato, não poderá reclamar ... ção desta Direcção Geral, da fase experimental da instalação do ponto de contacto nacional, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 16 de Novembro
... no Jornal Oficial e é válido pelo período de 12 meses ... a) Para efeitos do previsto no ... EXPERIMENTAL) ... 1. Só podem ser admitidos ao serviço da ... ço prestado nesta, salvo os casos de despedimento, em relação aos quais as empresas terão de ... carta de condução profissional e que tem a seu cargo ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... ,00, a título de indemnização por despedimento" aos trabalhadores que as RR. consideraram dispens\xC3" ... os serviços que prestou durante esse período ... – Do exposto resulta patente que o ... mesmas comunicações fazia parte ainda uma carta onde, além do mais, se afirmava: “A CVT – ... se encontraria a decorrer o período experimental" respectivo do alegado contrato de trabalho (…)\xE2\x80" ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 16 de Abril
... 2 — O acordo é válido por um período de dois anos, que se renovara por períodos ... carta registada com aviso de recepção, de que deverá ... grau não está sujeita ao período experimental ... Cláusula 12.ª ... (PERÍODO EXPERIMENTAL) ... d)— Despedimento com justa causa promovido pela entidade patronal ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
... e Emprego e será válido por um período de 24 meses ... 2 - As tabelas salariais e ... experimental ... 1 - O trabalhador será admitido, em ... prisão não envolva justa causa de despedimento ... 3 - Terminado o impedimento, o trabalhador ... referido no número anterior, por meio de carta registada com aviso de recepção ... 6 - O ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... e Emprego e será válido por um período de 24 meses ... 2 - As tabelas salariais e ... experimental ... 1 - O trabalhador será admitido, em ... prisão não envolva justa causa de despedimento ... 3 - Terminado o impedimento, o trabalhador ... referido no número anterior, por meio de carta registada com aviso de recepção ... 6 - O ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 29 de Março
... ção dos delegados sindicais, por meio de carta registada com aviso de recepção, de que será ... o tempo de antiguidade do operário o período anterior à rescisão ... 2 — O operário que, ... não está sujeita ao período experimental ... Cláusula 12.ª ... (PERÍODO EXPERIMENTAL) ... ou gestor público, promover o despedimento" sem justa causa, acto que, por consequências ser\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... Oficial da Região e vigorará por um período de 2 anos, com excepção do disposto no número ... Cláusula 9.ª ... (Período experimental) ... 1 - Durante o período experimental, ... ção para efeitos de justa causa de despedimento ... Cláusula 53.ª ... (Efeitos da suspensão ... ões sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de recepção, de que será ...
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Acórdão nº 004411 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 1996 (caso None)
I - A expressão "durante o período experimental" constante do n. 1 do artigo 55 da chamada Lei dos Despedimentos e da Contratação a Termo, aprovada pelo Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, deve ser entendida como referência ao período inicial da execução do contrato individual de trabalho, durante o qual qualquer das partes pode rescindir o contrato, salvo acordo escrito em contrário. II - O
... é, em 15 de Maio de 1992, lhe comunicou por carta que rescindia o contrato de trabalho a partir sa data; não invocou causas para o despedimento, que não fez preceder de processo disciplinar. A ... se encontrava no período experimental, no uso de uma faculdade legal, ... -
Acórdão nº 004411 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 1996
I - A expressão "durante o período experimental" constante do n. 1 do artigo 55 da chamada Lei dos Despedimentos e da Contratação a Termo, aprovada pelo Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, deve ser entendida como referência ao período inicial da execução do contrato individual de trabalho, durante o qual qualquer das partes pode rescindir o contrato, salvo acordo escrito em contrário. II - O
... é, em 15 de Maio de 1992, lhe comunicou por carta que rescindia o contrato de trabalho a partir sa data; não invocou causas para o despedimento, que não fez preceder de processo disciplinar. A ... se encontrava no período experimental, no uso de uma faculdade legal, ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 29 de Maio
... Oficial da Região e é válido pelo período de vinte e quatro meses, com excepção da tabela ... Cláusula 5.ª ... (PERÍODO EXPERIMENTAL) ... A admissão dos trabalhadores será feita a ... Caducidade ... 2. É vedado o despedimento sem justa causa ... 3. A declaração de ... ção, a qual será remetida ao mesmo por carta registada ... 3. A acusação deverá conter a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 10 de Maio
... do Trabalho e será válida pelo período de 18 meses exceptuando-se a parte fixa das ... ção dos delegados sindicais, por carta de que será afixada cópia nos locais reservados ... estarão sujeitos a uni período experimental que adiante se definira ... Cláusula 14 ... ém das situações de justa causa e despedimento colectivo, às quais se aplica o regime geral da ...
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Anúncio n.º 129/2005(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2005
... ; d) Local de trabalho; e) Duração do período experimental; f) Data de início do contrato de ... com perda de retribuição; d) Despedimento com justa causa ou demissão ... 2 - A ... ou, caso não seja possível, remetida por carta registada, com aviso de recepção, para a sua ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... dadas por aqueles, sem agravamento do período normal de trabalho; ... d) Prestar ... Artigo 9.º ... Período experimental ... 1 - A admissão dos trabalhadores ... com perda de retribuição ou despedimento com justa causa, considera-se que o serviço ... dos trabalhadores ausentes, por meio de carta registada com aviso de recepção, a endereçar ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 99/2007 de 28 de Junho
... dadas por aqueles, sem agravamento do período normal de trabalho; ... d) Prestar ... Artigo 9.º ... Período experimental ... 1 - A admissão dos trabalhadores ... com perda de retribuição ou despedimento com justa causa, considera-se que o serviço ... dos trabalhadores ausentes, por meio de carta registada com aviso de recepção, a endereçar ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2007 de 28 de Junho
... dadas por aqueles, sem agravamento do período normal de trabalho; - ... d) Prestar ... Artigo 9.º ... Período experimental ... 1 - A admissão dos trabalhadores ... com perda de retribuição ou despedimento com justa causa, considera-se que o serviço ... dos trabalhadores ausentes, por meio de carta registada com aviso de recepção, a endereçar ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... dadas por aqueles, sem agravamento do período normal de trabalho; ... d) Prestar ... Artigo 9.º ... Período experimental ... 1 - A admissão dos trabalhadores ... com perda de retribuição ou despedimento com justa causa, considera-se que o serviço ... dos trabalhadores ausentes, por meio de carta registada com aviso de recepção, a endereçar ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 27 de Setembro
... 2. Este A.C.T. é válido por um período de dezoito meses, sucessivamente renovável, ... com um pré-aviso mínimo de 90 dias, por carta registada endereçada a uma das partes ... conta-se desde o inicio do período experimental ... 3. O período de experiência e de um mês ... Se a sanção aplicada consistiu no despedimento, a indemnização será o dobro da fixada na ...