caixa geral de depositos sede
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Acórdão nº 2784/20.0T8STB-B.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2022
Recai sobre o avalista de uma livrança o ónus da prova de que o preenchimento da livrança foi abusivo face ao conteúdo do pacto firmado entre ele e o credor portador da livrança.
... ças subscritas por R ... , S.A., a favor da Caixa Geral de Depósitos e avalizadas, além de ... , mas desconsiderou os valores reclamados em sede de reclamação de créditos, naquele.” 16 ... -
Regulamento n.º 266/2017
... , de 29 de dezembro, que aprova o "Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais", visa, ... 9 - As empresas com sede no Concelho de Odivelas que pretendam utilizar o ... SUBSECÇÃO IV Mercados e Feiras - Depósitos, armazenagem e similares Artigo 85.º Depósito e ... b) Autocarro 51 lugares - 11,32 c) Carrinha caixa aberta - 10,28 H = Total de horas de utilização ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 1.º Denominação, natureza e sede" ... Artigo 2.º Âmbito ... Artigo 3.º Atribuiç\xC3" ... Secção I Disposição geral ... Artigo 8.º Órgãos ... Secção II ... Capítulo V Caixa notarial de apoio ao inventário ... Artigo 58.º ... a) Os depósitos bancários e as aplicações financeiras; ... b) ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
... sua agência de …, com uma conta de depósitos à ordem; ... — em 10/04/2006, o gerente dessa ... é correto, pois já havia ocorrido com a Caixa Económica Faialense, no ano de 1986), quando a ... gendo o risco geral de incumprimento das obrigações. Neste sentido ... uniformização de jurisprudência não é a sede própria para o efeito, não se aplicando ... o ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2019
... Nos termos do artigo 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades ... e instituições financeiras com sede na União Europeia ou em países terceiros lhe ... próprio;iv) Demonstração dos fluxos de caixa;v) Notas, compreendendo as políticas ... depósitos devem proceder à publicação dos elementos ...
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Anúncio n.º 7929-VS/2007, de 21 de Novembro de 2007
Anúncio n. 7929-VS/2007 ... Sede: Vila de Murça ... Capital social: 10 000 000$ ... , que outorga na qualidade de procurador de Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Murça, C. R. L., ... Que, assim, e de acordo com a assembleia geral" extraordinária da referida Caixa de Crédito Agr\xC3" ... para conceder crédito, constituir depósitos ou realizar quaisquer outras aplicaçóes, em um ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... 3 - Secretário Geral. 4 - Inspetor Administrativo. 5 - Contabilista ... de três em três meses na sede do Sindicato e na sede da Associação, ... de pagamento; verifica as folhas de caixa e confere as respetivas existências; prepara ... órios cobranças, pagamentos e depósitos; visita os devedores e cobra as importâncias em ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... O estabelecimento de um mecanismo geral de acesso e troca automática de informações ... ção financeira não reportante', com sede ou direção efetiva em território português, ... a exercer a atividade de receção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis no decurso de ... do número anterior, entende-se que: a) Uma caixa" postal pode ser considerada um endereço de resid\xC3" ...
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Acórdão nº 97/07.2TBVPA-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
I – Os efeitos do divórcio, nas relações patrimoniais entre os cônjuges, retroagem à data da proposição da ação, pretendendo a lei evitar que um dos cônjuges seja prejudicado pelos atos de insensatez, de prodigalidade ou de pura vingança que o outro venha praticar, desde a proposição da ação sobre os valores do património comum. II - Se um dos interessados se sentir prejudicado com um ato
... entidades, nomeadamente a informação da Caixa ... de fls. 307, através da qual teve ... efectivamente não apurou, se tais depósitos ainda se mantinham há data de 07.02.2007 (data ... testemunhal e/ou qualquer outra ouvida em sede de audiência, jamais, poderia ter mandado ... adoptado pelos cônjuges for o da comunhão geral de bens, o património comum é constituído por ... -
Acórdão nº ACTC00004911 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Maio de 1994 (caso NULL)
I - A atribuição aos Tribunais Tributarios de competencia para proceder a cobrança coerciva de todas as dividas de que seja credora a Caixa Geral de Depositos, e suas instituições anexas, mais não e do que um afloramento de uma pratica enraizada do legislador nacional, que teve em vista a celeridade do processo de execução, considerando a natureza dos interesses em causa e a informalidade da...
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Acórdão nº 92-0667 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 1994 (caso None)
I - A atribuição aos Tribunais Tributarios de competencia para proceder a cobrança coerciva de todas as dividas de que seja credora a Caixa Geral de Depositos, e suas instituições anexas, mais não e do que um afloramento de uma pratica enraizada do legislador nacional, que teve em vista a celeridade do processo de execução, considerando a natureza dos interesses em causa e a informalidade da...
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2015
... A.”, com sede na cidade do Porto e “S ... – S.G.P.S., S ... de negócios diferentes de simples depósitos a prazo, enganando-o consciente e dolosamente ... autor participou na reunião da assembleia geral da então “S.., SGPS, SA” tida em 26.05.2006, ... “de modo implícito, todo o serviço de caixa relacionado com a conta aberta” (in “Direito ...
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Acórdão nº 1439/16.5T8PTG.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2022
I. Entende-se não existir violação do disposto nos arts. 640.º e 662.º do CPC ao ter o acórdão recorrido – adoptando uma postura não formalista, conforme à jurisprudência do STJ – aproveitado a impugnação da matéria de facto feita pela ré em sede de apelação porque compreendeu o sentido de tal impugnação; e assim, ter apreciado a valoração da prova no tocante aos factos impugnados, e...
... , sob a forma de processo comum, contra Caixa Geral de Depósitos S.A ... e CC e mulher, DD, ... do prédio hipotecado e agora penhorado em sede de execução intentada pela CGD; a Recorrente é ... -
Relatório n.º 13/2016
... I - Introdução 1 - Enquadramento geral A atividade da AdC intensificou-se ao longo do ... AdC adotou uma decisão de condenação, em sede de procedimento de transação na fase de ... Banco Espírito Santo, Caixa Agrícola, Deutche Bank/Sentença do Tribunal da ... 3.2.4 - Caixa e depósitos bancários Os montantes incluídos na conta caixa ...
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Acórdão nº 133/10.5PCLRS.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2019
O meio de prova não substitui o facto; Este tem que constar da acusação, ou não estando há que se assegurar o direito ao contraditório, respeitando-se simultaneamente a estrutura acusatória do nosso processo penal e a independência do tribunal. Tem que ser este facto, contante da acusação ou trazido ao processo com o cumprimento destes princípios (artº 358º do CPP), que integrará e fundará a...
... o que implica que as razões de prevenção geral e especial relativamente ao crime cometido não ... 407,03, na conta bancária n.º PT____, da Caixa Geral de Depósitos, de que ambos eram titulares, ... daquele que foi dado como provado em sede de Sentença ... 20- Sucede que a factualidade, ... -
Acórdão nº 427/13.8TBPTS-B.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2016
I-Sendo o contrato de abertura de crédito um contrato consensual por via do qual um estabelecimento bancário se obriga a ter à disposição do cliente uma soma de dinheiro que este tem possibilidade de utilizar, mediante uma ou mais operações bancárias, este contrato, só por si, não é título executivo. II-Os actos subsequentes à abertura de crédito e complementares desta é que titulam o direito...
... I-Relatório: Caixa Geral de Depósitos, S.A., inconformada com o ... procedeu à junção do contrato e foi em sede de contestação, já após a alegação dos ... -
Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2020
... jurídico português através do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades ... ões de crédito e sociedades financeiras com sede" em Portugal; b) Sucursais de instituições de cr\xC3" ... 3 - A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo emite as ... não se encontre habilitada a receber depósitos, e na medida em que adote os mecanismos ...
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Acórdão nº 00056/04.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2016
... Geral dos Impostos, a qual decorreu no período ... éria colectável da Recorrente declarada em sede de IRC, dando origem à liquidação com o ... registados, entrando como valor em caixa ... E - A Recorrente não coloca, nem nunca ... ância de não possuir Conta de Depósitos à Ordem na sua contabilidade e de, portanto, ...
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Portaria n.º 182/2018
... desempenho de funções de caixa, cobrador e vigilante é ... 2 — Aposse de ... trabalhador presta normalmente serviço ou a sede ... ou delegação da empresa a que o trabalhador ... nadas com o expediente geral da empresa, de acordo com ... procedimentos ... tos, pagamentos e depósitos, considerando-se-lhe equipa- ... rado o empregado ...
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
I - A lei sanciona com a injunção negativa de nulidade a decisão em que “o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento” – cfr. al. d) do n.º 1 do art. 615.º do CPC – e “para além dos limites que lhe são impostos” – cfr. art. 609.º do mesmo Código. II - Esta nulidade está...
... de negócios diferentes de simples depósitos a prazo, enganando-o consciente e dolosamente ... geral desta sociedade e no âmbito de uma denominada ... 6. A CC …, S.A. teve a sua sede na Avenida …, em Lisboa entre 19.6.2002 e ... “de modo implícito, todo o serviço de caixa relacionado com a conta aberta” (in “Direito ... -
Portaria n.º 181/2022
... formas de parceria, entre sociedades com sede em Portugal e sociedades com sede em Moçambique, ... montante de, pelo menos, 10 % do saldo de caixa e depósitos registados no final do ano anterior ... ções e outros benefícios de carácter geral consignados na lei moçambicana e dos ...
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Portaria n.º 181/2022
... sede em Portugal e sociedades com sede em Moçambique, ... montante de, pelo menos, 10 % do saldo de caixa e depósitos registados no final do ano anterior ... ções e outros benefícios de carácter geral consignados na lei ... moçambicana e dos ...
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Aviso n.º 1497/2021
... Acústicos; dd) Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo Relatório de ... , de acordo com os critérios do Regulamento Geral do Ruído. 2 - Sem prejuízo da aplicação do ... em contacto direto com a arriba e seus depósitos Os projetos de engenharias das edificações em ... , designadamente volumes correspondentes à caixa de escada ou elevador. 5 - Sem prejuízo do ...
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Acórdão nº 02518/15.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
... Supremo Tribunal Administrativo (STA), com sede em Lisboa;# I ... Banco A…………….., ... Estado para 2011, no Parecer sobre a Conta Geral" do Estado de 2013 do Tribunal de Contas, no relat\xC3" ... depósitos efetivamente cobertos pelo Fundo de Garantia de ... do B…………, e os depósitos na Caixa" Central constituídos por Caixas de B…………\xE2" ...
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Acórdão n.º 239/2021
... - Não foram entregues o balancete do razão geral antes do apuramento de resultados das contas de ... , no valor de (euro)9.760,81 (na rubrica de caixa e depósitos bancários), diverge do total de ... de fundos designada "angariação de fundos sede de campanha em Setúbal", no valor de ...