benfeitorias voluptuárias
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Acórdão nº 01076/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... exigidas pela autoridade administrativa camarária e com as benfeitorias amovíveis susceptíveis de serem retiradas do locado ... Ao julgar ... que as despesas da Recorrente tivessem sido excessivas, voluptuárias ou imprevidentes. Antes pelo contrário, resulta que todas as despesas ...
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Acórdão nº 04B2064 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2004 (caso NULL)
... -se totalmente os autores do pagamento de quaisquer eventuais benfeitorias ... Em contra-alegações sustentaram os recorridos dever ser mantida a ... para a sua conservação, lhe aumentam, todavia, o valor) ou voluptuárias (se, não sendo indispensáveis para a sua conservação nem lhe ...
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Acórdão nº 6296/06-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2007
... pela apelante e importaram 5.009,46 Euros. - Tratam-se de benfeitorias necessrias em benefcio da segurana de todos os blocos do empreendimento, ...
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Acórdão nº 01076/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... exigidas pela autoridade administrativa camarária e com as benfeitorias amovíveis susceptíveis de serem retiradas do locado ... Ao julgar ... que as despesas da Recorrente tivessem sido excessivas, voluptuárias ou imprevidentes. Antes pelo contrário, resulta que todas as despesas ...
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Acórdão nº 01076/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... exigidas pela autoridade administrativa camarária e com as benfeitorias amovíveis susceptíveis de serem retiradas do locado ... Ao julgar ... que as despesas da Recorrente tivessem sido excessivas, voluptuárias ou imprevidentes. Antes pelo contrário, resulta que todas as despesas ...
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Acórdão nº 5123/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2006
Constituem obras que alteram substancialmente a disposição interna das divisões do local arrendado, constituindo, portanto, causa de resolução do contrato de arrendamento nos termos do artigo 64.º/1, alínea d) do Regime do Arrendamento Urbano a ampliação da cozinha com eliminação de uma parede frontal da mesma, de uma janela e porta respectiva, transformada em meia janela, acrescentando ainda o...
... três milhões de escudos a título de indemnização pelas benfeitorias assim efectuadas no locado ... Procedeu-se à realização de ... obras que poderiam obter essa qualificação (uma vez que as voluptuárias não são indemnizáveis e que as úteis apenas podem ser objecto de ... -
Da acção de despejo
Fase declarativa. Fase executiva.
... - «o réu, ao contestar, pode deduzir o seu direito a benfeitorias 111 ou a uma indemnização» ... Na verdade, no caso vertente ... 216.º, n.º 1 C.C.), podendo ser necessárias, úteis ou voluptuárias. Parecendo que nem todas estas espécies poderão ser objecto de pedido de ... -
O Facto
I – Factos Jurídicos em Geral II – A Eficácia da Vontade nos Actos Jurídicos III – O Facto à Luz do Código Civil
... são de deduzir as benfeitorias necessárias e as úteis; no caso de má fé são aquelas só is até ao montante do valor dado à coisa; quanto às voluptuárias, no caso de boa fé, devem ser tidas em conta;( 370 ) ... a ...