baixar a categoria do trabalhador
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2009 de 15 de Junho
... , não se verificando justa causa, o trabalhador despedido tem o direito de optar entre a ... pelo trabalhador, a profissão e categoria profissional, o escalão ou grau, a ... e) Baixar a categoria do trabalhador salvo nos casos ...
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Acordo de Empresa N.º 124/2004 de 30 de Dezembro
... Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado por exame ... A readmissão para a mesma categoria, classe, escalão ou grau não está sujeita ao ... Baixar a categoria do trabalhador para que foi ...
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Acórdão nº 522/17.4T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Janeiro de 2019
I – Na interpretação e integração das normas que integram as convenções coletivas devem seguir-se as regras próprias de interpretação e de integração da lei, designadamente, o disposto no artigo 9.º do Código Civil, uma vez que os seus comandos jurídicos são de natureza geral e abstrata; II – Sendo a regra que decorre do Código do Trabalho, assim como do AE outorgado entre o Sindicato
... de 2012 a ré comunicou-lhe a baixa de categoria, para “Operador Portuário Nível III”, bem ... fazê-lo –, pelo que não pode a ré baixar-lhe a categoria profissional e a retribuição, e ... ) mudar o trabalhador para categoria inferior ( ... ) (d. Alínea e) do ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 95/2007 de 21 de Junho
... 2 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em exame ... a) nome completo; ... b) categoria profissional; ... c) classe, escalão ou grau; ... e) Baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
... onde conste a data de admissão, a categoria profissional, a remuneração e a data de ... - a designação atribuída a cada trabalhador em resultado das suas funções específicas na ... e) Baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... onde conste a data de admissão, a categoria profissional, a remuneração e a data de ... - a designação atribuída a cada trabalhador em resultado das suas funções específicas na ... e) Baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... onde conste a data de admissão, a categoria profissional, a remuneração e a data de ... - a designação atribuída a cada trabalhador em resultado das suas funções específicas na ... e) Baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...
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Acórdão nº 3256/05.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... deve existir entre o empregador e o trabalhador ... 4. A autora, com o seu comportamento grave ... de vista físico como moral e o de não baixar a categoria do trabalhador ... 32. ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 70/2005 de 14 de Julho
... 2. Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprovado em exame ... a) nome completo; ... b) categoria profissional; ... c) classe, escalão ou grau; ... e) Baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 83/2004 de 4 de Novembro
... 1 - É direito do trabalhador inscrever-se no sindicato que na área da sua ividade represente a categoria respectiva ... 2 - Os trabalhadores e o ... Baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 34/2004 de 22 de Julho
... admissão deverão ser fornecidos ao trabalhador os documentos seguintes: ... Regulamento geral ... Baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... * Perfil detido pelo trabalhador imediatamente antes do enquadramento em Técnico ... ou que não estejam de acordo com a sua categoria ou o seu nível de qualificação, salvo nas ... d) Baixar a categoria do trabalhador, salvo havendo prévia ...
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Regulamento n.º 421/2008, de 30 de Julho de 2008
... , pressupóe a aceitaçáo, pelo trabalhador, do presente Regulamento e demais normas ... faz -se para o primeiro nível da categoria de base, sem prejuízo do disposto no n. 5 do ... c) Baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2006 de 16 de Novembro
... 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 16 anos ... 3 - Ao ser criada nova profissão ou categoria profissional deverá obrigatoriamente ser ... e) Baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 16 de Novembro
... exemplar para a empresa, outro para o trabalhador e o outro a enviar pela entidade patronal ao ... a) Definição de funções ... b) Categoria Profissional ... 3. A admissão dos trabalhadores ... d) Baixar a categoria do trabalhador; ... e) Obrigar ...
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Acórdão n.º 9/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... çáo das funçóes correspondentes à categoria profissional de agente de tráfego, constante do ... ao essencial das funçóes a que o trabalhador se obrigou pelo contrato de trabalho ou pelas ... na lei, é proibido ao empregador baixar ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... 1.º - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 14 anos ... Nome completo; ... Categoria profissional; ... Classe, escalão ou grau; ... Baixar a categoria do trabalhador, salvo o disposto na ...
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Regulamento N.º SN/1980 de 16 de Outubro
... 1.º — Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 14 anos ... Nome completo; ... Categoria profissional; ... Classe, escalão ou grau; ... — Baixar a categoria do trabalhador, salvo o disposto na ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 30 de Outubro
... 1.º - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 14 anos ... a) - Nome completo: ... b) - Categoria Profissional; ... c) - Classe, escalão ou grau; ... d) - Baixar a categoria do trabalhador, salvo o disposto na ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 13 de Novembro
... 1.º - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade inferior a 14 anos ... a) Nome Completo ... b) Categoria Profissional ... c) Definição de funções ... d) - Baixar a categoria do trabalhador, salvo o disposto na ...
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Acórdão nº 494/11.9TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - Não sendo a Decisão Arbitral uma convenção colectiva não se pode apelar ao chamamento do artigo 503º do Código do Trabalho, o qual se refere à sucessão de convenções colectivas. II - Este preceito só se aplica às situações em que esteja em causa a sucessão de convenções, ou seja, quando o confronto opera entre convenções.
... a reconhecer e a atribuir ao Autor a categoria profissional de operador máquina ... diminuição da retribuição de um trabalhador a não ser com o seu acordo, e a Decisão ... e) do CT proíbe ao empregador baixar a categoria do trabalhador – cfr. art. 122º, ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 27 de Setembro
... 1. O documento comprovativo da categoria profissional dos trabalhadores abrangidos pelo ... Cláusula 15.ª ... (DEVERES DO TRABALHADOR) ... São obrigações do Trabalhador: ... a) ... d) Baixar a categoria do trabalhador, salvo em casos ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 43/2005 de 28 de Abril
... admissão, que a empresa atribua ao trabalhador, por escrito, a respectiva categoria ... c) Diminuir a retribuição ou baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2005 de 10 de Março
... ão, quando pretendam admitir qualquer trabalhador por ela abrangido, poderão solicitar ... - O trabalhador que substituir outro de categoria mais elevada terá direito ao tratamento mais ... e) Baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2005 de 10 de Março
... trabalhador por ela abrangido poderão solicitar ... - O trabalhador que substituir outro de categoria mais elevada terá direito ao tratamento mais ... e) Baixar a categoria do trabalhador, salvo nos casos ...