autoridade regional dos resíduos
2837 resultados para autoridade regional dos resíduos
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Aviso n.º 21521/2023
... GONÇAL VES ASSISTENTE OPERACIONAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 830,17 ALBINO ... OPERACIONAL EMP ÁGUAS EFLUENTES RESÍDUOS BRAGA E. M. € 957,08 JÚLIO JUSTO MORAIS ... GERALDES ASSISTENTE TÉCNICO DIR REGIONAL AGRICULTURA PESCAS NORTE € 963,17 ADELINO ...
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Acórdão nº 057/18.8BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-04-2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... ” - aprovada pelo Decreto-Legislativo Regional n.º 8/2012/M de 27 de Abril - registadas sob os ... deve obedecer a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, bem como os contratos celebrados ... mencionadas no ponto antecedente, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, em 13 de novembro ... -
Edital n.º 53/2021
... de Proteção Civil (SMPC) e a Autoridade Veterinária Municipal (AVM). 4 - Constituem ... urbana, e ao sistema de recolha dos resíduos sólidos urbanos, recolha seletiva e reciclagem, ... ou setorial da Administração Central e Regional e dos municípios da Área Metropolitana de ...
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Acórdão nº 0239/18.2BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2020
I - A obrigação pecuniária emergente de um contrato celebrado entre o município Utilizador de um sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira e a empresa concessionária daquele não tem natureza tributária; II - Na execução fiscal da obrigação pecuniária emergente de um contrato, que não foi liquidada no prazo contratualmente previsto, e relativamente à qual foi...
... ívidas provenientes da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., no montante global de € ... Resoluções, da Presidência do Governo Regional e posteriormente através do contrato de ... ém a poder ser efectuada através da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região ... -
Acórdão nº 0259/19.0BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de Abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental. II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social,...
ACÓRDÃO 1. RELATÓRIO 1.1 ... A Autoridade Tributária e Aduaneira, inconformada com a ... aprovada pelo Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 8/2012/M, de 27 de abril, concluindo o ... jurídico dos fluxos específicos de resíduos assentes no princípio da responsabilidade ... -
Aviso n.º 255/2024
... GESTORA TRIBUTÁRIA ADUANEIRA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 709,97 ÂNGELA ... TRAT DEPURA- DORAS EMP MUNICIPAL ÁGUAS RESIDUOS PORTIMÃO € 960,30 GUALDINO MAGALHÃES ... ALVES PINT O TÉCNICO SUPERIOR DIR REGIONAL AGRICULTURA PESCAS NORTE € 1 703,69 ANTÓNIO ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... e competitividade local e regional; l ) Pela gestão de tráfego e de áreas de ... - mentos ou espaços públicos; ll ) «Resíduos de construção e demolição» resíduos ... aos serviços de fiscalização ou a autoridade policial, sempre que estes o solicitem; e ) Fazer ...
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Aviso n.º 23236/2022
... VICENTE INSPETOR TRIBUTÁRIO ADUANEIRO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 3 200,29 ... ADRIANO ... TÉCNICO SUPERIOR COMISSÃO COORD DESENV REGIONAL CENTRO € 1 905,12 ... ARMANDO MOTA RICARDO ... ASSISTENTE OPERACIONAL ARM-ÁGUAS E RESÍDUOS DA MADEIRA, S. A. € 723,20 ... JOSÉ MANUEL ...
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Edital n.º 52/2021
... ões Comerciais dos Serviços de Aguas e Resíduos), todos na redação em vigor. Artigo 2.º Objeto ... do território e do desenvolvimento regional; g) Princípio da sustentabilidade económica e ... 8 - A Entidade Gestora comunica à autoridade ambiental, Agência Portuguesa do Ambiente, as ...
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Aviso n.º 4400/2020
... águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos. Este diploma define um regime comum, ... do território e do desenvolvimento regional; g) Princípio da sustentabilidade económica e ... ; h) Determinação por parte da autoridade de saúde ou da autoridade competente. 2 - São ...
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Deliberação n.º 286/2018
... Urbana 7.4 - Gabinete de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos Artigo 23.º Gabinete de ... no Município, no quadro da estratégia regional e da concretização do Plano Estratégico de ... ção civil, assegurando a ligação à Autoridade Nacional de Proteção Civil e aos demais ...
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Regulamento n.º 757/2019
... a articulação e colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), no âmbito ... ço público, garantindo a recolha de resíduos e o seu encaminhamento para valorização; c) ... urbano de âmbito intermunicipal, regional, nacional, europeu e internacional; f) Propor a ...
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Despacho n.º 1186/2018 de 20 de julho de 2018
... 20 DE JULHO DE 2018PRESIDNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AORES GABINETE DE EDIO DO JORNAL OFICIAL ... uma entidade gestora j licenciada por autoridade nacional; Considerando que a Amb3E Associao ...
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Acórdão nº 0241/18.4BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2020
I -A obrigação pecuniária emergente de um contrato celebrado entre o município Utilizador de um sistema multimunicipal de águas e de resíduos da Região Autónoma da Madeira e a empresa concessionária daquele não tem natureza tributária; II - Na execução fiscal da obrigação pecuniária emergente de um contrato, que não foi liquidada no prazo contratualmente previsto, e relativamente à qual foi...
... ívidas provenientes da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., no montante global de € ... Resoluções, da Presidência do Governo Regional e posteriormente através do contrato de ... ção de qual a garantia idónea que a Autoridade Tributária pretende que seja oferecida (…)” ... -
Relatório n.º 8/2021
... ções ficará também na história da Autoridade da Concorrência (AdC). Logo aquando da primeira ... prestação de serviços de gestão de resíduos e uma última por fixação de preços dos ... regional e dos parâmetros de avaliação da qualidade ...
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Aviso n.º 8881/2018
... ão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, remetendo-a para publicação e ... entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos" fora dos locais para tal destinados; c) Instalaç\xC3" ... de Gestão das Praias Marítimas da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... desde o incio da vigncia do atual perodo de programao, a autoridade de gesto aprovou j 1 132 candidaturas com um montante de des- pesa pblica ...
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Aviso n.º 12603/2016
... águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, exige que as regras da prestação do ... do território e do desenvolvimento regional; 7 - Princípio da sustentabilidade económica e ... que a Entidade Gestora comunica à autoridade ambiental competente as áreas servidas pela ...
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Acórdão nº 088/18.8BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-04-2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... ” - aprovada pelo Decreto-Legislativo Regional" n.º 8/2012/M de 27 de abril - registada sob o n.\xC2" ... deve obedecer a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, bem como os contratos celebrados ... mencionadas no ponto antecedente, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, em 13 de abril de ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... DEZEMBRO DE 2021 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL ... setoriais publicadas pela autoridade estatística nacional, referentes ao ... 117,94 (2%) Apoio ao transporte de resíduos 111 667,31 Campanha de turismo interno «Viver ...
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Aviso n.º 14826/2017
... de Gestão das Praias Marítimas da Autoridade" Nacional da Água e respetivos Planos de Interven\xC3" ... entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos" fora dos locais para tal destinados; c) Instalaç\xC3" ... ção; g) Plantas de Enquadramento Regional, constituídas pelas seguintes peças gráficas: ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... DEZEMBRO DE 2022 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL ... sectoriais publicadas pela autoridade estatística nacional, referentes ao ... dos Serviços de Águas e Resíduos na Região e Fundo de Compensação Salarial dos ...
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Deliberação n.º 402/2022
... 13.1 — Divisão de Remoção de Resíduos; ... 13.2 — Divisão de Limpeza Urbana; ... declarações de remunerações para a Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa ... Geral ... Município, sejam de carácter regional, nacional ou internacional; ... n) Colaborar na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... , da proteo civil, do desenvolvimento regional, da administrao local, dos negcios estrangeiros ... efeitos de estufa, a apreciar pela autoridade de gesto financiadora. O acesso a este ...
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Regulamento n.º 165/2022
... brinquedos mecânicos, contentores para resíduos e equipamentos similares Artigo I/43.º Objeto A ... ípio, no âmbito dos sistemas nacional, regional ou municipal de proteção civil ou equiparados, ... de autorização, deve notificar a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ... N.º 31 ...