auto inquirição testemunhas
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Acórdão nº 01311/12.8BESNT (Braga) de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
... os 27 documentos juntos e as 10 testemunhas arroladas ... No mesmo sentido, a douta ... documental e ter impossibilitado a inquirição de testemunhas, aos factos provados não foi ... Em 22 de Fevereiro de 2011, foram efectuados Auto de Consignação autónomos referentes as ...
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Portaria n.º 343-A/94, de 31 de Maio de 1994
... auto de inquirição de testemunhas, nos termos do ...
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Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... provados em face dos depoimentos das testemunhas M. e M., que de forma unânime, espontânea e ... se, como no caso dos autos, a inquirição de testemunhas ocorreu antes de 2013 e antes da ... Teve comportamento auto-lesivo (…). Distanciou-se das pessoas em geral, ...
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Acórdão nº 0316121 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
O pedido de recusa de juiz tem de ser deduzido com fundamentos pessoais do juiz visado, nesse concreto processo.
... 301 o Tribunal de ... ", Auto de Inquirição de Testemunhas "É meu ... -
Decreto-Lei n.º 194/2003, de 23 de Agosto de 2003
... do casamento por falta de testemunhas; s) Processo de autorização para inscrição ... 17 4.2.3 - Pelo auto de inquirição de testemunhas nos termos do ...
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Acórdão nº 048055 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2002
... 288, que indeferiu o pedido de inquirição de testemunhas não arroladas e a fixação de ... da câmara que assinaram como testemunhas o auto de embargo, nos termos do art. 645º do C.P.C., e ...
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Acórdão nº 1.724/09.27FLSB -3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2011
I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II
... G. podia, e foi livre, de arrolar as testemunhas que entendesse. Podia ter arrolado quem ... ção de inocência, ao silêncio e à não auto-incriminação, bem como dos princípios do ... ão constam dos autos quer o auto de inquirição das testemunhas em causa, quer a transcrição ... - Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... contestação escrita, nem arrolou testemunhas de defesa ... Realizado o julgamento, veio a ... 2 e 3 dos autos principais; a Fotocópia do Auto de Notícia, de fls. 27 e 29 (com fotocópia do ... obrigando o Tribunal a agendar a sua inquirição de acordo com a sua convocação no âmbito de ... -
Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... efeito, os diversos depoimentos das testemunhas arroladas pela sociedade recorrente e também o ... documento número 1que constitui o auto de busca e apreensão realizada pela Polícia ... às matérias atinentes da inquirição, cumpre-nos informar o seguinte: a) Toda a ... -
Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
... do casamento por falta de testemunhas; q) Processo de autorização para inscrição ... 17 4.2.3 - Pelo auto de inquirição de testemunhas nos termos do ...
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Acórdão nº 1005/15.2PZLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Abril de 2018
- O reconhecimento por meio de fotografia não poderia apresentar qualquer valor probatório por si só, caso não fosse seguido de um reconhecimento presencial. - O reconhecimento realizado em inquérito é uma “prova autónoma pré-constituída”, a ser examinada em audiência de julgamento nos termos dos artigos 355.º, n.º1, in fine, n.º 2 e artigo 356.º, nº 1, b) do Código de Processo...
... 9 e 43 e o os auto de reconhecimento pessoal fls. 39, resultam ... Os agentes da PSP que depuseram como testemunhas declararam que o arguido quando se encontrava na ... no julgamento, independentemente da inquirição da pessoa que efectuou o reconhecimento, ... -
Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... - e as declarações prestadas pelas testemunhas admitidas enquanto meio de prova pelo Tribunal e ... as partes para realização de nova inquirição das testemunhas cujos depoimentos foram ... , emitidas pela … – Concessionária de Auto-Estradas, S.A., com o NIPC - …, à EP, ...
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Acórdão nº 591/03 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Dezembro de 2003
... ório, determinou o depoimento das testemunhas indicadas no auto de notícia e arroladas na ... , o Ministério Público requereu a inquirição de testemunhas indicadas no auto de notícia e na ...
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Acórdão nº 550/08.0TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... carta datada de 19.11.2007, indicando testemunhas para inquirição; - Foram inquiridas essas ... (de cujo auto não consta a presença da ilustre mandatária do ...
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Acórdão nº 472/09.8TBMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Maio de 2013
1.- Quando o proprietário constrói uma parede no limite do seu prédio e deixa aberturas nela, estas aberturas só poderão ser qualificadas de janelas se permitirem que um utilizador comum possa apoiar-se e debruçar-se sobre o seu parapeito, ou sobre a superfície que lhe corresponda, se este não existir, e com tal acção possa devassar o prédio vizinho. 2.- Se a possibilidade desta devassa não...
... para o exterior, como resulta do teor do auto ... após o registo relativo à inquirição ... registo relativo à inquirição das testemunhas ... -
Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
... órias ou do despacho de recusa da inquirição de testemunhas ... XV. — Como decorre do ... instrutor ouviu em declarações CCSC, cujo auto de declarações aqui se dá por integralmente ... -
Acórdão nº 98S199 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 1998 (caso NULL)
I - Se o trabalhador está suspenso e indica como testemunhas empregados da entidade patronal alegando não as poder apresentar, devem as mesmas ser ouvidas, marcando-se, se necessário, nova data para tal. II - A falta da sua inquirição constitui nulidade do processo disciplinar.
... , pois que nele não foram ouvidas as testemunhas que arrolou, todos trabalhadores da Ré nas lações da sede, onde a inquirição teria lugar, testemunhas que, por isso, o Autor ... disciplinar, referido em 8), a Ré lavrou o auto de inquirição de testemunhas de fls. 71. 18) Na ... -
Acórdão nº 3586/06.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
1. No respeitante à modificabilidade da decisão de facto, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça reconduz-se à verificação da conformidade da decisão de facto com o direito probatório material, pelo que, uma vez que o recorrente não invocou qualquer dos fundamentos do recurso de revista, previstos nos artigos 722.º, n.º 2, e 729.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, não cabe nos poderes...
... estavam designadas inquirições de testemunhas e não se realizaram, não sendo designadas novas ... A testemunha HH juntou durante a sua inquirição dois documentos que foram aceites pela Sociedade ... de 2006, foi inquirida a testemunha CCC cujo auto de inquirição está junto ao processo ... -
Procedimentos cautelares especificados
1.º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
... Oferecem-se as seguintes testemunhas: ... 1ª) Daniel Andrade Amorim, casado, ... Para inquirição das testemunhas, designo o dia __ de ______ de ... E avancemos: ... AUTO DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE ... -
Acórdão nº 0792/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2018
... ções ………………………, cujo auto de declarações se dá por integralmente ... Prova por testemunhas: 1. ………………………. [aluno do 4° ... de proposta de calendário de inquirição de testemunhas, ao qual respondeu por ofício de ...
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Decreto-Lei n.º 131/95, de 06 de Junho de 1995
... promovidos pelo conservador, mediante auto de notícia, logo que tenha conhecimento dos ... Artigo 45.° Testemunhas 1 - Nos assentos de casamento devem intervir duas ... residência pode ouvir, em auto de inquirição, duas testemunhas idóneas acerca da identidade e ...
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Acórdão nº 550/08.0TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2010
I – O prazo de caducidade do direito de aplicar a sanção disciplinar a que alude o artº 415º, nº 1, do Código do Trabalho de 2003 – de 30 dias para proferir decisão em procedimento disciplinar laboral -, inicia-se na conclusão das diligências probatórias, no caso de não existir comissão de trabalhadores na empresa do empregador ou se o trabalhador não for representante sindical. II &
... carta datada de 19.11.2007, indicando testemunhas para inquirição; - Foram inquiridas essas ... (de cujo auto não consta a presença da ilustre mandatária do ... -
Acórdão nº 1232/03-1 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2003 (caso None)
I. É irrecorrível o despacho que, em sede de instrução ainda que requerida exclusivamente pelo arguido, ordene a prática de actos de instrução, mesmo que o arguido tenha deduzido oposição. II. Não altera a solução a circunstância de tal despacho ter sido proferido no decurso do debate instrutório.
... n.º , requereu o MP a inquirição das testemunhas indicadas no auto de notícia e ... -
Acórdão nº 1232/03-1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Junho de 2003 (caso NULL)
I. É irrecorrível o despacho que, em sede de instrução ainda que requerida exclusivamente pelo arguido, ordene a prática de actos de instrução, mesmo que o arguido tenha deduzido oposição. II. Não altera a solução a circunstância de tal despacho ter sido proferido no decurso do debate instrutório.
... n.º , requereu o MP a inquirição das testemunhas indicadas no auto de notícia e ...