artigo 14 do codigo da estrada
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Anúncio de procedimento n.º 6909/2017
... 505 - Beneficiação da Estrada Mazedo-LuzioTipo de Contrato: Empreitada de Obras ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 7328/2017
... ção do contrato: Beneficiação da Estrada de Granja - Sta MarinhaTipo de Contrato: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 6388/2017
... ção do contrato: PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VINHÓ/EN 17Tipo de Contrato: Empreitada de Obras ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Acórdão nº 0050493 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 1999
- Tendo o novo artigo 158 n. 3 do Código da Estrada (na redacção do Decreto Lei 2/98 de 3/1) alterado a estrutura do crime de recusa a exame e pesquisa de álcool (antes P. P. pelo artigo 12º do Decreto Lei 124/90 de 14/4), será de considerar descriminalizada a recusa a teste de alcoolémia, ocorrida na vigência do Decreto Lei 124/90, a que falecer o requisito alternativo - alíneas do n. 1 do...
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Acórdão nº 0050493 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 1999 (caso None)
- Tendo o novo artigo 158 n. 3 do Código da Estrada (na redacção do Decreto Lei 2/98 de 3/1) alterado a estrutura do crime de recusa a exame e pesquisa de álcool (antes P. P. pelo artigo 12º do Decreto Lei 124/90 de 14/4), será de considerar descriminalizada a recusa a teste de alcoolémia, ocorrida na vigência do Decreto Lei 124/90, a que falecer o requisito alternativo - alíneas do n. 1 do...
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Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
... e p. no art. 148.o, n.o 1, do Código Penal, em 80 (oitenta) dias de multa, à taxa ... período de 7 (sete) meses, nos termos do artigo 69ono 1 alínea a), do Código Penal e, em ... 14. O arguido sabia que, face à manobra de mudança ... c) do no1 do artigo 41o do Código da Estrada – é proibida a ultrapassagem imediatamente ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 167/2017
... : Empreitada de "Beneficiação da Estrada Municipal 529 "Valeira" e Colocação de ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Acórdão nº 086345 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 1995 (caso NULL)
I - O condutor de veículo pesado que, de noite, começa por imobilizar o camião, ocupando toda a berma à sua direita e, pelo menos, 1,35 metros de faixa de rodagem, mas que o fez por avaria mecânica do veículo, não comete a contravenção do artigo 14, n. 3, alínea i), do Código da Estrada de 1954, porque esse procedimento não lhe pode ser psicologicamente imputado, quer ao nível do dolo, quer ao...
... veículo, não comete a contravenção do artigo 14, n. 3, alínea i), do Código da Estrada de ... -
Aviso de prorrogação de prazo n.º 98/2017
... ção da Rede Viária Municipal - Estrada Alfandanga - Moncarapacho (EM 516 - 2)Tipo de ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 14 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do ...
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Anúncio de procedimento n.º 1182/2021
... Estrada ZI - NespereiraDescrição sucinta do objeto do ... ção:Conforme descrito no artigo 2.º do PP - Programa de Procedimento 7.2 - ... Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio n.º 200/2020 de 16 de junho de 2020
... das condies de circulao pedonal na Estrada Regional n6-2, em So Carlos Ilha TerceiraDescrio ... principal, nos termos da alnea d) do artigo 55. do CCP; ii - Situao regularizada ... 372/2017, de 14 de dezembro. 3 - Caso sejam detetadas ...
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Anúncio n.º 324/2020 de 7 de setembro de 2020
... das condies de circulao pedonal na Estrada Regional n6-2, em So Carlos Ilha TerceiraDescrio ... principal, nos termos da alnea d) do artigo 55. do CCP; ii - Situao regularizada ... 372/2017, de 14 de dezembro. 3 - Caso sejam detetadas ...
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Edital n.º 577/2017
... , do Ponto I da Ordem de Serviço n.º I/158492/14/CMP, que, em reunião do Executivo Municipal de ... de 2017, foi aprovada a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto - «Parques ... ódigo Regulamentar do Município do Porto (Artigo D-3/51.º a Artigo D-3/59) consubstanciado nos ... a garantir o disposto no Código da Estrada" e no Regime relativo às condições de utilizaç\xC3" ...
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Anúncio n.º 256/2019 de 4 de setembro de 2019
... : Designao do contrato (*)Beneficiao de Estrada e Arrumamento MunicipalDescrio sucinta do objeto ... nas alneas b), d), e) e h) do n 1 do artigo 55 do CCP. 2. A habilitao, designadamente a ... e termos definidos na Portaria n 372/2017, de 14 de dezembro, nomeadamente considerando-se o ...
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Aviso n.º 5624/2021
... Preâmbulo De acordo com o n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, aprovado pelo ... ário da República, 2.ª série n.º 264, de 14 de novembro de 2003, o Regulamento Municipal das ...
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Edital n.º 19/2022
... Edital n.º 19/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião ... artigo 35.º ... conjugado com o artigo 56.º, ambos da ... Lei de Bases do Ambiente: Lei n.º 19/2014, de 14 de abril; ... Lei que cria no ordenamento ... º 4/2015 de 7 de janeiro; no Código da Estrada, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 ...
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Regulamento n.º 165/2022
N.º 31 14" de fevereiro de 2022 Pág. 308 ... Diário da Rep\xC3" ... Regulamento n.º 165/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante ... Dr ... , nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, ... de 12 ... º 4/2015, de 7 de janeiro; no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de ... 03 ...
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Acórdão nº 9150438 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 1991
1 - Das disposições conjugadas dos artigos 31 nº 1 e 46 do Decreto-Lei nº 117/90, de 8 de Abril, resulta a revogação tácita do artigo 46 nº1, penúltimo parágrafo, do Código da Estrada, na parte respeitante aos motociclos, mas esta revogação apenas operará com a entrada em vigor dos artigos 1 a 56 desse Decreto-Lei após publicação da respectiva regulamentação. II - O artigo 1 do Decreto-Lei nº 123/
... DL 123/90 DE 1990/04/14 ART1 ART12 N1. L 23/91 DE 1991/07/04 ART1 Y. CP82 ... de Abril, resulta a revogação tácita do artigo 46 nº1, penúltimo parágrafo, do Código da ... Estrada, tão só teve em vista a revogação desta ... -
Regulamento n.º 843/2023
... ão conferidas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com ... o artigo 56.º, ambos do ... para os efeitos do artigo 139.º Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... das múltiplas alterações do Código da Estrada e legislação complementar ... ocorridas desde a ... Artigo 14.º ... Atravessamento de bermas e passeios ... Os ...
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Parecer n.º 27/2016
... ário - Domínio Público Rodoviário - Estrada Municipal - Direito de Propriedade - Prédio ... precisos termos em que o registo o define (artigo 7.º do Código do Registo Predial). 3.ª - ... 14.ª - A «IP» tem, conforme decorre do disposto ...
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Aviso n.º 13950/2018
... nas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º ... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... redação, do artigo 163.º do Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de ... 14 - Pagas as taxas referidas no n.º 1 deste ...
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Regulamento n.º 539/2023
... artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... e às disposições do Código de Estrada e da respetiva legislação complementar ... Artigo 14.º ... Autorização Especial de Estacionamento ...
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null n.º 8434/2023
... Código" postal: 2461 501 ... Localidade: Alcobaça ... Pa\xC3" ... 2317P - Reabilitação do pavimento da estrada ... Bacharela-Mendalvo e execução de passeios ... As autorizações identificadas no artigo" 25.º do Programa do Concurso ... 8.2 - Informaç\xC3" ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio n.º 8/2024 de 5 de janeiro de 2024
... do Viaduto das Pedras do Galego, na Estrada Regional 2-1, Ilha de So MiguelDescrio sucinta do ... principal, nos termos da alnea d) do artigo 55. do CCP; Situao regularizada relativamente a ... consta no anexo II ao programa do concurso)14 - Dispensa de prestao de cauo sim15 - Identificao ...
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Aviso n.º 16816/2022
... do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de ... o Código de Atividade Económica; ... vi) Equipamentos e ... A4 Estrada Romana de S. Joane ... São João ...