aquacultura em aveiro
49 resultados para aquacultura em aveiro
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Edital n.º 321/2023
... (1) Cartas náuticas (CN): ... 24201 — “Caminha a Aveiro"” (escala 1:150000); ... (2) Outras cartas náuticas (CN): ... 26401 — \xE2" ... pela Autoridade Portuária ... (f) Áreas de aquacultura: ... Estão instaladas 02 (duas) áreas de aquacultura na margem sul do ...
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Acórdão nº 1566/17.1T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-06-27
I - Pretendendo obter o reconhecimento da propriedade, por título legítimo, sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis, o interessado apenas pode fazer a prova de tais factos por documentos que comprovem que tais terrenos eram por título legítimo objeto de propriedade particular ou comum antes de 31 de dezembro de 1864 ou antes de 22 de març
... n.º 271/13.2T2AVR, que corre seus termos no Juízo de Comércio de Aveiro, no passado dia 31 (trinta e um) de Maio de 2013, tendo sido nomeado ... terrenos, designadamente, para os fins de piscicultura e aquacultura ... Mais alegou que em relação aos citados prédios verifica-se o ... -
Decreto Regulamentar n.º 39-B/79, de 31 de Julho de 1979
... Técnicas e Métodos de Pesca; d) A Direcção de Serviços de Aquacultura; e) A Direcção de Serviços de Tecnologia dos Produtos Aquáticos; C) ... Pesqueira de Matosinhos; b) O Centro de Investigação Pesqueira de Aveiro; c) O Centro de Investigação Pesqueira de Setúbal; d) O Centro de ...
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Decreto Regulamentar n.º 34/88, de 28 de Setembro de 1988
... dos recursos explorados ou a explorar, ao desenvolvimento da aquacultura e à melhoria das técnicas de conservação e transformação dos ... quatro centros actualmente existentes, localizados em Matosinhos, Aveiro, Setúbal e Olhão, exercem as suas actividades nas seguintes áreas: a) ...
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Aviso n.º 19308/2008, de 03 de Julho de 2008
... 19308/2008 Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro -- UNIR@RIA Eng. Jos Agostinho Ribau Esteves, Presidente do Conselho de ... racional de marinhas para novos usos, como por exemplo a aquacultura e, em menor escala, a piscicultura, acautelando os decorrentes impactes ...
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Acórdão nº 00997/12.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2013
1. Uma providência antecipatória será concedida quando seja de admitir que é provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente, pois que o critério do fumus boni iuris intervém na sua formulação positiva. 2 . Porque, aquando da inscrição da recorrente, como aluna externa da UE - ano lectivo de 2011/2012 -, a OS em vigor (OS n.º 7/2011) previa...
... interpor o presente recurso jurisdicional da decisão do TAF de Aveiro, datada de 14 de Janeiro de 2013, que indeferiu a providência cautelar ... Aquacultura" Biofísica Bioquímica I Bioquímica II Noções Básicas de Agricultura T\xC3" ... -
Acórdão nº 63/11.3MAFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - O arguido já foi julgado e condenado diversas vezes, sendo duas vezes por crimes contra o património. II - Apesar das diversas advertências que ao arguido foram feitas, este insiste em delinquir, mostrando uma personalidade distorcida e que não acata as regras do bem viver em sociedade com respeito pelos outros. III - O arguido praticou os factos aqui em questão, que configuram um crime...
... na empresa do setor das pescas « K ... SA», da zona de Aveiro, possuindo contrato temporário. Desenvolveu atividades embarcado por ... nos viveiros de aquacultura São Julião referenciados nas alíneas a) e h) dos factos provados ... -
Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... Prémios: Cruz de agradecimento de 2.' classe da Junta Regional de Aveiro do Corpo Nacional de Escutas, em 14 de Outubro de 1984; Menção honrosa ... de Orientação Plurianual para a Frota (1987-1991) e a Aquacultura (1987-1991), apresentada à secretaria de Estado das Pescas (Janeiro de ...
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Despacho n.º 30186-A/2008, de 21 de Novembro de 2008
... Antnio Coimbra Rodrigues (Departamento de Qumica da Universidade de Aveiro), para presidir comisso tcnica especializada de aditivos alimentares, ... Nacional de Investigao Agrria e das Pescas - Departamento de Aquacultura), para presidir comisso tcnica especializada de sade e bem -estar animal ...
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Listagem n.º 237/2008, de 10 de Abril de 2008
... SEAFOOD INVSTM PORTUGAL LDA 61.177,58 FRIOPESCA REFRIGERACAO DE AVEIRO SA 229.593,01 GILBERTO ANASTACIO MENAU MACHADO 26.187,50 GONCALO SIMOES ... -- Subaco 2.2.2.3 Desenvolvimento da Aquicultura AQUAILHA -- AQUACULTURA, LDA 225.624,81 PRODESA -- Aco 2.3.1 -- Renovao da Frota FERNANDO LIMA ...
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Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
... de incentivos - indústria, turismo, comércio, pesca e aquacultura - torna-se indispensável como elemento rentabilizador de todo o esforço ... São Mamede e o ramal de Leixões - GNFP -, e o porto comercial de Aveiro - DGP -, que envolvem um montante de cerca de 16 milhões de contos ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho de 1987
... de espécies destinadas ao povoamento de estabelecimentos de aquacultura 1 - Enquanto não for publicada legislação especial poderão os ... 1939, e as dos diplomas que regulam a pesca no rio Lima e na ria de Aveiro, na parte em que não contrariem as do presente regulamento ... Artigo ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(429) Universidade de Aveiro (ponto 7.3) ... 20 686-(429) Instituto de Ciências Sociais da ... (Ministério das Finanças), do Património, das Pescas e Aquacultura e do Tesouro, a Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e o Instituto ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... , ao acesso a recursos pesqueiros externos e desenvolvimento da aquacultura e à investigação, formação e controlo e vigilância da pesca ... programas de modernização e reordenamento dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal; ao reforço das funções na área energética do ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... árias de prevenção; - foram inaugurados parques de manobras em Aveiro, Portalegre, Vila Real e S. Brás de Alportel e, num prazo de tempo muito ... Aquicultura - Dar continuidade à exploração experimental de aquacultura em off-shore, visando a obtenção de resultados práticos que ...
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Resolução n.º 142/2000, de 20 de Outubro de 2000
... , nomeadamente, nas áreas das dunas de São Jacinto e da ria de Aveiro ... As elevadas potencialidades que igualmente possui em termos ... vivos, nomeadamente pesca, apanha de algas, caça submarina e aquacultura; b) Toda e qualquer actividade associada à prospecção e exploração de ...
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Resolução n.º 75/2002, de 10 de Abril de 2002
... , na sua quase totalidade, na zona de protecção especial da ria de Aveiro, criada pelo Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro, já após a ... causa; e) Instalações para culturas marinhas, piscicultura, aquacultura e afins, desde que o seu interesse para o desenvolvimento do concelho seja ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... das indústrias de transformação do pescado e a aquacultura; e) Estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico da indústria, ... em 1988) a primeira prioridade centra-se na continuação dos IP5 (Aveiro-Vilar Formoso), com 3,3 milhões, e IP4 (Porto-Vila Real-Bragança), com ...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... de cada região, nos três sub-sectores básicos: pescas, aquacultura" e indústria transformadora dos produtos aquáticos ... Para a concretiza\xC3" ... que melhorem as ligações à Europa, particularmente o IP5 (Aveiro-Vilar Formoso), IP4 (Porto-Bragança), IP1 (Valença-Vila Real de Santo ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... e museus: - Início das obras nos Arquivos Distritais de Évora e Aveiro; - Conclusão das obras nos Arquivos Distritais de Bragança, Leiria e ... ção dos recursos, quer ao nível das pescas quer ao nível da aquacultura ... Medidas de política Actividade agro-alimentar e florestal: O ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... em 2002 quatro novos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), em Aveiro, Leiria, Viseu e Funchal ... A aprovação do novo regime de notariado ... produção nos seus diferentes segmentos (frota, indústria e aquacultura); - inovar tecnologicamente; - apoiar o desenvolvimento da aquacultura ...
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Acórdão nº 0610/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
A norma do art. 805º, nº 3 do Código Civil deve interpretar-se no sentido de abranger também as hipóteses em que a obrigação de indemnização resulte de facto lícito.
... ças proferidas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, de Aveiro, de Mirandela, de Penafiel, de Coimbra, de Leiria e pelo Tribunal ... ínos, pequenos ruminantes, coelhos e espécies produzidas em aquacultura, no espaço económico europeu e na maior parte dos países da ... -
Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... do litoral e da Zona Económica Exclusivo (ZEE), quer para a aquacultura e pesca, quer para o aproveitamento de espécies marinhas, com o objectivo ... Formoso, IP4; auto-estrada Campo-Paredes e Paredes-Penafiel; IP5 - Aveiro-Albergaria; IC19 - Queluz-Cacém; auto-estrada Porto-Lisboa, e ...
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Acórdão nº 01201/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Outubro de 2004 (caso NULL)
1. Em face do disposto no nº 4 do art. 98º do CPPT e também do nº 3 do art. 97º da LGT, a nulidade consubstanciada no erro na forma de processo deve ser, sempre que possível, oficiosamente sanada pela convolação para a forma de processo adequado. 2. Essa convolação é inviável se for evidente, à luz dos elementos já juntos aos autos, que aquando da apresentação da petição de oposição já decorrera...
... para cobrança coerciva de dívidas à Administração do Porto de Aveiro por taxa de ocupação de terrenos marginais do domínio público ... e fora mandado arquivar pela Direcção Geral das Pescas e Aquacultura, a ora recorrente devolveu o alvará e as respectivas facturas à APA ...