amianto legislação
216 resultados para amianto legislação
-
Decreto-Lei n.º 176/80, de 30 de Maio de 1980
... 2. Quanto ao problema da prova nas patentes, a legislação" portuguesa sobre propriedade industrial, no que respeita ao domínio da qu\xC3" ... Substâncias para calafetar, calafetar com estopa e isolar ... Amianto, mica e seus produtos ... Tubos flexíveis metálicos ... Classe 18.' ...
-
Acórdão nº 229/08.3TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 2011
I – Apesar de participadas e sob a influência dominante de municípios, as empresas municipais não se confundem com eles: mesmo quando assumam carácter unipessoal, são entidades juridicamente distintas, pelo menos num plano formal. II – Não é pelo facto de a recorrente ser uma empresa municipal que se pode eximir à aplicação do CCT aplicável ao sector da limpeza bem como a Portaria...
... ção específica ou de cedência especial, nos termos da legislação geral em matéria de mobilidade ... 3. Podem ainda exercer funções na ... mar; descontaminação de instalações industriais (remoção de amianto, tintas contendo metais pesados e outros materiais perigosos); limpeza de ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... revisão da legislação actual, quando dificulte o desenvolvimento de novas indústrias em ... ça e saúde dos trabalhadores em matéria de exposição ao amianto ... criar uma comissão independente encarregada de avaliar os impactes ...
-
Despacho n.º DD4226, de 21 de Fevereiro de 1968
... de idêntica natureza que possam ser concedidos ao abrigo da legislação em vigor ... 6.º Sempre que o considere necessário, poderá o Conselho ... 25.24 ... Amianto ... 25.27 ... Esteatite natural, em bruto, desbastada, ou simplesmente ...
-
Portaria n.º 338/89, de 12 de Maio de 1989
... Uma vez que a legislação respeitante ao licenciamento municipal não se encontrava codificada, foi ... Nota. - Limita a comercialização e a utilização do amianto e dos produtos que ocontenham ... 2 - Documentos contendo normas ...
-
Resolução n.º 92/94, de 27 de Setembro de 1994
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer ... carvões, grafites, pirites, fosfatos, amianto, talco, caulino, diatomite, barita, quartzo, felspato, pedras preciosas e ...
-
Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto de 2005
Decreto-Lei n.º 142/2005 de 24 de Agosto 1 - A legislação nacional relativa aos produtos cosméticos e de higiene corporal, marcada ... 761 - Erionite (número CAS 12510-42-8) ... 762 - Amianto (número CAS 12001-28-4) ... 763 - Petróleo (número CAS 8002-05-9) ...
-
Decreto-Lei n.º 144/79, de 23 de Maio de 1979
... completo de espessura adequada de materiais isolantes (cortiça ou amianto); a cobertura e a parte não coberta dos reservatórios terão uma camada ... do presente Regulamento, e enquanto não for revista a legislação sobre as penalidades a aplicar, considerar-se-á o disposto nos artigos ...
-
Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro de 2007
... lugar, como anexo II , o presente decreto -lei introduz na legislação nacional uma Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades ... para as pneumoconioses pelo pó do carvão, serradura, cortiça, amianto, sílica, etc., como os traumatismos torácicos e nas complicações ...
-
Portaria n.º 949-A/2006
... -se 322.1) e nos termos da legislação vigente ... 12 — Objectivo ... 12.1 — As presentes Regras Técnicas ... Vermiculite, perlite; ... Fibrocimento ou produtos de amianto-cimento; ... Produtos de silico-calcário; ... Pedra, ardósia; ... Ferro, ...
-
Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro de 1974
... ou plastómeros próprios para 90ºC ou para 105ºC, ou isolados a amianto ou material equivalente ... Quando a referida temperatura exceder 105ºC, ... Comentário. - De acordo com a respectiva legislação em vigor, os carros-tanques ou os vagões-cisternas apenas podem entrar em ...