amianto legislação
216 resultados para amianto legislação
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Regulamento n.º 322/2019
... de gestão de resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA). 3 - O serviço de gestão de resíduos obedece às regras de ... à proteção dos utilizadores que estejam consignadas na legislação em vigor, designadamente as constantes da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, ...
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Regulamento n.º 324/2019
... de gestão de resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA). 3 - .. 4 - Em matéria de procedimento contraordenacional são ...Artigo 3.º Legislação aplicável 1 - Em tudo o que for omisso neste Regulamento, são ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
.... REGIME GERAL DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 6-10-2016 Pág. 1 de 133. Secção I ...iii) Resíduos que contenham amianto, aos quais se aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/A, de 28 ...
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Lei n.º 2/2011, de 09 de Fevereiro de 2011
Lei n. 2/2011. de 9 de Fevereiro. Remoçáo de amianto" em edifícios, instalaçóes e equipamentos públicos. A Assembleia da Rep\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47/90 - Limita o uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas
..., os bifenilospoliclorados e terfenilospoliclorados (PCB e PCT) e o amianto, produtos químicos com desenvolvida e diversificada utilização ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
...6 - Legislação aplicável ao presente concurso: Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho; ...(Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e mistura); Amianto" Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho (Estabelece as normas de proteç\xC3"...
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Edital n.º 892/2017
... pretende-se transpor para o âmbito municipal a nova legislação e os novos paradigmas que da mesma emanam, regulando os direitos e .../2008, de 11 de junho; 6 - A gestão de resíduos urbanos contendo amianto (RCDA) está sujeita ao disposto na Portaria n.º 40/2014, de 17 de ...
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Portaria n.º 172/2009, de 17 de Fevereiro de 2009
...áo expressamente excluídos de uso para preparaçáo de CA: RSU, amianto, resíduos explosivos como peróxidos e percloratos; produtos ...
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Aviso n.º 10363/2020
... 2.º Objeto Artigo 3.º Âmbito de aplicação Artigo 4.º Legislação aplicável Artigo 5.º Entidade titular e entidade gestora do sistema ... alterações; d) A gestão de resíduos urbanos contendo amianto (RCDA) está sujeita ao disposto na Portaria n.º 40/2014, de 17 de ...
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Lei n.º 2/2020
...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ...Artigo 294.º Programa de remoção de amianto 1 - O FRCP financia as operações de remoção do amianto em imóveis do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
...Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se ...ído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de ...
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Aviso n.º 10745/2017
...3 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada ... das competências para trabalhos de demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 13309/2023
...Artigo 3.º. Legislação aplicável. 1 — Aos casos não previstos no presente Regulamento, serão ...relativa à remoção e acondicionamento dos materiais contendo amianto", transporte e gestão dos. respetivos resíduos de construção e demoliç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto de 1989
...O amianto é uma dessassubstâncias. A publicação do presente diploma, prevista no ... e, bem assim, rotuladas de acordo com o estabelecido na legislação em vigor. 9 - Devem ser adoptadas medidas de organização do trabalho que ...
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Regulamento n.º 22/2019
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ... também as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, o transporte e a gestão dos respetivos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
...Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se ...ído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de ...
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Despacho n.º 1006/2018 de 20 de junho de 2018
... para as operações de demolição ou remoção de amianto. II SÉRIE Nº 117 QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 PRESIDÊNCIA ... para aterro de resíduos perigosos no cumprimento da legislação. 10. Instalação de ins trumentos de prevenção à colisão e ...
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Regulamento n.º 907/2022
...Artigo 4.º. Legislação aplicável. 1 — Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ...5 — A gestão de resíduos urbanos contendo amianto (RCDA) está sujeita ao disposto na. Portaria n.º 40/2014, de 17 de ...
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Regulamento n.º 1108/2022
...do sistema multimunicipal. Artigo 3.º. Legislação aplicável. 1 — Em tudo quanto for omisso neste Regulamento são ...materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos. ...
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Lei n.º 12/2022
...e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ...presente lei. Artigo 230.º. Programa de remoção de amianto. 1 — O FRCP financia as operações de remoção do amianto em imóveis ...
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Lei n.º 75-B/2020
...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ...Artigo 308.º Programa de remoção de amianto 1 - O FRCP financia as operações de remoção do amianto em imóveis do ...
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Decreto-Lei n.º 152-B/2017
... que o projeto possa afetar valores naturais classificados em legislação específica ou zonas definidas como sensíveis, nos termos da legislação ...5 - Instalações destinadas à extração de amianto e para o processamento de amianto e de produtos que contenham amianto: a) ...
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Decreto-Lei n.º 28/87, de 14 de Janeiro de 1987
Decreto-Lei n.º 28/87 de 14 de Janeiro O amianto, silicato fibroso, tem sido utilizado pelo homem desde há milhares de ...13.º Sem prejuízo do disposto na legislação existente sobre segurança e higiene nos locais de trabalho, o rótulo dos ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
...regional que derivam de legislação da União Europeia. Todos os reportes são desmaterializados, o. que ...b) Fabrico de cimento e cal. […] […]. c) Produção de amianto e produtos à base de amianto (não. incluídos no anexo එ). […] ...
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Contrato n.º 725/2018
...amianto, sita na Freguesia de Sabariz, concelho de Vila Verde e distrito de Braga, ...