amianto legislação
216 resultados para amianto legislação
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020
... edificado, remoção de materiais contaminantes, designadamente amianto, escoamento de gases tóxicos produto de combustão;ii) Apoio a ..., www.helenaroseta.pt, especializado no acompanhamento da legislação...
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Aviso n.º 7054/2019
..., Higiene e Saúde no Trabalho na CM BarreiroSeminário "Nova Legislação de Segurança ao Incêndio"Curso "Auditores no âmbito do Sistema de ...ão da Qualidade - Sensibilização para Dirigentes"4.º Fórum Amianto e 2.º sobre Substâncias Perigosas"Curso "Intranet da Qualidade - ...
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Contrato n.º 776/2018
... se destina à realização da obra Substituição de Cobertura em amianto, sita na Freguesia de Fafe, concelho de Fafe e distrito de Braga, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da Geórgia em apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, em conformidade com o ...à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho Calendário: as disposições desta diretiva devem ser ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
...Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se ...ído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de ...
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Edital n.º 696/2022
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 — Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ...5 — A gestão de resíduos urbanos contendo amianto (RCDA) está sujeita ao disposto na Portaria n.º 40/2014, de 17 de ...
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Lei n.º 12/2022
...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ...Artigo 230.º Programa de remoção de amianto 1 — O FRCP financia as operações de remoção do amianto em imóveis ...
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Aviso n.º 5023/2019
...ório do Município de Vila Velha de Ródão, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, do disposto nos planos municipais de ordenamento ..., como a chapa metálica perfilada, o fibrocimento isento de amianto e colorido a vermelho, ou outro material, com prévia autorização da ...
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Aviso n.º 1008/2018
... de atividades com repercussões ambientais nos termos da legislação aplicável, nomeadamente no licenciamento industrial; participar no ..., estabelece os limites da comercialização e a utilização do amianto e dos produtos que o contenham; Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, ...
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Regulamento n.º 2/2019
...íduos, pelo menos, na sua simples detenção, nos termos da legislação civil; c) Ecocentro: centro de receção dotado de equipamentos de grande ...amianto; b) O lançamento de resíduos (sólidos ou líquidos); c) A queima a céu ...
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Acórdão nº 11400/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2014
1.O artº 11º nº 2 da Lei 19/2006, 12.06 (LAIA) e 6º nº 3 da Lei 46/2007 de 24.08 (LADA) impõem uma restrição ao direito de acesso aos documentos administrativos, sob a forma de moratória, cabendo à entidade requerida decidir, caso a caso, sobre a respectiva aplicação. 2. A expressão normativa de “processos não concluídos” ou de “procedimentos em curso” dos artºs 6º nº 3...
... dos edifícios e instalações sob tutela do MEC que contenham amianto na sua construção. 3. Esgotado o prazo legal de resposta é este ... formação da decisão administrativa, Cadernos de Ciência e Legislação/1994, nºs.9-10, pp. 135). O primeiro perspectiva o indivíduo enquanto ... -
Decreto-Lei n.º 35/2020
... os equipamentos de proteção individual, de acordo com a legislação específica sobre a matéria e com as recomendações do organismo ...3 - Nas atividades em que haja risco de exposição ao amianto, são aplicáveis as medidas de proteção previstas no regime jurídico ...
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Despacho n.º 4225-B/2021
..., previstas na Lei n.º 80/77, de 26 de outubro, e legislação complementar;c) De desafetação de bens do domínio público;d) Previstos ..., e 366/87, de 27 de novembro;n) Do Programa de Remoção do Amianto, aprovado pelo artigo 294.º do Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que ...
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Aviso n.º 9190/2018
... em causa e para os que vierem a vagar no prazo de um ano.6 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11/07, 238/99, de 25/06, ... de setembro;Normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto, e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos ...
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Aviso n.º 7283/2016
...3 - Legislação aplicável: Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Portaria n.º 83-A/2009, ... and authorization of chemicals"; Rotulagem de produtos químicos; Amianto...
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Aviso n.º 19111/2023
...6 — Legislação aplicável: em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente ...; Analisar os planos de trabalho e notificações em matéria de amianto e perspetivar as ações preventivas adequadas; Instruir processos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
...Paralelamente, a revisão da legislação europeia em matéria de resíduos, abrangendo a Dire-. tiva (UE) 2018/851 ...do alcatrão, amianto ou PCB. N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 26. Diário da República, ...
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Lei n.º 42/2016
...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente ...Artigo 164.º Programa de remoção de amianto Durante o ano de 2017, as entidades públicas responsáveis pelos ...
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Aviso n.º 16061/2023
...ções, deverá estar devidamente reconhecido nos termos da legislação aplicável. 11 — Devem os candidatos apresentar juntamente com o ... à Remoção de Resíduos de Construção e Demolição com amianto; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto ...
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Aviso n.º 19044/2023
...ções, deverá estar devidamente reconhecido nos termos da legislação". aplicável. 11 — Devem os candidatos apresentar juntamente com o formul\xC3"...Demolição com amianto;. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 394/2021
...ções, deverá estar devidamente reconhecido nos termos da legislação aplicável. 12 - Devem os candidatos apresentar juntamente com o ... à Remoção de Resíduos de Construção e Demolição com amianto; 14.1.1 - Existe a possibilidade de consulta dos diplomas legais, desde ...
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Aviso n.º 3526/2019
...1 - Legislação aplicável: o presente procedimento rege-se pelo disposto na Lei Geral do ... legal relativo aos Resíduos de Construção e Demolição com Amianto; Regime legal da "Fiscalidade Verde"; Regime legal do Transporte de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
...Na sequência da reformulação e atualização da legislação comunitária enquadradora dos Auxílios de Estado, promover-se-á, de ...ído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado estado de ...
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Regulamento n.º 989/2022
... visa, pois, transpor para o âmbito municipal a nova legislação do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto ... com madeira, plástico ou outros tipos de contaminantes como o amianto; j ) RCD de placas de gesso cartonado, não se admitindo resíduos de ...
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Aviso n.º 19563/2020
..., de 27 de setembro, bem como os demais conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis. 2 - Também na aplicação do presente ...ção e encaminhamento dos resíduos com potencial risco de conter, amianto, cumprindo a Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro e as condições ...