alvará transporte
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Regulamento n.º 1043/2020
Regulamento n.º 1043/2020 Sumário: Projeto de Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - ... retribuição; c) Transportador em táxi: a empresa habilitada com alvará para o exercício de atividade de transporte em táxi. CAPÍTULO II Acesso ...
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Regulamento n.º 257/2021
Regulamento n.º 257/2021 Sumário: Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - ... retribuição; c) Transportador em táxi: a empresa habilitada com alvará para o exercício de atividade de transporte em táxi. CAPÍTULO II Acesso ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 270/2020
... : geral@urbe.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Transporte colectivo regular especializado de formandos/asDescrição sucinta do ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo:Alvará e LicençasDescrição:Alvará emitido pelo IMTT referente ao ...
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Aviso n.º 11856/2020
... º 11856/2020 Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento do Transporte" Público e Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transportes em T\xC3" ... retribuição; c) Transportador em táxi: a empresa habilitada com alvará para o exercício de atividade de transporte em táxi. CAPÍTULO II Acesso ...
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Em vigor
Lei n.º 12/97 - A actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa
... , nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Isenção de requerer o alvará As associações ou corporações de bombeiros legalmente constituídas, bem como as delegações da Cruz Vermelha, as instituições particulares de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 173/2018
... atividade profissionalSimTipo:AlvaráDescrição:Atividade de transporte coletivo de crianças - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P 7.2 ...
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Anúncio de procedimento n.º 3562/2018
... atividade profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Atividade de transporte coletivo de crianças - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P 7.2 ...
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Anúncio de procedimento n.º 1141/2018
... CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviços de transporte de Águas ResiduaisDescrição sucinta do objeto do contrato: Prestação ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará Descrição:Alvará para o exercício da actividade de transporte ...
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Anúncio de procedimento n.º 9908/2018
... do contrato: Contrato de Prestação de serviços de recolha e transporte de lamas produzidas na ETA de Lever.Descrição sucinta do objeto do ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará ou licençaDescrição:Alvará ou licença para a atividade de transporte ...
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Anúncio de procedimento n.º 7903/2018
... o exercício da atividade profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6473/2018
... ça para realização de operações de gestão de resíduos;- Alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8970/2021
... o exercício da atividade profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de ...
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Acórdão nº 084991 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 1994 (caso NULL)
I - A missão do julgador consiste na descoberta de uma decisão justa e justificada pela lei, segundo o direito em vigor. II - A actividade transportadora está definida em regime de exclusividade em legislação nacional e tratados e Convenções Internacionais sobre transporte marítimo, aéreo, rodoviário e ferroviário. III - O transporte rodoviário de mercadorias para o estrangeiro só é permitido a...
... orquestra, durante um ano, por as Rés não terem efectuado o transporte dos instrumentos musicais para Nicósia conforme combinaram. As Rés, ... dos autos o transporte rodoviário só é permitido a empresas com alvará e com exigência de capital e capacidade profissional. 7 - Só que este ... -
Anúncio de procedimento n.º 8834/2020
... do contrato: Concurso público para aquisição de serviço de transporte escolar para o Colégio de São Gonçalo de Amarante - Escola Católica - ... 81ºdo CCP e outrosDescrição:Art. 81ºdo CCP e alvará de licenciamento da empresa para transporte coletivo de crianças e jovens ...
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Anúncio de procedimento n.º 7291/2016
... : Concurso Público para a Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos no Porto da Figueira da FozDescrição sucinta do ... situe o seu estabelecimento principal.d) Cópia da Autorização /Alvará de Licença da Atividade de Transporte de Resíduos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 7764/2016
... : Concurso Público para a Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos no Porto da Figueira da FozDescrição sucinta do ... situe o seu estabelecimento principal.d) Cópia da Autorização /Alvará de Licença da Atividade de Transporte de Resíduos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 10499/2021
... atividade profissionalSimTipo: Habilitação atividadeDescrição:Alvará para o exercício da atividade de transporte coletivo de crianças 7.2 - ...
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Despacho n.º 987/2022
... e emitir pareceres técnicos; 1.8 — Licenciar veículo para o transporte de doentes; 1.9 — Conceder autorizações especiais de circulação de ... veículos de transporte coletivo de crianças; 8.9 — Emissão de alvará, ou licença comunitária para o transporte público em veículos auto- ...
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Despacho n.º 987/2022
... 1.8 — Licenciar veículo para o transporte de doentes; ... 1.9 — Conceder autorizações especiais de circulação ... alvará, ou licença comunitária para o transporte público em veículos auto- ...
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Despacho n.º 12877/2022
... 1.8 — Licenciar veículo para o transporte de doentes; ... 1.9 — Conceder autorizações especiais de circulação ... alvará, ou licença comunitária para o transporte público em veículos auto- ...
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Anúncio de procedimento n.º 11476/2021
... contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos, Operação e Manutenção do Sistema de Transferência de ... o exercício da atividade profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Alvará para o exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadorias ...
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Anúncio de procedimento n.º 4715/2018
... contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Urbanos para Aterro SanitárioDescrição sucinta do objeto ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará Descrição:Alvará para o exercício da actividade de transporte ...
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Anúncio de procedimento n.º 3328/2019
... de aquisição de serviços de recolha, acondicionamento, transporte e destino final das lamas produzidas nas Estações de Tratamento de ... Resíduos, e respetiva Portaria n.º 50/2007, de 9 de janeiro;2) Alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por ...
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Anúncio de procedimento n.º 5454/2018
... contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte de Águas Residuais do Aterro Sanitário de Ermesinde para Tratamento em ... o exercício da atividade profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Alvará para o exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadorias ...
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Anúncio de procedimento n.º 4382/2021
... ção do contrato: Prestação de Serviços de Recolha, Transporte e Envio a Destino Final de Areias - Zona NorteDescrição sucinta do ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará ou licençaDescrição:Cópia do alvará ou licença para a atividade de ...