alfândega de lisboa
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Anúncio de procedimento n.º 5264/2018
... do Ministério das FinançasNIPC: 600013855Endereço: Rua da Alfândega, N.º 5Código postal: 1149 006Localidade: LisboaPaís: PORTUGALEndereço ...
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Portaria n.º 396-A/2023
... éus de caça Partes e derivados Vivas Partes e derivados Alfândega do Aeroporto de Lisboa ... Lisboa — Aeroporto ... X ...
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Acórdão nº 07P4553 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2008
I - Em nome de uma «exigência de superioridade ética» do Estado, das suas «mãos limpas» na veste de promotor da justiça penal, a violação da proibição de provas - que significaria o «encurtamento da diferença ética que deve existir entre a perseguição do crime e o próprio crime» - é hoje uma questão de actual e premente abordagem, uma vez que, sob a égide de uma justiça penal eficaz, se vem...
... ( o segundo derivado da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa) : AA e BB, vindo , a final , a ser : - absolvida a arguida BB - condenado ... vício de prova resultante da busca e apreensão efectuadas na Alfândega do Aeroporto de Lisboa no dia 29 de Abril de 2004 ... O Colectivo ... -
Portaria n.º 155/2018
... no território aduaneiro da União e a sua apresentação à alfândega até que lhes seja atribuído um destino aduaneiro; b) (Revogada.) c) ... ); l) Direção de Finanças de Leiria; m) Direção de Finanças de Lisboa; n) Direção de Finanças de Ponta Delgada (Ilhas de Santa Maria e São ...
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Despacho n.º 8985/2021
... mercadorias, delego, nos Diretores das Alfândegas do Aeroporto de Lisboa, Paulo Jorge Baptista Aires, de Aveiro, João Manuel Gomes Ferreira, ... estâncias se situem na área de jurisdição de outra alfândega; as estâncias aduaneiras de passagem poderão autorizar a substituição ...
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Despacho n.º 8985/2021
... mercadorias, delego, nos Diretores das Alfândegas do Aeroporto de Lisboa, Paulo Jorge Baptista ... Aires, de Aveiro, João Manuel Gomes Ferreira, ... alfândega; as estâncias aduaneiras de passagem poderão autorizar a substituição ...
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Despacho n.º 4098/2019
... , Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa - 2015Mestrado em Administração Pública, Instituto Universitário de ... de 2017 - Exercício de funções de inspeção tributária na Alfândega do Aeroporto de Lisboa.De 02 de fevereiro a 04 de maio de 2015 - Estágio ...
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Aviso n.º 6739/2017
... úblico da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva ...
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Aviso n.º 6739/2017
... úblico da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva ...
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Aviso n.º 4495/2017
... - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.As candidaturas devem ser apresentadas, no prazo de 10 dias ...
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Aviso n.º 4496/2017
... - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa;As candidaturas devem ser apresentadas, no prazo de 10 dias ...
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Aviso (extrato) n.º 23180/2021
... ças, na Rua da Alfândega, em Lisboa ... 3 — Os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício ...
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Aviso (extrato) n.º 19009/2023
... ças, na Rua da Alfândega, em Lisboa ... 3 — Os postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício ...
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Aviso (extrato) n.º 21913/2021
... ças, na Rua da Alfândega, em Lisboa ... 3 — O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício ...
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Aviso n.º 4495/2017
... - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.As candidaturas devem ser apresentadas, no prazo de 10 dias ...
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Aviso n.º 4496/2017
... - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa;As candidaturas devem ser apresentadas, no prazo de 10 dias ...
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Aviso n.º 14197/2016
... mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, afeto à Alfândega Marítima de Lisboa, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei n.º ...
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Aviso n.º 707/2021
... de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado na Alfândega Marítima de Lisboa, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei n.º ...
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Aviso n.º 283/2021
... de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado na Alfândega Marítima de Lisboa, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei n.º ...
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Aviso n.º 14197/2016
... mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, afeto à Alfândega Marítima de Lisboa, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei n.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 229/2019
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: UMCEndereço: Rua da Alfândega, n.º 5Código postal: 1100 016Localidade: LisboaPaís: PORTUGALEndereço ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1311/2017
... de Compras do Ministério das FinançasEndereço: Rua da Alfândega, n.º 5 Código postal: 1100 016Localidade: LisboaTelefone: 00351 ...
- Anúncio de procedimento n.º 7288/2017
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Anúncio de procedimento n.º 8650/2018
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: UMCEndereço: Rua da Alfândega, n.º 5Código postal: 1100 016Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT III: ...
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Aviso n.º 15331/2017
... nas instalações desta Direção-Geral, sita na Rua da Alfândega - 5 - 2.º, Lisboa, das 09h00 às 12h30 e das 14h às 17h30, mediante ...