Aviso (extrato) n.º 23180/2021
| Data de publicação | 16 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 242 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 242 16 de dezembro de 2021 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Secretaria-Geral
Aviso (extrato) n.º 23180/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho
da carreira e categoria de assistente técnico.
1 — Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria
n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna -se público que, pelo meu despacho de 15 de março de 2021,
estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego
Público (BEP), um procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de
quatro (4) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério das
Finanças, na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
2 — O local de trabalho situa -se nas instalações da Secretaria -Geral do Ministério das Finan-
ças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.
3 — Os postos de trabalho caraterizam -se pelo exercício de funções de grau de complexidade
funcional 2, com o conteúdo funcional geral estabelecido no Anexo 1 a que se refere o n.º 2 do
artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Gestão de Recursos Humanos
(DGRH), com as atribuições previstas no n.º 2.1. do Despacho n.º 799/2018, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 14, de 19/01/2018, nomeadamente assegurar a execução de todos os
procedimentos administrativos respeitantes à gestão da/o(s) trabalhadora/e(s) da Secretaria -Geral,
dos gabinetes dos membros do Governo da área das finanças, dos serviços partilhados do Minis-
tério das Finanças e das demais estruturas e serviços a que a Secretaria -Geral preste apoio, em
especial no que respeita ao processamento de remunerações, cálculo e processamento de trabalho
suplementar, ajudas de custo em território nacional e estrangeiro, contas finais na cessação de
funções, alterações de posicionamento remuneratório, suplementos vários, penhoras e execuções
fiscais, descontos obrigatórios e facultativos; emissão de guias de reposição abatidas e não abatidas
nos pagamentos; validação e envio de ficheiros de descontos RCI/DMR; elaboração de processos
de aposentação e pedidos de contagem de tempo de serviço à CGA; organização e atualização
do cadastro da/o(s) trabalhadora/e(s), na aplicação informática de Gestão de Recursos Humanos
(GeRHup) e nos respetivos processos individuais, bem como o registo e o acompanhamento da
sua assiduidade; execução de outras funções técnico -administrativas diversas (por exemplo, gestão
de documentação no âmbito da aplicação de gestão documental fabasoft, elaboração de reportes
mensais, de mapas de controlo vários e arquivo).
4 — A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego
Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Secretaria -Geral do Ministério das
Finanças, em www.sgmf.gov.pt, área de «Emprego e RH/Recrutamento e Seleção/Procedimentos
a decorrer».
9 de dezembro de 2021. — O Secretário -Geral do Ministério das Finanças, Rogério Peixoto
Rodrigues.
314806155
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