alfândega de lisboa
1979 resultados para alfândega de lisboa
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Aviso n.º 14198/2016
... mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, afeto à Alfândega do Aeroporto de Lisboa, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei n.º ...
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Aviso n.º 13991/2018
... de pessoal da Autoridade Tributaria e Aduaneira, colocado na Alfândega do Aeroporto de Lisboa, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei n.º ...
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Aviso n.º 14198/2016
... mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, afeto à Alfândega do Aeroporto de Lisboa, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei n.º ...
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Aviso n.º 9196/2016
... pelo correio, em carta registada, para o Apartado 21 400, 1133-001 Lisboa, ou entregue pessoalmente, das 09H30 às 12H30 e das 14H30 às 16H30, na ... Constituição do júri:Presidente - Manuel Ribeiro, Diretor da Alfândega do Aeroporto do Porto.Vogais efetivos:Ana Cristina Sousa Falcão Miguel ...
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Aviso n.º 9196/2016
... pelo correio, em carta registada, para o Apartado 21 400, 1133-001 Lisboa, ou entregue pessoalmente, das 09H30 às 12H30 e das 14H30 às 16H30, na ... Constituição do júri:Presidente - Manuel Ribeiro, Diretor da Alfândega do Aeroporto do Porto.Vogais efetivos:Ana Cristina Sousa Falcão Miguel ...
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Aviso (extrato) n.º 13721/2022
... ças, na Rua da Alfândega, em Lisboa ... 3 — O recrutamento destina-se exclusivamente a ...
- Aviso (extrato) n.º 25285/2023
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Aviso (extrato) n.º 12633/2020
... ões da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.3 - Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de ...
- Aviso (extrato) n.º 23615/2023
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Declaração (extrato) n.º 106/2023
... Rua da Alfândega, 5 — 1.º 1149 -008 Lisboa e Rua da Alfândega, 5 — 1.º 1149 ...
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Acórdão nº 43/17.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2019
I - Na sucessão de leis no tempo no que concerne ao estabelecimento do prazo de caducidade do direito à liquidação, é de aplicar a regra contida no artigo 297.º do Código Civil, que dispõe que a lei que estabelecer um prazo mais curto do que o fixado na lei anterior é também aplicável aos prazos que já estiverem em curso, mas o prazo só se conta a partir da entrada em vigor da nova lei, a não ser
... O Tribunal Tributário de Lisboa, por decisão de 31 de Maio de 2016, julgou procedente a impugnação ... porque todas as mercadorias foram tempestivamente declaradas à alfândega e sujeitas a um regime aduaneiro, imediatamente após a chegada a Portugal ... -
Acórdão nº 72/16 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2016
... ários ao importador que cumpriu as suas obrigações perante a Alfândega, onerando dessa forma o seu património, de forma absolutamente desigual e ... interposto pela recorrente do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa proferido nos autos. Este acórdão havia, no essencial, confirmado a ...
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Acórdão nº 088/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2018
I - O erro na forma de processo (art. 199° do CPC actual artº 193º do novo CPC) ocorre quando o autor usa de uma forma processual inadequada para fazer valer a sua pretensão. Por isso, como é entendimento doutrinal e jurisprudencial pacífico, a sua ocorrência tem de aferir-se pelo pedido formulado na acção, sendo pelo pedido final formulado, pela pretensão que o requerente pretende fazer valer,...
... para este Supremo Tribunal da decisão do Tribunal Tributário de Lisboa que julgou procedente a excepção de inimpugnabilidade do acto impugnado ... a Recorrente notificada de despacho, da autoria do Director da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, tendente à instauração de processo técnico de ... -
Acórdão nº 09874/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2016
I - O artigo 47.º, n.º 2, do Regime Geral das Contra-Ordenações (RGCO) - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, e na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro - aplicável subsidiariamente nos termos do artigo 3.º, alínea b), do RGIT, impõe que a notificação da decisão de aplicação da coima seja dirigida ao mandatário, enquanto o arguido é informado...
... Juiz do Tribunal Tributário de Lisboa, exarada a fls. 616 e ss do presente processo de recurso de ... de contra-ordenação n.0 ... , foi proferida, pela Directora da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, a decisão de aplicação, em cúmulo material, de ... -
Anúncio de procedimento n.º 6645/2021
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: UMCEndereço: Rua da alfândega, 5Código postal: 1100 110Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT III: ...
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Despacho n.º 1496/2022
... , Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa — 2015 Mestrado em Administração Pública, Instituto Universitário de ... 2017 — Exercício de funções de inspeção tributária na Alfândega do Aeroporto de Lisboa. De 02 de fevereiro a 04 de maio de 2015 — ...
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Despacho n.º 1496/2022
... Universidade de Lisboa — 2015 ... Mestrado em Administração Pública, Instituto ... tributária na Alfândega do Aeroporto de Lisboa ... De 02 de fevereiro a 04 de maio de 2015 — ...
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Anúncio de procedimento n.º 10761/2020
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: UMCEndereço: Rua da Alfândega", 5Código postal: 1100 110Localidade: LisboaPaís: PORTUGALEndereço Eletr\xC3" ...
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Acórdão nº 14049/18.3T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2020
I. A eventual não apreciação, pelo tribunal a quo, de factos que se considere indispensáveis para o julgamento do litígio, consubstancia, não propriamente a nulidade prevista na al. d) do n.º 1 do art.º 615.º do CPC, mas fundamento para a intervenção do tribunal ad quem na fixação da matéria de facto, ampliando-a se para tal tiver no processo elementos bastantes, ou anulando a sentença para que...
... Acordam os juízes no Tribunal da Relação de Lisboa RELATÓRIO Em 12.6.2018 LL instaurou ação declarativa de condenação, ... -
n.º 15079/2022
... Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5 ... Código postal: 1100 016 ... Localidade: Lisboa ... País: ...
- Aviso n.º 21255/2023
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Aviso n.º 12008/2017
... úblico da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega, n.º 5, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva ...
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Despacho n.º 6493/2023
... ção não intrusiva de contentores para a Alfândega Marítima de Lisboa, no valor de € 3 033 222,25, ... nos termos do n.º ...
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Aviso n.º 11702/2017
... " da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva ...
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Aviso n.º 11702/2017
... " da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva ...