Aviso (extrato) n.º 19009/2023
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 192 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Secretaria-Geral |
N.º 192 3 de outubro de 2023 Pág. 47
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Secretaria-Geral
Aviso (extrato) n.º 19009/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na
carreira e categoria de técnico superior.
1 — Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 223/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, pelo meu despacho datado de 28 de fevereiro
de 2023, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de
Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento
de três (3) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério das
Finanças, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
2 — O local de trabalho situa -se nas instalações da Secretaria -Geral do Ministério das Finan-
ças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.
3 — Os postos de trabalho caraterizam -se pelo exercício de funções de grau de complexidade
funcional 3, com o conteúdo funcional geral estabelecido no Anexo 1 a que se refere o n.º 2 do
artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Gestão de Aprovisionamento e
Património (DGAP), com as atribuições constantes do n.º 2.3 do Despacho n.º 799/2018, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, em particular: Referência A — Contratação
Pública — 2 postos de trabalho — Promover a realização dos procedimentos de aquisição de bens
e serviços, bem como o acompanhamento da execução e da gestão dos respetivos contratos, rela-
tivamente aos gabinetes dos membros do Governo, à Secretaria -Geral e aos serviços, comissões e
grupos de trabalho a que a Secretaria -Geral preste apoio. Referência B — Engenharia Civil — 1 posto
de trabalho — Assegurar a gestão, manutenção, conservação, reparação e beneficiação do patri-
mónio afeto aos gabinetes dos membros do Governo, à Secretaria -Geral e aos órgãos, serviços,
comissões e grupos de trabalho a que a Secretaria -Geral preste apoio; Promover, acompanhar e
gerir os procedimentos relativos à realização de empreitadas de obras públicas no âmbito da con-
servação e beneficiação do edifício sede do Ministério e do Arquivo Contemporâneo.
4 — A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego
Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Secretaria -Geral do Ministério das
Finanças, em www.sgmf.gov.pt, área de «Emprego e RH/Recrutamento e Seleção/Procedimentos
a decorrer».
25 de setembro de 2023. — O Secretário -Geral, Rogério Peixoto Rodrigues.
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