aeroporto porto sá carneiro
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2003/M, de 24 de Julho de 2003
... de metro ligeiro da área metropolitana do Porto tem suscitado sucessivas alterações ao regime ... , nomeadamente: i) EXPONOR; ii) Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro; iii) ...
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Acórdão nº 06P115 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2006
I - Não merece censura a decisão de afastar a aplicação do regime previsto no DL 401/82, de 23-09, quando o que sobreleva é um quadro em que: - a recorrente, agindo em conjugação de esforços e segundo plano previamente estabelecido, se desloca ao Brasil, daí transportando malas contendo 50 placas com o peso de 19,050 kg, impregnadas com cocaína pura em 5,7% (1.085,85 g de cocaína pura),...
... ão de 19.10.05, do Tribunal da Relação do Porto, que, em síntese, negou provimento ao recurso e ... 5) Ao desembarcarem no aeroporto Francisco Sá Carneiro desta cidade, as malas ... -
Acórdão nº 08P3267 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2008
Tem-se por adequada a aplicação de uma pena de 6 anos de prisão [assim se reduzindo a fixada na 1.ª instância, de 7 anos de prisão], pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, se a arguida, de nacionalidade portuguesa e residente em Portugal, sem antecedentes criminais, no âmbito de um transporte como correio de droga, desembarcou no...
... 22/06/2007 e ao próprio desembarque no Aeroporto Francisco de Sá Carneiro, em Pedras Ru-bras ___ ... à viagem do Rio de Janeiro para o Porto; - diversos cartões e outros papeis manuscritos ... -
Acórdão nº 0413176 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - A estipulação do termo é nula sempre que tiver por fim iludir as disposições que regulamentam os contratos sem termo (artigo 41 n.3 do Regime Jurídico do Contrato Colectivo de Trabalho, redacção dada pela Lei n.18/2001). II - A intenção de defraudar a lei tem de existir aquando da celebração do contrato. III - Não constitui fraude à lei a não renovação do contrato a termo, para evitar...
... uma nova actividade, a exploração da área de passageiros no Aeroporto Francisco Sá Carneiro ... A autora alegou ainda que o termo aposto nos ... -
Decreto-Lei n.º 538/80, de 07 de Novembro de 1980
... quanto aos Aeroportos do Funchal e do Porto Santo. Porém, tal transferência não é ... ão nesse sentido junto da direcção do aeroporto onde prestam serviço ... 2 - Os trabalhadores ... - Francisco Sá Carneiro ...
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Decreto-Lei n.º 100/2023
... atri- buídas nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro. O Decreto -Lei n.º 275/99, de 23 de ... 3 (assistência a bagagem) no aeroporto do Porto é válida até ao dia 9 de novembro de ... Carneiro (Porto), Gago Coutinho (Faro) e Humberto Delgado ...
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Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)
... Porto; 1.2- B, de 26 anos, casada, cabeleireira, ... A, sito na Travessa Francisco Sá Carneiro, nº ... , 1º Direito, em Leça da Palmeira, os ... óvel, a local impreciso próximo do Aeroporto Sá-Carneiro. 2.1.39. Aí paravam e o O ficava a ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, reconvertendo instituições à medida que ... retomar o processo relativo ao novo Aeroporto da Ota, redefinindo o respectivo calendário à ... fase de desenvolvimento do Aeroporto Sá Carneiro, estabelecer um programa de contingência para o ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007, de 04 de Abril de 2007
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Acórdão nº 03P2293 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
Não pode nem deve admitir-se, no «recurso de revista», a alegação de «erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa», com fundamento num pretenso «erro notório de apreciação das provas» por parte das instâncias e de uma alegada - mas, de qualquer modo, entretanto suprida pela Relação - deficiência do «exame crítico das provas» operado em 1.ª instância. Pois que as questõ
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Resolução n.º 29/2006, de 23 de Março de 2006
... , envolvendo a qualificação funcional do Porto e da sua área metropolitana, o desenvolvimento ... ) Um representante da administração do Aeroporto Francisco Sá Carneiro; ee) Um representante da ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... Europeia: as aglomerações de Lisboa e do Porto, com infra-estruturas portuárias, ferroviárias, ... , com destaque para a relocalização do aeroporto na Ota e para uma rede de acessibilidades que ... o papel estratégico do Aeroporto de Sá Carneiro, no Noroeste, e de Faro, no Sul, assegurando boas ...
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Despacho n.º 14369/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... de metro ligeiro da área metropolitana do Porto tem suscitado sucessivas alterações ao regime ... , nomeadamente: i) EXPONOR; ii) Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro; iii) ...
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Despacho n.º 14379/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... de metro ligeiro da área metropolitana do Porto tem suscitado sucessivas alterações ao regime ... , nomeadamente: i) EXPONOR; ii) Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro; iii) ...
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Despacho n.º 14389/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... de metro ligeiro da área metropolitana do Porto tem suscitado sucessivas alterações ao regime ... , nomeadamente: i) EXPONOR; ii) Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro; iii) ...
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Despacho n.º 14399/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... de metro ligeiro da área metropolitana do Porto tem suscitado sucessivas alterações ao regime ... , nomeadamente: i) EXPONOR; ii) Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro; iii) ...
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Despacho n.º 14370/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... de metro ligeiro da área metropolitana do Porto tem suscitado sucessivas alterações ao regime ... , nomeadamente: i) EXPONOR; ii) Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro; iii) ...
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Despacho n.º 14380/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... de metro ligeiro da área metropolitana do Porto tem suscitado sucessivas alterações ao regime ... , nomeadamente: i) EXPONOR; ii) Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro; iii) ...
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Despacho n.º 14372/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... de metro ligeiro da área metropolitana do Porto tem suscitado sucessivas alterações ao regime ... , nomeadamente: i) EXPONOR; ii) Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro; iii) ...
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Acórdão nº 2924/06.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2011
1- Não existe regulamentação legal específica sobre os estágios profissionais promovidos por entidades privadas quando estas não queiram beneficiar de fundos públicos, ou seja, quando não tenham formulado as candidaturas junto do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) para a obtenção dos referidos benefícios. 2- Uma vez terminado o prazo inicialmente acordado para o estágio...
... dos aeroportos de Lisboa (Portela), Porto" (Francisco Sá Carneiro), Faro, Ponta Delgada (Jo\xC3" ... Fiscalização de Obras realizadas no Aeroporto de Lisboa, as quais ocuparam lugar primordial no ... -
Resolução n.º 19/2006, de 03 de Fevereiro de 2006
... âmara Municipal, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, por deliberação de 2 de Junho de 2005, ... de distribuição; g) Aproximação ao Aeroporto Sá Carneiro; h) Sinalização marítima; i) ...
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Decreto-Lei n.º 261/2001, de 26 de Setembro de 2001
... de metro ligeiro da área metropolitana do Porto, sujeito ao regime de concessão de serviço ... seu alargamento, nomeadamente: EXPONOR; Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro; ...
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Acórdão nº 35/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... desembarcou no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, sito em Pedras Rubras, área da comarca da Maia, ...
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Acórdão nº 35/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... desembarcou no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, sito em Pedras Rubras, área da comarca da Maia, ...
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Acórdão nº 390/09 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Julho de 2009
... 2ª Secção do Tribunal da Relação do Porto, em 10 de Março de 2009 (fls. 1105 a 1125), para ... onerado pela servidão aeronáutica do Aeroporto Sá Carneiro, com as condicionantes impostas pelo ...