Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007, de 04 de Abril de 2007
Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 53/2007
O Programa do XVII Governo Constitucional destaca o turismo como uma área decisiva para o desenvolvimento sustentável a nível ambiental, económico e social.
O turismo é um sector estratégico prioritário para o País e deve dar um contributo significativo, nomeadamente através do aumento das receitas externas, para a cobertura do défice da nossa balança comercial e para o combate ao desemprego. Por outro lado, o turismo pode ter um contributo positivo para reforçar a imagem externa de Portugal para a valorizaçáo do património cultural e natural do País. Contribui, assim, para a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses e para a promoçáo da coesáo territorial e identidade nacional enquanto recurso indutor de inúmeras actividades com ele relacionadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentado em termos ambientais, económicos e sociais.
Para tal, o Governo definiu como objectivos estratégicos o aumento da contribuiçáo do turismo para o PIB nacional e para o emprego qualificado e a dinamizaçáo do turismo interno, elementos cruciais para a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses.
O turismo é uma actividade complexa, diferenciada no tipo de oferta, na dimensáo, no grau de desenvolvimento regional, na velocidade de crescimento e na variedade e dimensáo empresarial. A resposta à necessidade de uma visáo e estratégia nacionais capazes de integrar de forma coerente estas diversidades e diferenças concretiza-se na definiçáo de um plano estratégico nacional do turismo.
Este plano tem ainda a funçáo de articular o turismo com outras áreas, nomeadamente o ordenamento do território, o ambiente, o desenvolvimento rural, o patri-mónio cultural, a saúde, o desporto, as infra-estruturas e o transporte aéreo.
Pretende-se mobilizar os agentes do sector - públicos e privados, nacionais, regionais e locais - e os Portugueses em geral para o desenvolvimento sustentado do turismo, para que se consiga atingir níveis de crescimento superiores aos dos principais destinos europeus, através da promoçáo da qualidade da oferta, seja a qualidade ambiental do destino turístico, seja a qualidade dos empreendimentos ou dos serviços turísticos, seja a qualidade do património arquitectónico.
A promoçáo da acessibilidade assume, neste domínio, também, uma importância fundamental, contribuindo para a promoçáo da qualidade, sustentabilidade e competitividade do nosso destino.
Também as estruturas de suporte, como serviços de saúde adequadamente planeados para responder à procura originada pelos fluxos turísticos, sáo elementos de valorizaçáo da oferta turística.
Para responder aos desafios estratégicos enunciados, o Plano Estratégico Nacional do Turismo define cinco eixos de intervençáo - território, destinos e produtos; marcas e mercados; qualificaçáo de recursos; distribuiçáo e comercializaçáo; e inovaçáo e conhecimento.
Na sequência da definiçáo das linhas orientadoras e eixos de intervençáo que norteiam esta estratégia, e da auscultaçáo pública, o Governo incumbiu o Instituto de Turismo de Portugal, I. P., abreviadamente designado por Turismo de Portugal, I. P., entidade pública central à qual cabe promover a valorizaçáo e sustentabilidade da actividade turística nacional, de elaborar o Plano Estratégico Nacional do Turismo.
Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Aprovar os objectivos e principais linhas de desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional de Turismo, presentes no texto em anexo à presente resoluçáo, da qual faz parte integrante.
2 - Encarregar o Instituto de Turismo de Portugal, I. P., de implementar o Plano Estratégico Nacional do Turismo e de promover a articulaçáo entre todas as entidades públicas para a sua plena concretizaçáo.
Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Plano Estratégico Nacional do Turismo I - Uma grande oportunidade para um forte desenvolvimento do sector a nível qualitativo e quantitativo
O turismo é um dos principais sectores da economia portuguesa, tendo o seu peso na economia vindo a crescer nos últimos anos (11% do PIB em 2004). No entanto, Portugal perdeu quota de mercado a nível internacional e está muito dependente de quatro mercados emissores e do desempenho de três regióes - Algarve, Lisboa e Madeira -, sendo ainda afectado por uma elevada sazonalidade e limitaçóes nas ligaçóes aéreas.
As perspectivas de forte crescimento para o mercado mundial constituem uma oportunidade para Portugal, mas é necessária uma estratégia de actuaçáo que permita responder à sofisticaçáo da procuraeaum número crescente de ofertas concorrenciais.
II - O momento para qualificar e desenvolver o sector do turismo nacional
A visáo para o turismo em Portugal é uma visáo estratégica ambiciosa, mas exequível: Portugal deve ser um dos destinos de maior crescimento na Europa, através do desenvolvimento baseado na qualificaçáo e competitividade da oferta, transformando o sector num dos motores de crescimento da economia nacional.
De facto, Portugal deve constituir um dos destinos de maior crescimento na Europa, suportado numa proposta de valor alicerçada em características distintivas e inovadoras do País. O desenvolvimento do turismo deve estar baseado na qualificaçáo e competitividade da oferta, alavancado na excelência ambiental e urbanística, na formaçáo dos recursos humanos e na dinâ-mica e modernizaçáo empresarial. Assim, o turismo assume uma importância crescente na economia, constituindo-se como um dos motores do desenvolvimento social, económico e ambiental a nível regional e nacional.
A proposta de valor de Portugal aposta nos factores que mais nos diferenciam de outros destinos concorrentes - «clima e luz», «história, cultura e tradiçáo», «hospitalidade» e «diversidade concentrada» - e em elementos que qualificam Portugal para o leque de opçóes dos turistas - «autenticidade moderna», «segurança» e «qualidade competitiva».
Os objectivos para o sector sáo também ambiciosos, mas definidos com grande realismo. O sector deve crescer de forma sustentada acima da média europeia, particularmente em termos de receitas. Para o turismo internacional, Portugal ambiciona crescer anualmente o número de turistas em 5% - ultrapassando os 20 milhóes de turistas estrangeiros em 2015 - e as receitas em cerca de 9% - superando os 15 mil milhóes de euros. Desta forma, o turismo contribui positivamente para o desenvolvimento económico do País, representando, em 2015, mais de 15% do PIB e 15% do emprego nacional.
III - Uma estratégia ambiciosa e inovadora para o sector do turismo
1 - Mercados emissores Apostar na captaçáo de turistas de 20 mercados emissores internacionais e no desenvolvimento do turismo interno
Portugal deve apostar na captaçáo de 21 mercados emissores alvo, incluindo o mercado interno. A abordagem aos mercados emissores e o investimento em promoçáo deve ser diferenciada em funçáo do potencial dos mercados e do posicionamento competitivo de Portugal. Assim, classifica-se os mercados emissores alvo em:
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Mercados estratégicos - Portugal, Reino Unido, Espanha, Alemanha e França; b) Mercados a desenvolver - países escandinavos, Itália, Estados Unidos da América, Japáo, Brasil, Holanda, Irlanda e Bélgica; c) Mercados de diversificaçáo - Áustria, Suíça, Rússia, Canadá, Polónia, República Checa, Hungria e China.
Os mercados estratégicos sáo alvo de um elevado esforço de promoçáo, assegurando uma contribuiçáo absoluta significativa para o turismo e estimulando um crescimento relativo na época baixa (Outubro a Maio) superior ao da época alta. Nos mercados a desenvolver também se ambiciona um crescimento absoluto rele-
2168 vante, sendo dada prioridade de promoçáo ao destino Portugal (em todos os mercados) e às regióes/produtos de maior contribuiçáo para o turismo (em todos os mercados europeus), a par da reduçáo da sazonalidade em mercados onde esta seja mais acentuada. Nos mercados de diversificaçáo, o objectivo é aumentar a quota de mercado, sem preocupaçóes de sazonalidade, suportada no reforço da notoriedade do destino Portugal. A classificaçáo dos mercados deve ser revista pelo Instituto de Turismo de Portugal, I. P., abreviadamente designado por Turismo de Portugal, I. P., a cada três anos.
2 - Estratégia de produtos Consolidar e desenvolver 10 produtos turísticos estratégicos
Portugal dispóe das «matérias-primas» - condiçóes climáticas, recursos naturais e culturais - potenciadoras do desenvolvimento e consolidaçáo de 10 produtos turísticos estratégicos - sol e mar, circuitos turísticos (touring) cultural e paisagístico, estadias de curta duraçáo em cidade (city break), turismo de negócios, turismo de natureza, turismo náutico (inclui os cruzeiros), saúde e bem-estar, golfe, conjuntos turísticos (resorts) integrados e turismo residencial e gastronomia e vinhos. Deve haver intervençáo em cada um dos produtos estratégicos referidos para enriquecer e reforçar a sua competitividade:
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O produto sol e mar deve ser requalificado, com prioridade no Algarve, e deve haver uma aposta no desenvolvimento de actividades que reforcem a proposta de valor para o turista; b) Para desenvolver o circuito turístico (touring) cultural e paisagístico é necessário, entre outros, criar rotas temáticas (como por exemplo: património mundial, monumentos, sítios e paisagens culturais, rotas religiosas desenvolvidas em torno de Fátima ou relacionadas com património monumental classificado, como Santarém), assegurando elevados níveis de cooperaçáo e de articulaçáo em rede, enriquecer a experiência nos principais locais de atracçáo e assegurar a adopçáo de padróes de qualidade ao longo de toda a cadeia de valor do produto; c) No que diz respeito a estadias de curta duraçáo em cidade (city break), é necessário melhorar a aces-sibilidade a Lisboa e ao Porto, assim como a experiência dos turistas, em especial no Porto, privilegiando a...
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