acidente trabalho in itinere

I - É considerado acidente de trabalho in itinere o acidente de viação sofrido pelo sinistrado quando se deslocava de sua casa para o local de trabalho, utilizando viatura automóvel fornecida pela entidade patronal. II - Em face de tal factualidade, é de todo irrelevante que se verificasse, ou não, uma situação de risco específico ou risco genérico agravado, pois se trata de situações autónomas,...

I - É considerado acidente de trabalho in itinere o acidente de viação sofrido pelo sinistrado quando se deslocava de sua casa para o local de trabalho, utilizando viatura automóvel fornecida pela entidade patronal. II - Em face de tal factualidade, é de todo irrelevante que se verificasse, ou não, uma situação de risco específico ou risco genérico agravado, pois se trata de situações autónomas,...

Não é acidente de trabalho "in itinere" o sofrido por um trabalhador por conta de outrem que, findo o trabalho e a seu pedido, se desloca de automóvel esporadicamente emprestado pela entidade patronal para passear no fim de semana.

I - Não tem a natureza de "risco específico", nem mesmo a de "risco genérico agravado", o facto de um trabalhador que prestava serviço numa obra em curso no "Pão de Açucar" de Cascais, terminado o serviço do dia e para regressar à sua residência em Lisboa, ter de atravessar a Estrada Marginal para alcançar o transporte ferroviário que a entidade patronal lhe pagava. II - Tal risco é comum a...

I - Verifica-se um acidente de trabalho "in itinere" quando o acidente resultou de um risco que o trabalhador suporta enquanto tal, em razão das características concretas do ambiente de trabalho ou da sua prestação. II - Existe esse risco quando o trabalhador tem necessidade de se deslocar às 6 horas da sua residência para o local de trabalho, em dia chuvoso e com pouca visibilidade, o que...

I - Verifica-se um acidente de trabalho "in itinere" quando o acidente resultou de um risco que o trabalhador suporta enquanto tal, em razão das características concretas do ambiente de trabalho ou da sua prestação. II - Existe esse risco quando o trabalhador tem necessidade de se deslocar às 6 horas da sua residência para o local de trabalho, em dia chuvoso e com pouca visibilidade, o que...

I - É acidente de trabalho in itinere, de acordo com as Condições Gerais e Especiais da apólice de seguro, o ocorrido no trajecto normal da residência do sinistrado para o local de trabalho e dentro do período de tempo habitualmente gasto para efectuar aquele trajecto. II - Não exclui a responsabilidade da seguradora pela reparação o facto de o acidente ter ocorrido quando o sinistrado se...

I - É acidente de trabalho in itinere, de acordo com as Condições Gerais e Especiais da apólice de seguro, o ocorrido no trajecto normal da residência do sinistrado para o local de trabalho e dentro do período de tempo habitualmente gasto para efectuar aquele trajecto. II - Não exclui a responsabilidade da seguradora pela reparação o facto de o acidente ter ocorrido quando o sinistrado se...

Não constitui acidente de trabalho in itinere o facto de um trabalhador, que se deslocava para o seu local de trabalho, ter efectuado um desvio para ir a casa de seus pais entregar alimento para animais e ter sofrido um acidente de que lhe resultou a morte.

Não constitui acidente de trabalho in itinere o facto de um trabalhador, que se deslocava para o seu local de trabalho, ter efectuado um desvio para ir a casa de seus pais entregar alimento para animais e ter sofrido um acidente de que lhe resultou a morte.

I - O acidente de trabalho "in itinere" para ser indemnizável tem de ter na sua origem um risco particular ou específico ou um risco genérico agravado. II - A culpa grave do sinistrado, por traduzir-se na descaracterização do acidente como de trabalho, é umfacto impeditivo do direito invocado competindo à entidade responsável o "onús probandi" dos factos integrantes da descaracterização.

I - O acidente de trabalho "in itinere" para ser indemnizável tem de ter na sua origem um risco particular ou específico ou um risco genérico agravado. II - A culpa grave do sinistrado, por traduzir-se na descaracterização do acidente como de trabalho, é umfacto impeditivo do direito invocado competindo à entidade responsável o "onús probandi" dos factos integrantes da descaracterização.

Não é acidente de trabalho "in itinere" o sofrido por um trabalhador por conta de outrem que, findo o trabalho e a seu pedido, se desloca de automóvel esporadicamente emprestado pela entidade patronal para passear no fim de semana.

I - É acidente de trabalho o evento que ocorra no local e no tempo do trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução da capacidade de trabalho. II - Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido: x) - Na ida para o local do trabalho ou no regresso deste, quando for utilizado meio de transporte fornecido pela...

I - É acidente de trabalho o evento que ocorra no local e no tempo do trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução da capacidade de trabalho. II - Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido: x) - Na ida para o local do trabalho ou no regresso deste, quando for utilizado meio de transporte fornecido pela...

I – Nos termos conjugados do artigo 6.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, e do artigo 6.º, n.º 2, a), do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, era considerado como acidente in itinere o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado, desde a porta de acesso para as áreas comuns do edifício ou para a via pública, até às instalações que constituem o seu local de...

O acidente ocorrido quando a trabalhadora escorregou e caiu no logradouro da sua residência numa moradia unifamiliar ao se dirigir para a garagem existente num anexo e alcançar veículo automóvel com a finalidade de se deslocar para local de trabalho é de trabalho in itinere.

I – Nos termos do art. 9.º, nºs. 1, al. a), 2, al. b) e 3, da LAT, o que a lei protege é o trajecto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste, no percurso normalmente utilizado e durante o período de tempo habitualmente gasto pelo trabalhador desde que inexistam interrupções ou desvios, sendo que, quando estes ocorram, não deixa de se considerar acidente de trabalho se os mesmos...

I - O acidente de viação ocorrido quando o trabalhador se dirige por estrada, em veiculo seu, por ordem da entidade patronal, para o local do trabalho, não integra os pressupostos de acidente de trabalho estabelecidos na base V n. 2 alinea a) da lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965. II - O referido acidente de viação tambem não se pode qualificar de acidente de trabalho in itinere, quando o...

I - O acidente de viação ocorrido quando o trabalhador se dirige por estrada, em veiculo seu, por ordem da entidade patronal, para o local do trabalho, não integra os pressupostos de acidente de trabalho estabelecidos na base V n. 2 alinea a) da lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965. II - O referido acidente de viação tambem não se pode qualificar de acidente de trabalho in itinere, quando o...

I - Constitui acidente de trabalho in itinere o ocorrido com dois trabalhadores quando, ao regressarem do local de trabalho em transporte fornecido pela entidade patronal, o veiculo em que seguiam se despistou, provocando-lhes lesões que lhes determinaram a morte. II - A transferencia de toda a responsabilidade infortunistica das entidades patronais para empresas seguradoras e, presentemente,...

I - Para haver acidente de trabalho "in itinere" e "conditio sine qua non" que o sinistro ocorra durante o dia para o local de trabalho ou no regresso do mesmo. II - Na ocasião da queda de que lhe resultou a morte, o sinistrado aguardava transporte, em veiculo da empregadora, para a sede da mesma onde, como os demais trabalhadores, marcava o ponto e mudava de roupa no fim do trabalho. III - Não...

I - Constitui acidente de trabalho in itinere o ocorrido com dois trabalhadores quando, ao regressarem do local de trabalho em transporte fornecido pela entidade patronal, o veiculo em que seguiam se despistou, provocando-lhes lesões que lhes determinaram a morte. II - A transferencia de toda a responsabilidade infortunistica das entidades patronais para empresas seguradoras e, presentemente,...

I - "Sendo válida e eficaz a cláusula constante da apólice (por acidentes de trabalho) que segura o risco proveniente do percurso normal do trabalhador, de casa para o trabalho e do trabalho para casa, de modo a indemnizá-lo dos danos patrimoniais por si sofridos em consequência directa de acidente de viação ocorrido naquele percurso - e que por isso mesmo, é simultâneamente acidente de trabalho (