acidente trabalho in itinere

486 resultados para acidente trabalho in itinere

  • Acórdão nº 1287/18.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
    ... em 30.08.2018, que não qualificou como acidente ocorrido em serviço o acidente de viação por ... de 5 de março de 2016 como acidente de trabalho in itinere; b. Ao condenar a Entidade Demandada a ...
  • Acórdão nº 0005564 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 1996

    I - É considerado acidente de trabalho in itinere o acidente de viação sofrido pelo sinistrado quando se deslocava de sua casa para o local de trabalho, utilizando viatura automóvel fornecida pela entidade patronal. II - Em face de tal factualidade, é de todo irrelevante que se verificasse, ou não, uma situação de risco específico ou risco genérico agravado, pois se trata de situações autónomas,...

    ... Sumário: I - É considerado acidente de trabalho in itinere o acidente de viação ...
  • Acórdão nº 0005564 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 1996 (caso None)

    I - É considerado acidente de trabalho in itinere o acidente de viação sofrido pelo sinistrado quando se deslocava de sua casa para o local de trabalho, utilizando viatura automóvel fornecida pela entidade patronal. II - Em face de tal factualidade, é de todo irrelevante que se verificasse, ou não, uma situação de risco específico ou risco genérico agravado, pois se trata de situações autónomas,...

    ... Sumário: I - É considerado acidente de trabalho in itinere o acidente de viação ...
  • Acórdão nº 004275 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 1995 (caso None)

    Não é acidente de trabalho "in itinere" o sofrido por um trabalhador por conta de outrem que, findo o trabalho e a seu pedido, se desloca de automóvel esporadicamente emprestado pela entidade patronal para passear no fim de semana.

    ... Sumário : Não é acidente de trabalho "in itinere" o sofrido por um ...
  • Acórdão nº 003916 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 1995 (caso NULL)

    I - Não tem a natureza de "risco específico", nem mesmo a de "risco genérico agravado", o facto de um trabalhador que prestava serviço numa obra em curso no "Pão de Açucar" de Cascais, terminado o serviço do dia e para regressar à sua residência em Lisboa, ter de atravessar a Estrada Marginal para alcançar o transporte ferroviário que a entidade patronal lhe pagava. II - Tal risco é comum a...

    ... vermelho", não é de considerar como acidente de trabalho "in itinere", mas sim como ...
  • Acórdão nº 0000698 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Outubro de 1985

    I - Verifica-se um acidente de trabalho "in itinere" quando o acidente resultou de um risco que o trabalhador suporta enquanto tal, em razão das características concretas do ambiente de trabalho ou da sua prestação. II - Existe esse risco quando o trabalhador tem necessidade de se deslocar às 6 horas da sua residência para o local de trabalho, em dia chuvoso e com pouca visibilidade, o que...

    ... Sumário: I - Verifica-se um acidente de trabalho "in itinere" quando o acidente ...
  • Acórdão nº 0000698 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Outubro de 1985 (caso None)

    I - Verifica-se um acidente de trabalho "in itinere" quando o acidente resultou de um risco que o trabalhador suporta enquanto tal, em razão das características concretas do ambiente de trabalho ou da sua prestação. II - Existe esse risco quando o trabalhador tem necessidade de se deslocar às 6 horas da sua residência para o local de trabalho, em dia chuvoso e com pouca visibilidade, o que...

    ... Sumário: I - Verifica-se um acidente de trabalho "in itinere" quando o acidente ...
  • Acórdão nº 0010675 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2000

    I - É acidente de trabalho in itinere, de acordo com as Condições Gerais e Especiais da apólice de seguro, o ocorrido no trajecto normal da residência do sinistrado para o local de trabalho e dentro do período de tempo habitualmente gasto para efectuar aquele trajecto. II - Não exclui a responsabilidade da seguradora pela reparação o facto de o acidente ter ocorrido quando o sinistrado se...

  • Acórdão nº 0010675 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2000 (caso None)

    I - É acidente de trabalho in itinere, de acordo com as Condições Gerais e Especiais da apólice de seguro, o ocorrido no trajecto normal da residência do sinistrado para o local de trabalho e dentro do período de tempo habitualmente gasto para efectuar aquele trajecto. II - Não exclui a responsabilidade da seguradora pela reparação o facto de o acidente ter ocorrido quando o sinistrado se...

  • Acórdão nº 0010374 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 2000

    Não constitui acidente de trabalho in itinere o facto de um trabalhador, que se deslocava para o seu local de trabalho, ter efectuado um desvio para ir a casa de seus pais entregar alimento para animais e ter sofrido um acidente de que lhe resultou a morte.

  • Acórdão nº 0010374 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Junho de 2000 (caso None)

    Não constitui acidente de trabalho in itinere o facto de um trabalhador, que se deslocava para o seu local de trabalho, ter efectuado um desvio para ir a casa de seus pais entregar alimento para animais e ter sofrido um acidente de que lhe resultou a morte.

  • Acórdão nº 0066354 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Novembro de 1991

    I - O acidente de trabalho "in itinere" para ser indemnizável tem de ter na sua origem um risco particular ou específico ou um risco genérico agravado. II - A culpa grave do sinistrado, por traduzir-se na descaracterização do acidente como de trabalho, é umfacto impeditivo do direito invocado competindo à entidade responsável o "onús probandi" dos factos integrantes da descaracterização.

    ... : CRUZ DE CARVALHO IN ACIDENTES DE TRABALHO PAG27 EDIÇÃO 1980. PPGR 1979 N35 IN BMJ N291 ... Sumário: I - O acidente de trabalho "in itinere" para ser indemnizável ...
  • Acórdão nº 0066354 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 1991 (caso None)

    I - O acidente de trabalho "in itinere" para ser indemnizável tem de ter na sua origem um risco particular ou específico ou um risco genérico agravado. II - A culpa grave do sinistrado, por traduzir-se na descaracterização do acidente como de trabalho, é umfacto impeditivo do direito invocado competindo à entidade responsável o "onús probandi" dos factos integrantes da descaracterização.

    ... : CRUZ DE CARVALHO IN ACIDENTES DE TRABALHO PAG27 EDIÇÃO 1980. PPGR 1979 N35 IN BMJ N291 ... Sumário: I - O acidente de trabalho "in itinere" para ser indemnizável ...
  • Acórdão nº 004275 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 1995

    Não é acidente de trabalho "in itinere" o sofrido por um trabalhador por conta de outrem que, findo o trabalho e a seu pedido, se desloca de automóvel esporadicamente emprestado pela entidade patronal para passear no fim de semana.

    ... Sumário : Não é acidente de trabalho "in itinere" o sofrido por um ...
  • Acórdão nº 0005064 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 1997

    I - É acidente de trabalho o evento que ocorra no local e no tempo do trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução da capacidade de trabalho. II - Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido: x) - Na ida para o local do trabalho ou no regresso deste, quando for utilizado meio de transporte fornecido pela...

    ... Sumário: I - É acidente de trabalho o evento que ocorra no local e no ... e característico acidente de trabalho in itinere ...
  • Acórdão nº 0005064 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 1997 (caso None)

    I - É acidente de trabalho o evento que ocorra no local e no tempo do trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução da capacidade de trabalho. II - Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido: x) - Na ida para o local do trabalho ou no regresso deste, quando for utilizado meio de transporte fornecido pela...

    ... Sumário: I - É acidente de trabalho o evento que ocorra no local e no ... e característico acidente de trabalho in itinere ...
  • Acórdão nº 375/12.9TTLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    I – Nos termos conjugados do artigo 6.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, e do artigo 6.º, n.º 2, a), do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, era considerado como acidente in itinere o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado, desde a porta de acesso para as áreas comuns do edifício ou para a via pública, até às instalações que constituem o seu local de...

    ... a presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra: BB, S.A ... , Pedindo a ... ), o conceito de acidente de trabalho "in itinere'' passou a incluir também o acidente de trajecto ...
  • Acórdão nº 1489/17.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019

    O acidente ocorrido quando a trabalhadora escorregou e caiu no logradouro da sua residência numa moradia unifamiliar ao se dirigir para a garagem existente num anexo e alcançar veículo automóvel com a finalidade de se deslocar para local de trabalho é de trabalho in itinere.

    ... ães Neste processo especial emergente de acidente de trabalho é sinistrada Maria, seguradoras X - ... ónica delimitadora do que é acidente in itinere, ou não, passa necessariamente pela perda de ...
  • Acórdão nº 282/16.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Junho de 2019

    I – Nos termos do art. 9.º, nºs. 1, al. a), 2, al. b) e 3, da LAT, o que a lei protege é o trajecto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste, no percurso normalmente utilizado e durante o período de tempo habitualmente gasto pelo trabalhador desde que inexistam interrupções ou desvios, sendo que, quando estes ocorram, não deixa de se considerar acidente de trabalho se os mesmos...

    ... 101.º, ambos do Código de Processo do Trabalho, participar acidente de trabalho contra a ... Recorrente, como acidente de trabalho in itinere, alegando, para tanto e em síntese, que, ...
  • Acórdão nº 002508 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 1990 (caso None)

    I - O acidente de viação ocorrido quando o trabalhador se dirige por estrada, em veiculo seu, por ordem da entidade patronal, para o local do trabalho, não integra os pressupostos de acidente de trabalho estabelecidos na base V n. 2 alinea a) da lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965. II - O referido acidente de viação tambem não se pode qualificar de acidente de trabalho in itinere, quando o...

    ... Sumário : I - O acidente de viação ocorrido quando o trabalhador se ... da entidade patronal, para o local do trabalho, não integra os pressupostos de acidente de ... qualificar de acidente de trabalho in itinere, quando o trabalhador, ao deslocar-se para o ...
  • Acórdão nº 002508 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 1990

    I - O acidente de viação ocorrido quando o trabalhador se dirige por estrada, em veiculo seu, por ordem da entidade patronal, para o local do trabalho, não integra os pressupostos de acidente de trabalho estabelecidos na base V n. 2 alinea a) da lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965. II - O referido acidente de viação tambem não se pode qualificar de acidente de trabalho in itinere, quando o...

    ... Sumário : I - O acidente de viação ocorrido quando o trabalhador se ... da entidade patronal, para o local do trabalho, não integra os pressupostos de acidente de ... qualificar de acidente de trabalho in itinere, quando o trabalhador, ao deslocar-se para o ...
  • Acórdão nº 002050 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 1989 (caso None)

    I - Constitui acidente de trabalho in itinere o ocorrido com dois trabalhadores quando, ao regressarem do local de trabalho em transporte fornecido pela entidade patronal, o veiculo em que seguiam se despistou, provocando-lhes lesões que lhes determinaram a morte. II - A transferencia de toda a responsabilidade infortunistica das entidades patronais para empresas seguradoras e, presentemente,...

    ... Sumário : I - Constitui acidente de trabalho in itinere o ocorrido com dois ...
  • Acórdão nº 001960 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 1989 (caso NULL)

    I - Para haver acidente de trabalho "in itinere" e "conditio sine qua non" que o sinistro ocorra durante o dia para o local de trabalho ou no regresso do mesmo. II - Na ocasião da queda de que lhe resultou a morte, o sinistrado aguardava transporte, em veiculo da empregadora, para a sede da mesma onde, como os demais trabalhadores, marcava o ponto e mudava de roupa no fim do trabalho. III - Não...

    ... : CRUZ DE CARVALHO IN ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG26. MELO FRANCO IN ... Sumário : I - Para haver acidente de trabalho "in itinere" e "conditio sine qua ...
  • Acórdão nº 002050 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 1989

    I - Constitui acidente de trabalho in itinere o ocorrido com dois trabalhadores quando, ao regressarem do local de trabalho em transporte fornecido pela entidade patronal, o veiculo em que seguiam se despistou, provocando-lhes lesões que lhes determinaram a morte. II - A transferencia de toda a responsabilidade infortunistica das entidades patronais para empresas seguradoras e, presentemente,...

    ... Sumário : I - Constitui acidente de trabalho in itinere o ocorrido com dois ...
  • Acórdão nº 0316823 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 1994 (caso None)

    I - "Sendo válida e eficaz a cláusula constante da apólice (por acidentes de trabalho) que segura o risco proveniente do percurso normal do trabalhador, de casa para o trabalho e do trabalho para casa, de modo a indemnizá-lo dos danos patrimoniais por si sofridos em consequência directa de acidente de viação ocorrido naquele percurso - e que por isso mesmo, é simultâneamente acidente de trabalho (

    ... constante da apólice (por acidentes de trabalho) que segura o risco proveniente do percurso ... si sofridos em consequência directa de acidente de viação ocorrido naquele percurso - e que por ... âneamente acidente de trabalho (in itineré); à Seguradora (do ramo trabalho) assite o ...

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