Acórdão nº 003916 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 1995 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelCARVALHO PINHEIRO
Data da Resolução04 de Outubro de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR TRAB - ACID TRAB.

LegislaÁ„o Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N1 N2 B. D 360/71 DE 1971/08/21 ART11 N1 A.

JurisprudÍncia Nacional: AC STA DE 1988/02/04 IN AD N317 PAG70. AC STJ DE 1990/10/17 IN AD N352 PAG543. AC STJ DE 1990/11/07 IN BMJ N401 PAG360. AC STJ DE 1993/01/22 IN AD N375 PAG347. AC STJ PROC3859 DE 1994/01/12.

Sum·rio : I - N„o tem a natureza de "risco especÌfico", nem mesmo a de "risco genÈrico agravado", o facto de um trabalhador que prestava serviÁo numa obra em curso no "P„o de AÁucar" de Cascais, terminado o serviÁo do dia e para regressar ‡ sua residÍncia em...

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