Acórdão nº 002508 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 1990

Magistrado ResponsávelROBERTO VALENTE
Data da Resolução17 de Outubro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N1 N2 A B N3.

Jurisprudência Nacional: AC STA DE 1978/12/02 IN AD N170 PAG281. AC STA DE 1974/05/15 IN AD N155 PAG1379. AC STJ DE 1981/10/02 IN AD N241 PAG122. AC STJ DE 1982/02/05 IN AD N244 PAG539. AC STJ DE 1984/11/22 IN BMJ N342 PAG331. AC STJ DE 1986/06/20 IN AD N330 PAG1575. P PGR DE 1983/05/26 IN BMJ N333 PAG79.

Sumário : I - O acidente de viação ocorrido quando o trabalhador se dirige por estrada, em veiculo seu, por ordem da entidade patronal, para o local do trabalho, não integra os pressupostos de acidente de trabalho estabelecidos na base V n. 2 alinea a) da lei n. 2127 de 3...

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