acidente trabalho in itinere

... com quaisquer outras relativas a seguro de acidentes pessoais.

... lesões que lhe causaram a morte, não pode o acidente ser descaracterizado, pois não se provou inexistir causa justificativa para aquele comportamento omissivo. 2. Prova essa que competia quer à empregadora quer à seguradora, como entidades responsáveis pela reparação do acidente, por serem factos conducentes â sua descaracterização, e, por isso, impeditivos do direito invocado pelos beneficiários legais do falecido sinistrado (artigo 34

... , comporta assim uma causalidade indireta entre o acidente e a lesão ou doença, reconhecendo a necessidade de prever as situações em que se não fosse o acidente de trabalho, não tinha havido a necessidade do tratamento que veio a provocar lesão ou doença. IV- Na verdade, no caso, não fora o acidente de trabalho e o sinistrado não tinha tido a necessidade de se deslocar sucessivas vezes ao hospital, num curto período de tempo, contraindo aí...

... ficação da, por si, invocada descaracterização do acidente dos autos como acidente de trabalho (art. 342º n.º 2 do CC), a verdade é que a mesma não o logrou fazer, razão pela qual não poderemos deixar de concluir pela não descaracterização do acidente em causa como acidente de trabalho, em consonância com o que se concluiu na sentença recorrida que, desse modo, não merece censura. (Elaborado pelo relator)

... a existência de negligência grosseira em sede de acidentes de trabalho, uma vez que não são coincidentes os critérios para aferir da culpa num e noutro domínio

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

... ão utilização não acarreta a descaracterização do acidente de trabalho tendo em conta que as medidas de protecção colectiva devem preferir às de protecção individual e bem assim ao demais contexto factual descrito no acórdão, não consubstanciando comportamento de tal forma grave e culposo/negligente que justifique, nos termos do art. 14º, nº 1, al. a), a descaracterização do acidente, não se podendo, ademais, olvidar que o acidente não ocorreu...

• Diário da República

... rege a ação especial emergente de acidente de trabalho, o tribunal respondeu à base instrutória, declarando quais os factos provados e não provados e apresentou a motivação da sua convicção, não constitui causa de nulidade da sentença, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 615.º do Código de Processo Civil. II- É qualificável como acidente de trabalho, o acidente sofrido por uma trabalhadora de limpeza que, findo o trabalho...

... omissão resultante da habitualidade ao perigo do trabalho executado, da confiança na experiência profissional ou dos usos da profissão. V – Não se verificam os requisitos previstos na al. b) do artigo 14º da NLAT no acidente que consistiu no sinistrado, com o intuito de auxiliar um colaborador do seu empregador, imitando os gestos e o procedimento que este último já havia realizado para “ferrar” a bomba de combustível da máquina Bulldozer,...

... física. III – A descaracterização do acidente de trabalho, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 14 da Lei nº 98/2009, exige a demonstração de que o acidente provenha de negligência grosseira do sinistrado e, ainda, cumulativamente, que essa sua conduta seja a causa exclusiva do mesmo acidente.

I-A sentença, para além de se mostrar conforme com a justa interpretação e aplicação da lei, especificou os concretos meios de prova considerados e fez uma análise crítica da prova, nos termos do preceituado na Lei Processual Civil; I.1-o Autor alegou os factos constitutivos do seu direito e de acordo com as regras do ónus da prova; I.2-o Réu/Recorrente não impugnou, nem logrou cumprir, o ónus da

... e a utilizadora para fora do processo de acidente de trabalho, mas envolvendo as duas entidades no apuramento do processo causal do acidente e da responsabilidade pelo mesmo. IV- Ainda que se apure que o acidente de trabalho se ficou a dever à falta de observação, por parte do utilizador de mão-de-obra, das regras sobre segurança e saúde no trabalho a responsabilidade pela reparação do acidente, nos termos prescritos no artigo 18.º n.º 1

... o, nos termos do art. 8º da NLAT, não exige que o acidente ocorra na execução do contrato de trabalho ou por causa dessa execução, bastando que ocorra por ocasião da mesma, encontrando-se pressuposto, nessas circunstâncias, que o trabalhador/sinistrado se encontra directa ou indirectamente sujeito ao controlo da empregadora. IV - Assim, as consequências decorrentes do homicídio de um trabalhador no seu local e tempo de trabalho, cometido por...

... como causais e concorrentes para a produção do acidente, havendo nexo causal entre a ocorrência de uma violação ao Código da Estrada e o acidente. II- Tendo a colisão ocorrido entre um motociclo e um veículo ligeiro, não tem necessariamente de ser considerada igual a medida da contribuição da culpa de cada um dos condutores, com recurso ao disposto no artigo 506º, nº 2, do Código Civil, uma vez que para efeito de graduação de culpas releva o...

... pela Empregadora, podia originar um acidente de trabalho, atingindo a integridade física do trabalhador”.

... não basta para conduzir à descaracterização do acidente com base na violação das condições de segurança previstas na lei.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

... imprudentes no decurso da execução de certos trabalhos, que não integram o conceito de negligência grosseira.

... observância das regras de segurança e saúde no trabalho exige cumulativamente a existência de um nexo de causalidade adequada entre a omissão verificada e a ocorrência do acidente.

... DL 503/99 de 20 de Novembro (regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública), onde se estabelece uma presunção juris tantum nos casos em que não houve discriminação do valor referente aos danos patrimoniais futuros, fazendo-os corresponder a 2/3 do valor da indemnização atribuída. VIII. Contudo, mesmo que se admitisse tal aplicação, estabelecendo o seu nº5 uma presunção (elidível) - «Quand

... uma presunção de que existe nexo causal entre o acidente e a lesão ocorrida, sendo que, sabendo-se que a reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho exige a demonstração de um duplo nexo causal, entre o acidente e o dano físico ou psíquico (a lesão, a perturbação funcional, a doença ou a morte) e entre este e o dano laboral (a redução ou a exclusão da capacidade de trabalho ou de ganho do trabalhador), a mesma presunção também não

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

... al, aquele não é possível de ser qualificado como acidente de trabalho. III – Assim, sofrendo o sinistrado, mecânico de automóveis, uma queda da cobertura da oficina, sua propriedade onde, após ser chamado pelos trabalhadores da empresa que contratou para substituir aquela, foi verificar uma infiltração de água, não pode, aquela, ser considerada como acidente de trabalho, porque além de não se provar que, nesse momento estivesse a cumprir ordens