Acidente in itinere
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 2270/04.6TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida em que tiver pago a indemnização ... II – O único ... do sinistro por se tratar de um acidente de trabalho in itinere, tendo liquidado as quantias que refere pelo que, tendo em conta que o ...
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Acórdão nº 0140608 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Junho de 2001
I - Alegando o trabalhador que o acidente ocorreu quando se dirigia do trabalho para a sua residência e provando-se apenas que o acidente ocorreu depois do fim do dia de trabalho, o acidente não pode ser considerado como acidente de trabalho. II - Não dá direito a reparação, o acidente que consistiu em o trabalhador ter saído da sua faixa de rodagem e ter ido embater numa árvore sita na berma...
... d) Em consequência das lesões resultantes do acidente, o autor ficou com incapacidade temporária absoluta entre 20 de Dezembro ... O Mmo Juiz considerou o acidente como acidente de trabalho in itinere, com fundamento de que tinha ocorrido quando o recorrido se deslocava do ... -
Acórdão nº 0140608 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2001 (caso None)
I - Alegando o trabalhador que o acidente ocorreu quando se dirigia do trabalho para a sua residência e provando-se apenas que o acidente ocorreu depois do fim do dia de trabalho, o acidente não pode ser considerado como acidente de trabalho. II - Não dá direito a reparação, o acidente que consistiu em o trabalhador ter saído da sua faixa de rodagem e ter ido embater numa árvore sita na berma...
... d) Em consequência das lesões resultantes do acidente, o autor ficou com incapacidade temporária absoluta entre 20 de Dezembro ... O Mmo Juiz considerou o acidente como acidente de trabalho in itinere, com fundamento de que tinha ocorrido quando o recorrido se deslocava do ... -
Acórdão nº 06A818 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2006 (caso NULL)
1- O dever de comunicação das cláusulas contratuais constante do artigo 5º do Decreto-lei nº 466/85 de 25 de Outubro destina se a que o aderente conheça antecipadamente o conteúdo contratual, isto é, as clausulas a inserir no negócio. 2- Esse dever acontece na fase de negociação, ou pré-contratual, e deve ser acompanhado de todos os esclarecimentos necessários, possibilitando ao aderente...
... que a Ré Empresa-B não pagaria o capital seguro, alegando que o acidente que vitimou o FF estava excluído do âmbito de protecção do seguro, ao ... Daí que cubra os eventos lesivos ocorridos "in itinere" - independentemente de se tratar de deslocação de lazer ou de negócios ... -
Acórdão nº 2049/07.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2010
... no Tribunal do Trabalho de Penafiel acção emergente de acidente de trabalho contra C…………. S.A. e D…………. pedindo a ... de mobiliário e madeira e seus derivados (mecânica) e risco «in itinere», sendo que o Autor figurava na relação do pessoal seguro com o ...
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Acórdão nº 102/01.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Março de 2009
... , que garantia três trabalhadores que vieram a ser vítimas de acidente de viação quando se dirigiam para o trabalho, vindo dois a falecer e o ... em apreço nos autos é, a um tempo, acidente de trabalho (in itinere) e de viação, da responsabilidade última da condutora do veículo de ...
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Acórdão nº 0616620 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2007
I - O direito à pensão devida por acidente de trabalho a ascendentes e a outros parentes sucessíveis não é automático, dependendo da demonstração de que o sinistrado contribuía com regularidade para o sustento deles e que eles tinham necessidade dessa contribuição. II - Não se tendo apurado a causa que determinou o despiste, num acidente de viação e também de trabalho, o mesmo não pode ser...
... acidente de trabalho, pedindo que se condene as RR. a pagar aos AA. o capital de ... acidentes de trabalho ocorridos no exercício da condução - in itinere e em execução do contrato de trabalho, propriamente dito - as regras da ... -
Acórdão nº 4881/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
... que temia que a qualquer momento sucedesse algo que provocasse um acidente, por outro, não era admissível que um carro desta gama demonstrasse ... – que visasse a aquisição de um automóvel para os trajetos in itinere (de ida e de regresso do local de trabalho), uma vez que não foi no ...
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Acórdão nº 0420809 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2004 (caso NULL)
As vítimas do acidente de viação não necessitam de alegar, nem de prova, a culpa do condutor, desde que o acidente caiba no círculo dos riscos próprios do veículo. O regime da responsabilidade objectiva garante à vítima o direito de indemnização, mesmo que o condutor prove a sua falta de culpa - contanto que o acidente provenha dos riscos próprios do veículo.
... um veiculo seguro na ré, sendo que a culpa na produção de tal acidente foi única e exclusiva do condutor do mesmo ... Da morte de seu marido e ... fixados: direito à vida 10.000.000$00; danos morais da vitima "in itinere mortis" 1.000.000$00; danos morais próprios da A. B ... -
Acórdão nº 09A0536 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009
- Ocorrendo acidente simultaneamente de viação e de trabalho, a responsabilidade primeira ou primacial é daquele a quem puder ser imputado, a titulo de culpa ou risco, o acidente de viação, enquanto lesante e sujeito da obrigação de indemnizar o lesado pelo dano causado. - Quando a entidade patronal ou a sua seguradora satisfaçam a indemnização estão a cumprir uma obrigação do lesante,...
... alegou, em síntese, que o segurado da Ré causou culposamente um acidente de viação, do qual resultou a morte de AA, então empregado da segurada ... ascendentes do falecido naquele acidente, também de trabalho (in itinere), assentou em dois fundamentos sucessivamente apreciados: Em primeiro ... -
Acórdão nº 6665/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2005 (caso NULL)
... declarativa de condenação, com processo especial, emergente de acidente de trabalho, CONTRA, (J) e SOCIEDADE PORTUGUESA DE SEGUROS, SA ... resulta apenas a cobertura obrigatória nos termos legais, in-itinere excluído (doc. de fols. 146- facto nº 9), é de concluir não estar ...