acidente de trabalho na construção civil
3824 resultados para acidente de trabalho na construção civil
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... , na parte referente à construção civil, deverão ser observadas as prescrições ... trabalho, vias de comunicação, linhas aéreas condutoras ... se aproximem e possam sofrer qualquer acidente no momento em que se executam os rebentamentos ...
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Acórdão nº 802/17.9JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2019
... por provado o pedido de indemnização civil deduzido pelo assistente, pelo que condenam o ... em resultado das lesões que sofreu no acidente, ficou a padecer, repita-se, para toda a vida, ... 30 dias de afectação da capacidade de trabalho geral e sem afectação da capacidade de trabalho ... Aos 14 anos, começou a trabalhar na construção civil e, nos tempos livres, abatia animais de ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... /97 de 24 de Outubro A concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas ... contabilizados até ao final do 2.º ano civil seguinte à data de abertura ao tráfego, com ... ou do não cumprimento dos planos de trabalho por caso de força maior ... 10 - Ao valor ... meios de socorro sanitário em caso de acidente e a promover a prestação de assistência ...
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Acórdão nº 622/19.6JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2020
I- A realização de perícia psiquiátrica ao arguido é fundada quando, por qualquer motivo, ocorram razões válidas para duvidar da sua capacidade de entendimento e / ou de autodeterminação; II- Por isso, estando em causa a imputação de um crime de roubo e de um crime de detenção de arma proibida, não é fundada a realização da sobredita perícia, apenas porque o arguido, na contestação, alegou sofrer
... realizado no âmbito do direito do trabalho onde se refere sintomatologia depressiva ansiosa, ... utilizado por operários da construção civil, munido com uma arma de ar comprimido, ... Em 2018, o arguido sofreu acidente de trabalho, que terá afetado a coluna e ... -
Acórdão nº 03S3775 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... propor acção especial emergente de acidente de trabalho contra "E- Companhia de Seguros, ... da cofragem em metal destinada à construção de um novo lance de escadas a ligar o 2º ao 3º ... dos seus quadros técnicos, um engenheiro civil e uma arquitecta, em contacto permanente com o ...
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Acórdão nº 04B3062 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... desta sua segurada veio a sofrer um acidente" quando se encontrava no exercício das suas funç\xC3" ... de seguro que cobria a responsabilidade civil geral desta, pelo que também responde pelo ... XXXVII, da Lei de Bases dos Acidentes de Trabalho, aprovada pela Lei nº 2.127, de 03/08/65, ... civil emergente da actividade de "construção civil e obras públicas, incluindo abertura de ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... procedência do pedido de indemnização civil deduzido pela assistente e demandante cível BB ... : - perda de vencimentos desde a data do acidente até à alta clínica, cuja fixação se relega ... ça; - perda de rendimentos futuros do trabalho, cujo valor se fixa em € 52.000.00; - ... ; (iii) exercia profissão (trolha na construção ...
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Acórdão nº 313/12.9GAVPA.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - A comprovação de que foi um coarguido e não outro que praticou um acto integrado no complexo de actos que integra a actuação, descrita na acusação, de todos os coarguidos relativa ao delito praticado em coautoria material não atinge a densificação normativa de alteração não substancial dos factos com relevo para ser comunicada nos termos do artº 358º CPP. II - O princípio da igualdade...
... e me intoxicaram as vistas para fazer o trabalho ... 26 - A aqui Apelada, depôs com isenção e ... região de Vila Pouca de Aguiar e na construção civil; 46. Com 18 anos de idade, o arguido C… ofreu um acidente" de trabalho em consequência do qual perdeu a vis\xC3" ... -
Acórdão nº 07S2089 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
I - A qualificação de uma actividade de construção civil como actividade perigosa ou não, deve fazer-se em face do caso concreto, atendendo à forma como a mesma é exercida e aos meios utilizados, num juízo de normalidade e segundo as regras da experiência comum. II - O ónus de demonstração, quer da violação das normas de higiene, segurança e saúde no trabalho, ou de culpa na eclosão no acidente
... Abrantes processo especial emergente de acidente de trabalho contra Empresa-A - Construtores ... de um tabuleiro de um viaduto em construção na A15, aquele tramo, porque a respectiva ... nº 2 do artº 722º do Código de Processo Civil, tem de ser acatada por este Supremo: - - 1) CC ... -
Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... quantias estabelecidas na responsabilidade civil pelo Tribunal a quo são desmesuradas tendo em ... antecedentes criminais e os hábitos de trabalho ... Mas mais baixa é que nunca podia ser ... Em 1995, sofreu um acidente de caça (vítima de tiro de chumbo extraviado) ... sentido de nela se poder ancorar a construção da figura do homicídio qualificado, sem que seja ...
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Acórdão nº 0155/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... Ponte de Lima, com base em responsabilidade civil extracontratual, pedindo a condenação do Réu ... ízos que sofreu em consequência dum acidente causado por ausência de sinalização, péssima ... auferia como trabalhador da construção civil, ser remetido para execução de sentença ... ; 2.14 - O menor ficou incapaz para o seu trabalho habitual (resposta ao facto 20º); 2.15 - Em ...
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Acórdão nº 03S2943 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004
... filho menor, B, intentou, no Tribunal do Trabalho de Lamego, acção especial emergente de acidente ... uma empresa de grande dimensão na construção" de estradas, pontes e viadutos, e com um quadro t\xC3" ... a sua responsabilidade civil emergente de acidente de trabalho através de ...
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Acórdão nº 186/10.6TBCBT.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2013
I - A interpretação do conceito de responsabilidade civil extracontratual, vertida no art. 45.º do CC, deve situar-se, em primeiro lugar, no círculo do art. 483.º e segs. do CC, quer se funde num acto ilícito (acção ou omissão), quer se apoie no risco, quer decorra de uma conduta lícita. II - O n.º 1 do art. 45.º do CC estabelece a regra geral que manda submeter a responsabilidade...
... compensação dos danos que sofreu em acidente de viação ocorrido em Espanha, em 02-05-2007 ... DD, enquanto seguradora da responsabilidade civil por acidentes ocasionados com aquela viatura, ... ocasionalmente em Espanha na construção civil como empregado da referida firma ... , mas constantemente mudava de local de trabalho, umas vezes nesse País, e outras, as mais ... -
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... , no Gabinete do Serviço de Medicina do Trabalho, tendo desse exame resultado, ou apurado, que na ... o caso no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, aceita-se a qualificação ... forma definitiva de irremediável, é um acidente pós-operatório que pode acontecer e acontece ... ; independentemente de encontrar a construção juridicamente mais correcta, a verdade é que ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... do texto que, numa construção fortemente incisiva, o expressa: ... « Artigo ... vida , os legisladores penal, civil ou administrativo nunca surgem ... desprovidos ... ou acidente traumático) ... O legislador qualifica-a, é ... ção de incapacidades por acidentes de trabalho ou doença ... profissional e à avaliação da ...
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Acórdão nº 03S3777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2004 (caso NULL)
I - É insindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça a decisão da Relação que exclui a presunção judicial extraída pela primeira instância quanto a certo aspecto de facto, por considerar que tal ilação altera os factos provados e não pode ser tida como consequência lógica dos demais factos conhecidos; II - Dispondo os artigos 21º e 25º do Regulamento de Segurança do Trabalho na Construção Civil...
... , intentou a presente aco emergente de acidente de trabalho com processo especial contra "C", ... 349 do Cdigo Civil e arts. 655 e 712, n 1, do C.P.C. 4 - Da matria ... -
Acórdão nº 07S2193 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2007
... propor acção especial emergente de acidente de trabalho contra a ré Companhia de Seguros ... de Segurança no Trabalho de Construção Civil (Dec.-Lei n.º 41821, de 11/08/58), pelos ...
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Acórdão nº 0415858 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... ínio do M.P., instaurou no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Famalicão, acção emergente de acidente de trabalho contra Companhia de Seguros ... » é enquadrável na área de construção civil e obras públicas, particularmente ...
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Acórdão nº 0155/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Ponte de Lima, com base em responsabilidade civil extracontratual, pedindo a condenação do Réu ... ízos que sofreu em consequência dum acidente causado por ausência de sinalização, péssima ... auferia como trabalhador da construção civil, ser remetido para execução de sentença ... ; 2.14 - O menor ficou incapaz para o seu trabalho habitual (resposta ao facto 20º); 2.15 - Em ...
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Acórdão nº 0155/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... Ponte de Lima, com base em responsabilidade civil extracontratual, pedindo a condenação do Réu ... ízos que sofreu em consequência dum acidente causado por ausência de sinalização, péssima ... auferia como trabalhador da construção civil, ser remetido para execução de sentença ... ; 2.14 - O menor ficou incapaz para o seu trabalho habitual (resposta ao facto 20º); 2.15 - Em ...
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Acórdão nº 0155/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Ponte de Lima, com base em responsabilidade civil extracontratual, pedindo a condenação do Réu ... ízos que sofreu em consequência dum acidente causado por ausência de sinalização, péssima ... auferia como trabalhador da construção civil, ser remetido para execução de sentença ... ; 2.14 - O menor ficou incapaz para o seu trabalho habitual (resposta ao facto 20º); 2.15 - Em ...
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Acórdão nº 0155/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Ponte de Lima, com base em responsabilidade civil extracontratual, pedindo a condenação do Réu ... ízos que sofreu em consequência dum acidente causado por ausência de sinalização, péssima ... auferia como trabalhador da construção civil, ser remetido para execução de sentença ... ; 2.14 - O menor ficou incapaz para o seu trabalho habitual (resposta ao facto 20º); 2.15 - Em ...
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Acórdão nº 0155/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Ponte de Lima, com base em responsabilidade civil extracontratual, pedindo a condenação do Réu ... ízos que sofreu em consequência dum acidente causado por ausência de sinalização, péssima ... auferia como trabalhador da construção civil, ser remetido para execução de sentença ... ; 2.14 - O menor ficou incapaz para o seu trabalho habitual (resposta ao facto 20º); 2.15 - Em ...
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Acórdão nº 0155/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2009
... Ponte de Lima, com base em responsabilidade civil extracontratual, pedindo a condenação do Réu ... ízos que sofreu em consequência dum acidente causado por ausência de sinalização, péssima ... auferia como trabalhador da construção civil, ser remetido para execução de sentença ... ; 2.14 - O menor ficou incapaz para o seu trabalho habitual (resposta ao facto 20º); 2.15 - Em ...
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Acórdão nº 0155/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Ponte de Lima, com base em responsabilidade civil extracontratual, pedindo a condenação do Réu ... ízos que sofreu em consequência dum acidente causado por ausência de sinalização, péssima ... auferia como trabalhador da construção civil, ser remetido para execução de sentença ... ; 2.14 - O menor ficou incapaz para o seu trabalho habitual (resposta ao facto 20º); 2.15 - Em ...