Abandono de incapaz
500 resultados para Abandono de incapaz
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... , pagos numa só prestação sob a forma de prémios pelo abandono de actividade, arranque de plantações ou abate de efectivos, e na parte ... declaração pelos dois cônjuges ou por um deles, se o outro for incapaz ou ausente ... 2 - Havendo separação de facto, cada um dos cônjuges ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... regime jurídico das zonas costeiras) claramente desactualizado e incapaz de prosseguir de modo adequado os fins jurídico ambientais, devendo por ... óricas das últimas décadas na criação de novos regadios ou de abandono dos mesmos. Este último é o caso das bacias hidrográficas do Noroeste, ...
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Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
... ório e dotada de uma fase de debate oral - o que implicou o abandono da distinção entre instrução preparatória e contraditória -, apenas ... houver comparticipado no crime; d) No caso de o ofendido ser incapaz, o seu representante legal, o cônjuge não separado judicialmente de ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... regime jurídico das zonas costeiras) claramente desactualizado e incapaz de prosseguir de modo adequado os fins jurídico ambientais, devendo por ... óricas das últimas décadas na criação de novos regadios ou de abandono dos mesmos. Este último é o caso das bacias hidrográficas do Noroeste, ...
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Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
... regime jurídico das zonas costeiras) claramente desactualizado e incapaz de prosseguir de modo adequado os fins jurídico ambientais, devendo por ... óricas das últimas décadas na criação de novos regadios ou de abandono dos mesmos. Este último é o caso das bacias hidrográficas do Noroeste, ...
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Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
... regime jurídico das zonas costeiras) claramente desactualizado e incapaz de prosseguir de modo adequado os fins jurídico ambientais, devendo por ... óricas das últimas décadas na criação de novos regadios ou de abandono dos mesmos. Este último é o caso das bacias hidrográficas do Noroeste, ...
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Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... regime jurídico das zonas costeiras) claramente desactualizado e incapaz de prosseguir de modo adequado os fins jurídico ambientais, devendo por ... óricas das últimas décadas na criação de novos regadios ou de abandono dos mesmos. Este último é o caso das bacias hidrográficas do Noroeste, ...
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Acórdão nº 2659/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. O contrato de concessão comercial é um acordo de carácter duradouro, pelo qual o concedente reserva ao concessionário a venda de um seu produto, numa determinada área geográfica, para que este, actuando em nome e por conta própria, o revenda, mas sujeitando-se a um certo controlo e fiscalização do concedente e aceitando determinadas obrigações, nomeadamente quanto à organização da sua empresa...
... por parte dos comerciantes pela falta de assistência e mesmo abandono a que a Autora os votava na revenda de produtos C ... 63. Ao longo ... vendas dos produtos C ... , e era a própria Autora que se revelava incapaz de as preencher ... 67. Em Junho de 1996, a Ré levou a cabo uma ... -
Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , diminuído na sua capacidade para o trabalho, definitivamente incapaz para angariar o indispensável à sua própria subsistência – teve-se ... e descer escadas sozinha, com necessidade de ajuda de terceiros, abandono da formação académica, interrupção da relação com o namorado, ...
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Acórdão nº 288/98 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 1998
... ção da mulher, sedução de menor, incesto ou abuso de mulher incapaz" de resistir e a duração da gravidez não ultrapasse as 19 semanas. \xC2" ... uma contenção do legislador penal, traduzida tanto no abandono ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... a redução do risco de liquidez, revelou-se, no entanto, incapaz de produzir resultados que alterassem significativamente o posicionamento ... das principais medidas/subsídios da SS, possibilitando o abandono ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... contabilização serem efectuadas pela DGITA, revelando-se a DCGF incapaz de identificar todos os efeitos de tais alterações, nomeadamente ao ... , 'nas diferentes vertentes: familiar, jovens em situação de abandono escolar, escola, prevenção precoce em grupos específicos, espaços ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... e por uma maior disponibilidade de serviços, originando o abandono das freguesias rurais, cada vez mais envelhecidas e despovoadas ... incapaz ou que o virá a estar ainda dentro do período do PMP ... Melhoramento ...
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Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2009
... , diminuído na sua capacidade para o trabalho, definitivamente incapaz para angariar o indispensável à sua própria subsistência – teve-se ... e descer escadas sozinha, com necessidade de ajuda de terceiros, abandono da formação académica, interrupção da relação com o namorado, ...