June 18, 2009
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 50/2009, de 18 de Junho de 2009
- Decreto do Presidente da República n.º 51/2009, de 18 de Junho de 2009
- Lei n.º 26/2009, de 18 de Junho de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 43/2009, de 18 de Junho de 2009
- Portaria n.º 666/2009, de 18 de Junho de 2009
- Portaria n.º 667/2009, de 18 de Junho de 2009
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2009/M, de 18 de Junho de 2009
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2009/M, de 18 de Junho de 2009
Serie II
- Despacho n.º 13939/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, de 18 de Junho de 2009
- Declaração n.º 225/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 18 de Junho de 2009
- Declaração n.º 226/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11078/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11079/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13940/2009 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11080/2009 - Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11081/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11082/2009 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13941/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13942/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 18 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13943/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P., de 18 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13944/2009 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P., de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13945/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13946/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13947/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13948/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13949/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13950/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13951/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13952/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro, de 18 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 11083/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11084/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, de 18 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13953/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 18 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13954/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11085/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11086/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13955/2009 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 18 de Junho de 2009
- Declaração de rectificação n.º 1527/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 18 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13956/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 18 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 11087/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 18 de Junho de 2009
- Deliberação n.º 1692/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação n.º 1693/2009 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1694/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1695/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11088/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monserrate, de 18 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 11089/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13957/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Soares Basto, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13958/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Soares Basto, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13959/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Soares Basto, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13960/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Soares Basto, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1696/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas das Taipas, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação (extracto) n.º 1697/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas das Taipas, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4649/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância de Távora, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação n.º 1698/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância de Távora, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação n.º 1699/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância de Távora, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13961/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Carregal do Sal, de 18 de Junho de 2009
- Louvor n.º 331/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Carregal do Sal, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11090/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro, de 18 de Junho de 2009
- Louvor n.º 332/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical Almeida Garrett, de 18 de Junho de 2009
- Louvor n.º 333/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical Almeida Garrett, de 18 de Junho de 2009
- Louvor n.º 334/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical Almeida Garrett, de 18 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 11091/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Carnaxide/Valejas, de 18 de Junho de 2009
- Louvor n.º 335/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Matias Aires, de 18 de Junho de 2009
- Despacho n.º 13962/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Sardoal, de 18 de Junho de 2009
- Despacho (extracto) n.º 13963/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Visconde de Juromenha, de 18 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 11092/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Colos, de 18 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 11093/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Colos, de 18 de Junho de 2009
- Aviso (extracto) n.º 11094/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Colos, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11095/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação n.º 1700/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação n.º 1701/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação n.º 1702/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação n.º 1703/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 18 de Junho de 2009
- Deliberação n.º 1704/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior, de 18 de Junho de 2009
- Aviso n.º 11096/2009 - Tribunal da Relação do Porto, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4650/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4651/2009 - 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4652/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4653/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4654/2009 - 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4655/2009 - Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4656/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4657/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4658/2009 - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4659/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4660/2009 - Tribunal da Comarca de Gouveia, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4661/2009 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4662/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4663/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4664/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4665/2009 - 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4666/2009 - 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4667/2009 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4668/2009 - Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4669/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4670/2009 - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4671/2009 - 1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4672/2009 - 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4673/2009 - 3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, de 18 de Junho de 2009
- Anúncio n.º 4674/2009 - 4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, de 18 de Junho de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público