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Portaria n.º 667/2009, de 18 de Junho de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n. 667/2009

de 18 de Junho

Pela Portaria n. 613/99, de 9 de Agosto, foi renovada a zona de caça turística da Herdade de Vale de Junco (processo n. 2155 -AFN), situada no município de Évora, e concessionada a Domingos Martins Alfacinha Mendonça.

Vem agora a Sociedade Agro -Pecuária do Junco, L.da,

requerer a transmissáo da concessáo da zona de caça atrás citada e simultaneamente a anexaçáo de dois prédios rústicos.

Assim:

Com fundamento no disposto no artigo 11., na alínea a) do artigo 40. e no artigo 45. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacçáo, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria a zona de caça turística da Her-dade de Vale de Junco (processo n. 2155 -AFN), situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, é transferida para a Sociedade Agro -Pecuária do Junco, L.da,

    com o número de identificaçáo fiscal 505289482 e sede social e endereço postal na Rua de Romáo Ramalho, 46, 7000-671Évora.

  2. Sáo anexados a esta zona de caça os prédios rústicos denominados «Vale de Junco» e «Campo da...

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