January 31, 2001
Serie I
- Resolução n.º 1/2001/M, de 31 de Janeiro de 2001
- Decreto-Lei n.º 25/2001, de 31 de Janeiro de 2001
- Declaração de Rectificação n.º 3-F/2001, de 31 de Janeiro de 2001
- Declaração de Rectificação n.º 3-A/2001, de 31 de Janeiro de 2001
- Decreto n.º 4/2001, de 31 de Janeiro de 2001
- Aviso n.º 6/2001, de 31 de Janeiro de 2001
- Portaria n.º 65-A/2001, de 31 de Janeiro de 2001
- Declaração de Rectificação n.º 3-D/2001, de 31 de Janeiro de 2001
- Decreto n.º 6/2001, de 31 de Janeiro de 2001
Serie II
- Despacho n.º 2053-B/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001
- Despacho n.º 1969/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001
- Despacho n.º 1974/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001
- Despacho conjunto n.º 100/2001, de 31 de Janeiro de 2001
- Portaria n.º 115/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001
- Despacho n.º 1988/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001
- Despacho n.º 1994/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001
- Portaria n.º 114/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001
- Despacho n.º 1997/2001(2ªSérie), de 31 de Janeiro de 2001