Aviso n.º 6/2001, de 31 de Janeiro de 2001

Aviso n.º 6/2001 Por ordem superior se torna público que, por nota de 15 de Setembro de 2000 e na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1948, o Secretário-Geral das Nações Unidas informou ter a Guiné Equatorial depositado o seu instrumento de adesão em 7 de Setembro de 2000.

A Convenção entrou em vigor para a Guiné Equatorial no dia 6 de Dezembro de 2000, nos termos do seu artigo XIII (3).

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela...

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