vencimentos da função publica
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Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho de 1987
... certo, aferido, sempre que possível, em função das necessidades transitórias dos serviços, ... Governo que tiver a seu cargo a função pública" ... 2 - As propostas de criação ou reestrutura\xC3" ... terá direito à totalidade dos vencimentos e demais abonos atribuídos ao tesoureiro ... 6 ...
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Aviso N.º 1176/2004 de 28 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio de 1988
... de diversas instituições de utilidade pública, e cuja arrecadação correcta e pontual depende ... locais o apoio que lhes seja devido, em função das suas atribuições e na elaboração e ... média ponderada dos aumentos dos vencimentos da função pública, é acumulável com ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 44/2012/M, de 20 de Dezembro de 2012
... orgos autrquicos: A Vencimentos Presidente ... 55.150,00 ...
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Aviso N.º 1140/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 66/88/A, de 28 de Outubro de 1988
... Secretarias Regionais da Administração Pública e das Finanças ... 2 - O mapa referido no ... à letra E da tabela de vencimentos da função pública ... 4 - Em tudo o que não ...
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Aviso N.º 1155/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 66/88/A, de 28 de Outubro de 1988
... Secretarias Regionais da Administração Pública e das Finanças ... 2 - O mapa referido no ... à letra E da tabela de vencimentos da função pública ... 4 - Em tudo o que não ...
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Aviso N.º 1136/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1141/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1169/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1165/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1177/2004 de 28 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1166/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1162/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1130/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1138/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1175/2004 de 28 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1160/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1142/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1161/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1143/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1170/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1135/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...
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Aviso N.º 1172/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...