Velocípedes e motociclos
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Acórdão nº 045675 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 1999 (caso NULL)
... º 6/99 SUMÁRIO: A punição pela condução não habilitada de motociclos continua a ser, até à plena entrada em vigor do regime criado pelo ... ção de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores e velocípedes, nas vias públicas, por quem não se encontre devidamente habilitado para ...
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Portaria n.º 212/79, de 03 de Maio de 1979
... 1 - Por pessoa ... 2$50 2 - Por motociclos, velocípedes e veículos de tracção animal, incluindo o condutor ...
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Edital n.º 383/2006, de 22 de Agosto de 2006
... i) Veículos automóveis, reboques, motociclos, velocípedes com ou sem motor e acessórios; ... j) Combustíveis ...
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Decreto-Lei n.º 427-A/77, de 14 de Outubro de 1977
... -se desta verba os bens nela referidos, quando destinados a velocípedes e motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 ... 7 - Produtos de ...
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Edital n.º 29/2007, de 10 de Janeiro de 2007
... i) Veículos automóveis, reboques, motociclos, velocípedes com ou sem motor e acessórios; ... j) Combustíveis ...
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Aviso n.º 6327/2006, de 14 de Novembro de 2006
... 3 - Os condutores de veículos automóveis, motociclos, velocípedes e de tracçáo animal, ficam obrigados ao cumprimento das ...
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Decreto-Lei n.º 76/91, de 16 de Fevereiro de 1991
... ência à PSP para ministrar instrução de condução de velocípedes com motor auxiliar e de ciclomotores e emitir os correspondentes títulos ... o novo regime jurídico dos veículos de duas e três rodas (motociclos, ciclomotores e velocípedes), torna-se necessário proceder às ...
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Portaria n.º 520/98, de 14 de Agosto de 1998
... SECÇÃO II Provas de candidatos a condutores de motociclos e automóveis 13.º O teste da prova teórica destinado a avaliar os ... Velocípedes, ciclomotores, reboques, veículos agrícolas, máquinas industriais, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 107/2010, de 13 de Setembro de 2010
... bastante para a circulao de uma fila de automveis que no sejam motociclos; ... h) Interseco significa qualquer cruzamento de nvel, juno ou ...
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Decreto-Lei n.º 170/2012, de 01 de Agosto de 2012
... automóveis pesados de mercadorias; o modelo n.º 11f para motociclos ... o modelo n.º 11g para ciclo- motores; o modelo n.º 11h para velocípedes ...
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Regulamento N.º 5/2005 de 29 de Março
... Local onde podem estacionar os motociclos, os ciclomotores, e os velocípedes; ... Lugares de estacionamento para ...
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Aviso n.º 2417/2006, de 10 de Agosto de 2006
... b) Os motociclos, os ciclomotores e os velocípedes, nas áreas que lhes sejam reservadas ...
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Regulamento N.º 20/2004 de 26 de Outubro
... d) Local onde podem estacionar os motociclos, os ciclomotores, e os velocípedes; ... e) Lugares de estacionamento para ...
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Regulamento N.º 25/2004 de 7 de Dezembro
... b) Lugares onde podem estacionar os motociclos, os ciclomotores, e os velocípedes; ... c) Lugares de estacionamento para ...
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Regulamento N.º 12/2004 de 29 de Junho
... Lugares para táxis; ... Lugares onde podem estacionar os motociclos, os ciclomotores, e os velocípedes; ... Lugares de estacionamento para ...
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Lei n.º 31/89, de 23 de Agosto de 1989
... o tipo legal de crime de condução de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores e velocípedes, nas vias públicas ou equiparadas, por quem ...
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Edital n.º 274/2006, de 02 de Junho de 2006
... a) Os veículos automóveis ligeiros; ... b) Os motociclos, ciclomotores e velocípedes nas áreas que lhes sejam reservadas ... 2 - ...
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Decreto Regional n.º 21/80/A, de 11 de Setembro de 1980
... n.º 21/80/A 1 - A concessão de licença para condução de velocípedes com ou sem motor processa-se ainda hoje de acordo com o disposto no artigo ... , a maioria dos quais apresentam características de pequenos motociclos, com especificações técnicas sempre em evolução, tornando assim ...
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Decreto Regional n.º 21/80/A, de 11 de Setembro de 1980
... n.º 21/80/A 1 - A concessão de licença para condução de velocípedes com ou sem motor processa-se ainda hoje de acordo com o disposto no artigo ... , a maioria dos quais apresentam características de pequenos motociclos, com especificações técnicas sempre em evolução, tornando assim ...
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Regulamento n.º 98/2007, de 31 de Maio de 2007
... velocípedes com ou sem motor, carros de máo ou unidades similares, nelas confeccionem ... çáo, metais e ferragem; k) Veículos automóveis, reboques, motociclos", ciclomotores, velocípedes com ou sem motor e acessórios; ... l) Combust\xC3" ...
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Regulamento 50-D/2007, de 30 de Março de 2007
... k) Veículos automóveis, reboques, motociclos", ciclomotores, velocípedes com ou sem motor e acessórios; ... l) Combust\xC3" ...
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Regulamento 12-C/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... velocípedes com ou sem motor, carros de máo ou unidades similares, nelas confeccionem ... motociclos", ciclomotores, velocípedes com ou sem motor e acessórios; ... l) Combust\xC3" ...
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Acórdão nº 01050/04.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2008
I- Sem prejuízo do estabelecido em lei especial, considera-se domicílio necessário, para efeitos de abono de ajudas de custo: a) A localidade onde o funcionário aceitou o lugar ou cargo, se aí ficar a prestar serviço; b) A localidade onde exerce funções, se for colocado em localidade diversa da referida na alínea anterior; c) A localidade onde se situa o centro da sua actividade funcional, quando
... da mesma natureza, designadamente para percursos a pé, em velocípedes, ciclomotores, motociclos e outros ... 3 - O abono dos subsídios de ... -
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 01 de Outubro de 1998
... em ambos os sentidos; C3a - trânsito proibido a automóveis e motociclos com carro: indicação de acesso interdito a automóveis ligeiros, pesados ... acesso interdito a ciclomotores; C3g - trânsito proibido a velocípedes: indicação de acesso interdito a velocípedes; C3h - trânsito proibido ...
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Acórdão nº 399/13.9GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2017
A pena acessória prevista no artigo 69.º do CP é aplicável a todo e qualquer agente punido por um dos crimes previstos no n.º 1 do dito artigo, mesmo quando aquele não está habilitado para o concreto acto de condução verificado.
... arguido virou à esquerda e entrou numa ciclovia destinada a velocípedes e peões, local onde existia o sinal c (Trânsito proibido a automóveis, motociclos e veículos de tracção animal); 11) Após terem saído da ciclovia ...