vantagens servico militar
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 010645/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... ou à direita do recorrente, a carreira militar deste sempre teria o seu desenvolvimento e ... ção não resultarão benefícios ou vantagens imediatamente repercutíveis na sua esfera ...
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Acórdão nº 35/15.9JAPTM.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
-Só se verifica uma contradição insanável entre um juízo probatório afirmativo e um negativo se houver uma relação de identidade entre os objectos factuais de um e de outro juízo, ou seja, dito de outra maneira se se tratar do mesmo facto. - Em tese geral, não repugna que o exercício dos direitos e liberdades consagrados no art. 37º nº 1 da Lei Fundamental possa funcionar como clausula de...
... ção da ERSAR, o que permitiria vantagens financeiras semelhantes para o Município, sem ... ça, funcionário público, civil ou militar, agente de força pública ou cidadão ... -
Acórdão nº 358/22.0JAAVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-06-2023
I – No conceito de desistência relevante, do ponto de vista da juridicidade do seu conteúdo, a mesma só ocorre quando o agente não dá prosseguimento à execução do crime por sua própria vontade. II – Não há desistência relevante no caso de o agente, após a prática de actos de execução, percebendo os riscos que correrá para obter o êxito a que propôs atingir, conclui que não tem outra alternativa...
... grau de incapacidade (para o desempenho militar), não obstante tenha retomado o exercício ... vantagens que pretendia e por isso desiste, quando as ... -
Acórdão nº 724/10.4BELLE-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021
... Aéreas de 1947 e 1951, e de Carta Militar de 1952, fls. 634 dos autos ... 24ª O ... cobrança de Coimas ou, quiçá, outras Vantagens, dos proprietários rústicos do Concelho ...
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Acórdão nº 14/17.1JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Abril de 2019
... ão de crédito do banco ... , uma cédula militar e sessenta euros em dinheiro, estes da ... ção da execução, superavam as vantagens esperadas. Esta desproporção entre o que podia ...
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Acórdão nº 1853/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Abril de 2021
I- Concluindo pela improcedência dos pedidos principais, impõe-se ao Tribunal analisar e decidir o pedido subsidiário em obediência ao estabelecido no n.º 1 do art. 554º do CPC, sob pena de, não o fazendo, a sentença enfermar, nessa parte, da nulidade, por omissão de pronúncia [art. 615º, n.º 1, al. d), 1ª parte, do CPC]. II- É ao autor que cabe o ónus de alegar e provar a existência e o...
... rebelião ou revolução; b) Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ou usurpado; ... se vê privado de extrair dele todas as vantagens e utilidades que o seu uso lhe proporciona, ... -
Acórdão nº 236/05.8GBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2011
As declarações do co-arguido podem e devem ser valoradas no processo e são válidas mesmo desacompanhadas de outro meio de prova, desde que credíveis.
... M ... , pretendendo dessa forma obter as vantagens económicas que resultavam do pagamento da ... das testemunhas: - Daniel M ... , militar da GNR, à data no NIC de Guimarães ... -
Edital n.º 964/2007, de 07 de Novembro de 2007
... práticas arquivísticas com inerentes vantagens funcionais e económicas para os serviços e ... Serviço militar ... Incorporaçáo militar ...
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Aviso n.º 6333/2006, de 02 de Junho de 2006
... Situaçáo militar - serviço militar cumprido na Escola Militar de ... Considerando as vantagens económicas e funcionais na concessáo da ...
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Acórdão nº 4674/17.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18-05-2023
I – O que determina a qualificação de uma actividade como perigosa é a sua especial aptidão para produzir danos, que há-de resultar da sua própria natureza ou da natureza dos meios utilizados, originando uma maior probabilidade de danos em comparação com as restantes actividades em geral. II - A circulação automóvel do dia-a-dia, para a qual as pessoas e seguradoras contratam entre si seguros de...
... ça do público, em vez de colocar um militar da GNR (artigo 38º da contestação do 1º ... rendimentos não aportar hoje em dia as vantagens que noutras épocas justificavam a redução do ... -
Acórdão nº 112/19.7GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08-03-2022
A atividade probatória serve finalidades antinómicas: visa, por um lado, a descoberta da verdade material; mas cautela, por outro, a proteção de direitos fundamentais do acusado, desde logo através da presunção de inocência. Desta decorrendo que as pessoas que são alvo de suspeita, não serão julgadas culpadas enquanto não se demonstrarem os factos que lhes imputados, através de prova inequívoca,...
... (elaborado no dia 21 de Março, e por um militar que entrou ao serviço pelas 00.00 horas de tal ... em audiência, não substitui as vantagens da oralidade e da imediação nem a análise ... -
Acórdão nº 02242/21.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-11-2023
1 – Nos termos do artigo 120.º, n.º 1 do CPTA, as providências cautelares são adoptadas quando haja fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e seja provável que a pretensão formulada ou a formular nesse processo venha a ser julgada procedente, situação
... autos, é manifesta a superioridade das vantagens na execução do acto sindicado face às ... Mais informamos que, mau grado na Carta Militar 1/25 000 o terreno em causa não ser atravessado ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... e o sucesso da rápida operação militar, o clima económico internacional desanuviou-se ... do Estado face aos fornecedores com vantagens em termos de preços e custos suportados pela ...