tribunal do trabalho gaia
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Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... ível em que iria sair do mercado de trabalho (setenta anos), a esperança média de vida ... -assinados da quinta secção, cível, do Tribunal" da Relação do Porto: 1. Relatório Em 20 de mar\xC3" ... ómetro …, no sentido Porto/Vila Nova de Gaia, no tabuleiro da Ponte …, quando o referido ...
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Portaria n.º 161/2014
... secções do tribunal judicial da comarca ... O acesso ao sistema ... ão do acervo de correspondência gerado, trabalho de ... cariz eminentemente administrativo que ... 1 ... Núcleo de Vila Nova de Gaia ... Pessoal oficial de justiça: 167 ... Técnico ...
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Aviso n.º 17107/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 578,29 ... MARIA LURDES RODRIGUES ASSISTENTE ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ADELINA ROSÁRIO DIAS MARQUES ...
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Aviso n.º 255/2024
... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de ... PRETO ASSISTENTE OPERACIONAL SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA € 757,48 CARLOS ALBERTO RAMOS ... OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOV A DE GAIA € 1 080,85 ANTÓNIO AUGUSTO FONSECA ...
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Acórdão nº 1502/10.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2018
... ão administrativa especial contra - CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA/ESPINHO, E.P.E., com sede na Rua Conceição Fernandes, 4434-502 Vila Nova ... do direito do pessoal de enfermagem seu associado a que o trabalho prestado nesse dia 13 de Maio de 2010 seja remunerado, pela Entidade ...
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Acórdão nº 339/12.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2014
I - A cessão da posição contratual (art. 424º do Cod. Civil) e a cedência ocasional de trabalhador são figuras jurídicas distintas: na primeira, a transmissão tem por conteúdo a totalidade da posição contratual, no seu conjunto de direitos e obrigações, sendo que a relação contratual que tinha com um dos titulares, o cedente, é a mesma de que passa a ser sujeito, após o novo negócio, o...
... Pinto Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I. Relatório B…, aos ... causa de resolução do contrato de trabalho, da iniciativa da A. e a condenação das RR. a ... nas instalações da 2ª Ré em Vila Nova de Gaia, até novas indicações ... XLIV - Este ponto ... -
Aviso n.º 3192/2024
... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de ... ADMIN EMPREGO PÚBLICO € 1 177,13 TRIBUNAL DE CONTAS ISABEL MARIA PEDROSO BEJA LEITÃO ... TÉCNICA MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 1 064,83 ANA MARIA CAET ANO C NUNES ...
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Louvor n.º 6/2021
... último mandato como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, funções que ... Conde, Santo Tirso, Valongo e Vila Nova de Gaia".A sua elevada competência profissional, dedicaç\xC3" ... Porto-áreas cível, de execução, do trabalho e de família e menores (2014-2015).Dr. Pedro ...
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Acórdão nº 2830/15.0T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2017
I - O abuso de minoria negativo traduz-se na obstrução à tomada de deliberações, que pode consistir na recusa de participação dos sócios minoritários em assembleia, impedindo o quórum constitutivo e a possibilidade de deliberar sobre determinadas matérias. II - Perante a falta de instrumento legal específico, há quem defenda que, revelando-se ainda possível tomar uma deliberação positiva,...
... uma deliberação positiva, poderá o tribunal determinar que os votos não emitidos pelo credor ... ércio, da Instância Central de Vila Nova de Gaia, Comarca do Porto, ação declarativa de ... que o subscreveu não realizou qualquer trabalho, com excepção do pedido de certificação) ... -
Aviso n.º 19307/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... JOSÉ ANTÓNIO MOREIRA DURO ... OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 798,16 ... ANTÓNIO AZEVEDO GUIMARÃES ...
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Aviso n.º 3660/2023
... Municipal de Vila Nova de Gaia de 1997 a 1999; Técnica Higiene e Saúde ... de técnico de Higiene e Segurança no Trabalho — módulo de ... Segurança contra incêndios e ... intervir nas causas da competência do Tribunal" de ... Menores da Comarca de Santo Tirso ... 30 \xE2" ...
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Aviso n.º 4825/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 753,02 ... ALBERTO LIMA BARBOSA ASSISTENTE ... TRIBUNAL DE CONTAS ... CARLOS AUGUSTO CABRAL TÉCNICO ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Título IV Tribunal Constitucional ... LEI DA ORGANIZAÇÃO DO ... ízos de família e menores, juízos do trabalho, juízos de ... comércio e juízos de execução ...
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Acórdão nº 2040/17.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
i) Apenas quando se afigurar ser manifesta ou evidente a falta dos pressupostos processuais, onde se inclui a propriedade ou adequação do meio processual, se imporá ao juiz decidir sobre a matéria na fase do controlo liminar, pois caso contrário apenas no momento em que o processo já reúne todos os elementos estará o julgador apto a decidir. ii) Neste mesmo sentido estabelece o legislador, no n.º
... enfermeiro e com o título de especialista, no respetivo posto de trabalho” ... E a fundamentação jurídica é abundante, com a pertinente ... de trabalho a termo certo com o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., para o exercício de “funções inerente à categoria ... -
Acórdão nº 241/22 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2022
... recorrente A., Lda. e recorrido o Município de Vila Nova de Gaia, foi pelo ... primeiro interposto ... recurso de constitucionalidade ao ... segurança dos locais de trabalho e o ambiente” e “tomar imediatamente as ... providências que em cada ...
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Acórdão nº 587/13.8TASJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2014
I - Não constitui alteração substancial dos factos, nos termos dos artigos 1º, f), e 359º do CPP, a que consiste em desdobrar a prática de um furto em duas deslocações a um mesmo local em dois momentos distintos, mas próximos (e não apenas numa deslocação, como consta da acusação). II - Configura um “escalamento”, nos termos do artigo 202º, e), do Cód. Penal, a entrada num armazém...
... Acordam os juízes, em conferência, no Tribunal" da Relação do Porto I – B…, C…, D… e E\xE2\x80" ... /04.5GAVNG da 2ª Vara Mista de Vila Nova de Gaia, pela prática em 11/09/2004 de um crime de ... é inconsistente, com experiências de trabalho numa fundição e como polidor de móveis, por ... -
Aviso n.º 8914/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ANA ISABEL GAVEA BORGES REGO ... PINTO FISCAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ÁGUAS DE GAIA, EM, S. A. € 1 331,24 ... ARMANDO MANUEL ...
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Aviso n.º 17161/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... FLORBELA SANTOS SEABRA PINHEIRO ... TÉCNICA MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 689,86 ... AMADEU PINTO FERNANDES ASSISTENTE ...
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Acórdão nº 623/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Outubro de 2019
... de combustível” praticado pelo Município de Vila Nova de Gaia ... O processo correu os seus termos ... naquele tribunal com o ... segurança dos locais de trabalho e o ambiente” e “tomar imediatamente as ... providências que em cada ...
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Acórdão nº 606/13.8TTMTS.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
... ,00; e) Pagar-lhe o montante relativo à Isenção de Horário de Trabalho, desde novembro de 2012, até à reatribuição da Isenção de Horário ... ília, no dia 28 de junho de 2012, no centro de saúde de Vila Nova de Gaia" que elaborou o atestado médico de fls. 85, no qual se refere o seguinte: \xE2" ...
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Aviso n.º 19104/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... CARLOS JORGE TRINCHEIRAS DELCA JUIZ TRIBUNAL CÍRCULO OU EQUIPARADO CONSELHO SUPERIOR DA ... OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 1 258,99 ... ALFREDO ACÁCIO SILVA ASSISTENTE ...
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Aviso n.º 22822/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 773,11 ... CARLOS ALBERTO SILVA RÊGO ... ALVES PEREIRA ASSISTENTE TÉCNICA TRIBUNAL CONTAS SECÇÃO REG MADEIRA € 787,05 ...
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Acórdão nº 00860/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
I- Nos termos do artº 23º nº 1 do DL nº 106/2002, de 13/04 “Os corpos de bombeiros profissionais estão sujeitos ao regime da duração e horário de trabalho da Administração Pública, com a possibilidade de se efectuarem doze horas de trabalho contínuas.” II- Sem prejuízo do suplemento remuneratório pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente, ainda...
... Nacional dos Bombeiros Profissionais e Município de Vila Nova de Gaia vêm interpor recurso do Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do ... o acréscimo remuneratório correspondente a 25% das horas de trabalho extraordinário realizado, a título de descanso compensatório, conforme ... -
Acórdão nº 261/10.7TTMAI.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2017
... Fernandes Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I. Relatório Participado, aos 03.04.2010, acidente de trabalho em que figura como sinistrado (A.) B… e ... do Centro de Reabilitação Profissional de Gaia que consta do documento de fls. 236/237 ...
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Aviso n.º 9273/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 856,73 ... JORGE MANUEL MARTINS CASTRO ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ELISABETE FELÍCIO VENTURA LUZ ...