trabalho licença sem vencimento
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Acórdão nº 1977/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2004 (caso NULL)
... , emergente de contrato individual de trabalho, contra Urbalgarve II Turismo e Construções, ... a termo com a Ré, que esteve de licença sem vencimento e que, após esta, a Ré não mais ...
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Decreto-Lei n.º 233/2005
... do Trabalho e da Solidariedade Social ... Artigo 18.o ... lhes seja concedida licença sem vencimento prevista nos ... artigos 21.o ...
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Despacho n.º 22552/2000(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2000
... , nomeadamente celebrar os contratos de trabalho a termo certo, submetidos à lei geral do ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por motivo de interesse público e ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... ão do procedimento de atribuição de licença de produção agora vigente, no sentido de ... aos participantes que obtenham vencimento no processo concorrencial. 6 - Nos casos ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...
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Despacho n.º 19989/2006, de 29 de Setembro de 2006
... e a prestao de horas extraordinrias e trabalho suplementar; ... 1.12 - Justificar ou ... a 30 dias, com excepo da licena sem vencimento por um ano por motivo de interesse pblico e da ...
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Despacho n.º 17236/2006, de 25 de Agosto de 2006
... e a prestao de horas extraordinrias e trabalho suplementar; ... 1.12 - Justificar ou ... a 30 dias, com excepo da licena sem vencimento por um ano por motivo de interesse pblico e da ...
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Despacho n.º 18612/2006, de 14 de Setembro de 2006
... encontrando-se na situao de licena sem vencimento de longa durao desde 1 de Outubro de 2003, foi ... a 1 de Setembro de 2006, em regime de trabalho de tempo completo (trinta e cinco horas ...
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Acórdão nº 4282/09.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2012
Para que se possa afirmar a existência de justa causa de rescisão do contrato pelo trabalhador não é suficiente a mera verificação objectiva de um dos comportamentos previstos no nº 1º do artigo 394º do CT/2009, tendo também que haver culpa por parte do empregador , devendo ainda a violação das obrigações contratuais por parte deste último , em resultado da sua gravidade, implicar a insubsistência
... e legítima a resolução do contrato de trabalho que levou a cabo ... Assim, solicita que a Ré ... Tinha o vencimento mensal de € 5.703,40, a que acresciam € 78,60 ... de 2008, alegadamente ao abrigo de uma licença sem vencimento que lhe teria sido concedida pela ... -
Despacho conjunto n.º 4/2004, de 06 de Janeiro de 2004
... , alterar e rescindir os contratos de trabalho a termo certo, submetidos à lei geral do ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por motivo de interesse público e ...
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Despacho n.º 21691/2006, de 25 de Outubro de 2006
... , de 2 de Janeiro, o gozo de licena sem vencimento de longa durao, ao professor de trabalhos manuais ...
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Despacho n.º 21545/2006, de 24 de Outubro de 2006
... autorizada a concesso da licena sem vencimento de longa durao servente afecta ao Centro ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... 4 - As situações de licença sem vencimento, incapacidade física temporária, impedimento ...
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Aviso n.º 8729/2021
... n.º 8729/2021Sumário: Concessão de licença sem vencimento à assistente operacional Susana ... 280 e seguintes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º ...
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Despacho n.º 10537/2018
... autorização para a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções, ... n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... despacho, a concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo ...
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Despacho n.º 10537/2018
... autorização para a concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções, ... n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral de Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3" ... despacho, a concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo ...
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Acórdão nº 07/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2009
A ... , instaurou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção de processo comum emergente de ... uma carta pretensamente a "pedir-lhe" licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Outubro de 2009
A…, instaurou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção de processo comum emergente de ... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Julho de 2009
A…, instaurou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção de processo comum emergente de ... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Julho de 2009
A ... , instaurou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção de processo comum emergente de ... uma carta pretensamente a "pedir-lhe" licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 03 de Novembro de 2009
A…, instaurou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção de processo comum emergente de ... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Novembro de 2009
A…, instaurou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção de processo comum emergente de ... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Novembro de 2009
A…, instaurou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção de processo comum emergente de ... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Novembro de 2009
A…, instaurou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção de processo comum emergente de ... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Dezembro de 2009
A…, instaurou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção de processo comum emergente de ... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Novembro de 2009
A…, instaurou no Tribunal de Trabalho de Lisboa acção de processo comum emergente de ... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ...