tipos despesas públicas
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... ção de obras e utilização das vias públicas para fins especiais ... Artigo 9.º Suspensão ou ... Artigo 106.º Classes e tipos de automóveis ... Artigo 107.º Motociclos, ... d) De que deve suportar todas as despesas originadas pela contraprova, no caso de resultado ...
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Lei n.º 74/2020
... a especial vulnerabilidade dos diversos tipos de público, aferida em função dos indicadores ... nas redes de comunicações móveis públicas da União; f) Outras situações de interesse ... P., designadamente os inerentes às despesas com pessoal, instalações e aquisições de bens ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... à falta de pagamento de encargos e despesas que corram por conta do locatário ... Artigo ... Tipos de contratos 1 - O contrato de arrendamento ... e dos arrendamentos por entidades públicas, bem como do regime das rendas aplicável; b) ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... jurídico das empreitadas de obras públicas, não contempla, contudo, de forma adequada, as ... TÍTULO II Tipos de empreitadas Artigo 8.º Âmbito 1 - De acordo ... 8 - Todas as despesas derivadas da prestação da caução serão da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... desde logo, no n.º 1 do artigo 77.º, dois tipos" distintos de conferências procedimentais: confer\xC3" ... a celebrar entre entidades públicas autónomas. Sem prejuízo da disciplina própria ... não imponham o pagamento de taxas por despesas, encargos ou outros custos suportados pela ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... obrigações acessórias de entidades públicas" e privadas ... Artigo 127.º Deveres de cooperaç\xC3" ... a) Não são consideradas as despesas de desmantelamento; e ... b) Deduz-se o valor ... comercial em sociedade sob qualquer dos tipos ... previstos no Código das Sociedades ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... mobiliários, deixando as ofertas públicas de estar sujeitas a autorização administrativa; ... Os tipos contratuais regulados nos artigos 325.º a ... da oferta, incluindo uma estimativa das despesas cobradas ao investidor pelo emitente ou oferente; ...
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Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
... afectaçáo subsuntiva às utilidades públicas correspondentes. Por outro lado, prevê -se a ... em razáo da especificidade de determinados tipos de patrimónios imobiliários. Tal gestáo ... despesas com a aquisiçáo, administraçáo e utilizaçáo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... fiscalização por parte das entidades públicas. No que respeita à classificação dos ... podem ser integrados num dos seguintes tipos: a) Estabelecimentos hoteleiros; b) Aldeamentos ... destinada exclusivamente a suportar as despesas inerentes, nos termos definidos em portaria dos ...
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Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto de 2007
... b) Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a protecçáo das pessoas e dos ... Artigo 61 ... Constituem despesas da PSP as que resultem de encargos decorrentes do ... a) Os tipos de ...
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Decreto-Lei n.º 104/2011, de 06 de Outubro de 2011
... c) Empreitadas de obras públicas, fornecimentos e servi- ços directamente ... por equipamento militar, nomeadamente, os tipos de pro- dutos incluídos na lista de armas, ... a) A parte das despesas de investigação e desenvolvi- mento relativa ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... ; b) Abatimento na totalidade das despesas efectuadas com educação e reabilitação e, bem ... sociais as entidade privadas, públicas ou da economia social, com objetivos ... aos pagamentos a qualquer entidade dos tipos de rendimentos referidos na alínea d) do n.º 2 ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AH/2001, de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16-A/2001/A, de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AC/2001, de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Resolução n.º 137/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Declaração n.º 327/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-X/2001, de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Despacho n.º 22418/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-S/2001, de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Despacho n.º 22411/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Portaria n.º 1261/2001, de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-F/2001, de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AI/2001, de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...
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Despacho n.º 22395/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... , relações internacionais e relações públicas, engenharia civil, engenharia mecânica; gestão ... ; Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e ... de uma transparência; Noções básicas de tipos de iluminação, fotometria e calorimetria; ...